Ainda que a data da reunião não conste no documento, a Prefeitura revelou na contestação das denúncias do vereador Marcos Jammal, em ação popular, ter a SEDS negociado dez meses de carência no pagamento de alugueis do imóvel que abrigará o Centro-Dia.
Sem prejuízo
De acordo com informações levadas à Justiça pela Procuradoria Geral do Município, a carência teve a concordância do dono do imóvel no encontro com a secretária Anna Maia Jampaulo de Andrade e a adjunta Verônica Ahmar, o que caracterizaria a ausência de lesividade.
Neutralizando
Ainda segundo, a ProGer, “a concessão dos 10 meses de carência contratual representa uma compensação financeira em benefício direto do erário municipal (...) Neutraliza o custo dos meses em que o imóvel esteve sob intervenção física e em preparação técnica, constituindo elemento relevante para afastar a alegação de dano patrimonial correspondente ao período de preparação do imóvel”.
Outros custos
Além de apontar que os alugueres pagos totalizaram mais de R$ 1,1 milhão e a que isenção de 10 meses representará R$ 650 mil, Marcos Jammal lembra que houve e há gastos com a reforma decorrente da depredação sofrida pelo imóvel por falta de vigilância do município.
Ilícitos na Fazenda
Os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser ainda maiores, não tivessem a Controladoria Geral e a Secretaria da Fazenda agido de imediato diante dos indícios que levaram à apuração preliminar de ilícitos no órgão fazendário municipal feita pelo controle interno, dando origem a investigação do MP.
Reação
No primeiro momento, segundo informações, o bloqueio de senhas de acesso provocou reação de investigados, mas serviu para dificultar os ilícitos até então identificados. A Controladoria não sabe se houve nem a extensão dos prejuízos ao município. A conclusão será do Ministério Público.
Acesso negado
Uma das primeiras medidas tomadas pela Fazenda, na ocasião, foi suspender o acesso ao sistema informatizado da própria secretaria por 4 servidores sob suspeita da prática de irregularidades. O procedimento deu origem ao nome da operação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deflagrada nesta segunda-feira: “Acesso Negado”.
Tok tok
Nos últimos 20 anos essa foi a terceira vez que o Centro Administrativo da Prefeitura passou por “tok tok” do Ministério Público e das polícias. Nesta segunda-feira, os agentes chegaram ao local por volta das 6 horas. O dia mal havia recebido luz.
Sob sigilo
O juiz Stéfano Renato Raymundo, da 3ª Vara Criminal, colocou a investigação sob sigilo.
Sigilo decretado
Também os autos da Operação “Caça-Fantasmas” voltam a tramitar sob sigilo decretado pelo juiz Marco Antônio Macedo, titular da 1ª Vara Criminal.
Sem acesso
Com a decisão do magistrado, a Comissão de Ética da Câmara não terá acesso aos autos para analisar a situação das pessoas investigadas, missão que havia recebido da Mesa Diretora a partir da comunicação da Justiça de que vereador e assessores estão suspensos de suas atividades por 90 dias.
Intensificação
Suspensão pode ser indício de que a Polícia Civil intensificará as apurações dentro do 2ª inquérito instaurado.
Faturando
Campeão da Série D do Brasileiro ao empatar com o ASA/AL, em casa, no domingo, o Uberlândia faturou R$ 1,8 milhão de premiação da CBF, garantiu vaga na Série C e n Copa do Brasil de 2027. Foi o segundo título nacional do UEC. Campeão mundial de clubes pelo Corinthians, como jogador, o ex-meia Danilo conquistou o seu 1º título como técnico.
Medição
Ativista social Carlos da Silva (Branco do Povo) filmou na rua Antônio Moura Borges Fuzaro, no R-2000, o que seria funcionário da PMU fazendo medição de massa alfáltica usada em operação tapa buraco. Servidor estaria recorrendo aos próprios passos para medir remendo.
Alto lá!
À coluna, o secretário de Obras negou que aquilo fosse medição: “Não sei o que o servidor estava fazendo, mas não era medir o serviço. A Prefeitura paga o serviço por tonelada aplicada de massa asfáltica. Pesagem é feita no embarque do produto.
Pois é...
Também a pastora Regiane, presidente da COHAGRA, apoia candidatos de fora para as eleições de outubro: os pastores Flamarion Rolando e Leandro Genaro.
Data marcada
E está marcado para o dia 22 deste mês o ato de designação das unidades habitacionais do Conjunto Magnólias e da primeira atividade da fase de pré-ocupação do Projeto de Trabalho Social. As 192 famílias a receberem os imóveis estão convocadas. Será no auditório Turmalina da UFTM.
Decepção
Delegado Heli Grilo externou sua decepção com o que teria sido mau uso dos R$ 400 mil que disse ter destinado à Prefeitura, enquanto deputado, para a construção de campo Society e pista de skate na praça Severino Manfrini, do Alfredo Freire. Campo está invadido por mato e a pista sem condições de uso.
Carência
De prorrogação em prorrogação de prazo dado pelo Ministério Público, dois conselhos tutelares ainda funcionam no prédio da antiga AISP Abadia. Um deles deveria ter sido tirado de lá ainda em maio, conforme compromisso assumido com a Vara da Infância e da Juventude.
Desatrelado
Um dos três conselhos já funciona em sua própria área territorial, diferentemente de um dos dois da AISP. Mas a estrutura continua precária. Conselheiros usam telefone pré-pago e, quando acaba o crédito, se for em final de semana ou a noite, o plantonista fica incomunicável para ser chamado.
Corrigido
O acesso ao SEREST – de atenção à saúde do servidor – está totalmente isolado do NEVAS - serviço de amparo ao menor vítima de abuso sexual -, embora os dois continuem compartilhando o mesmo prédio da avenida Santos Dumont. A separação feita pela SMS foi vista “in loco” pelos conselheiros tutelares.
Fluxo
Diretor do Departamento de Saúde Mental da SMS, psicólogo Sérgio Marçal, esteve reunido com eles nesta segunda-feira. Mostrou-lhes o prédio e alinhou procedimentos de busca de assistência às vítimas. Conselheiros saíram otimistas do encontro.
Competência
As competências e obrigações dos Conselhos Tutelares ainda são desconhecidas da maioria dos uberabenses. Quando um menor vitimizado já está assistido pela rede de proteção – hospital, escola, entidade assistencial ou delegacia – o conselheiro não tem o que fazer. Não adianta ser acionado. Fica no aguardo de relatórios para futuro procedimento.
Acionamento
Também não é missão de conselheiro ser a primeira autoridade a comparecer a um local de conflito. A ele compete acionar o órgão competente para que se faça presente e intervenha. No caso, a polícia.
Só política
“Apesar de existir há tempos, a campanha “O Dia Mundial da Limpeza – Eu faço parte” somente agora, às vésperas da eleição, chega a Uberaba” – critica professora. Ela suspeita do uso político do movimento.
Ouvintes
A Semed distribuiu convite aos pais, via estudantes da rede, para o ato do dia 19 na praça Jorge Frange.
Cuidados
A mesma professora indaga: quem se encarregará de proteger os alunos levados para a praça?. E sentencia: dia letivo nas escolas é dia na escola e não de ir para a praça.
Penalidade
A Gathi, ex-contratada para fazer o transporte escolar rural no município, não recorreu da decisão do processo administrativo a que respondeu por irregularidades na prestação dos serviços e sua multa no valor de R$ 135,3 mil está ratificada pela secretária de Educação, Juliana Petek.
