Sem acordo, exposição de armas vai a julgamento
No evento em outubro de 2022, crianças teriam manuseado armamentos expostos, o que levou o Ministério Público a mover ação Civil Pública (Foto/Reprodução redes sociais)
Imagens que percorreram o País e merecem reprovação (Foto/Reprodução )
Em 1ª instância caberá ao juiz Marcelo Geraldo Lemos bater o martelo na ação proposta pela promotora Anna Catarina Machado e seu colega André Tuma contra a Prefeitura e o Estado. Uma e outro são acusados de desrespeitarem o Estatuto da Criança e do Adolescente com a exposição de armas do dia 12 de outubro de 2022.
Sem acordo
Os promotores querem que Prefeitura e Estado paguem, cada um, R$ 500 mil a título de danos coletivos, e promovam campanhas voltadas para os menores de idade contra o armamento. Os dois, contudo, se recusam a pagar isso e querem fazer apenas as campanhas. Não houve acordo e o juiz terá de decidir.
Esgotado
Por três vezes, o titular da Vara da Infância e da Juventude tentou que as partes chegassem a um acordo, mas ambas foram irredutíveis. Tanto em duas audiências presenciais quanto na última tentativa do magistrado para que MP, Estado e Prefeitura se manifestassem apenas por escrito. O impasse permaneceu.
O esquisito
O episódio, que ganhou espaço no noticiário nacional, com duras críticas ao Executivo, permanece envolto em mistério. Até hoje não houve uma explicação oficial sobre quem foi responsável direto pelo evento.
Em liberdade
Posta em liberdade na audiência de custódia a gerente de indústria e comércio de café com sede no Bairro São Cristóvão. Ela havia sido presa na sexta-feira, por ocasião da interdição da empresa por agentes da Vigilância Sanitária.
Operação
Ao que consta, a empresa era investigada pelo Ministério Público por irregularidades que acabaram sendo flagradas na semana passada, em operação que envolveu o próprio MP, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil, chamada ao local da ocorrência.
Fato raro
A prisão em flagrante da gerente é um dos poucos casos do gênero ocorridos em Uberaba ao longo da história, apesar da exposição à venda e a comercialização de produtos alimentícios impróprios para o consumo figurarem no Código de Defesa do Consumidor como crime.
Interditado
E nem tinha como ser diferente. Afinal, foram 16 toneladas de produtos impróprios encontrados na empresa. Nesta segunda-feira, a Vigilância Sanitária concluiu o relatório da inspeção de sexta-feira e a empresa permanece interditada.
Investimento
Entre os projetos na pauta de votação da Câmara de Vereadores desta 2ª feira está o que concede incentivos fiscais à Atlas Agro Brasil Fertilizantes para que se instale em Uberaba. A área projetada para isso ainda depende de doação do Estado, o que a SEDEC prevê que aconteça ainda neste semestre.
Empregos
O investimento da Atlas será de R$ 4,3 bilhões e a previsão de faturamento anual é de R$ 1,1 bilhão. A empresa se compromete a gerar 180 empregos diretos, quando estiver em pleno funcionamento, e, de acordo com a Prefeitura, e a dar prioridade a mulheres vítimas da violência. Além disso, poderá dar atenção especial à população negra, às mulheres e à comunidade LGBT.
Demanda
A cada período de 24 horas de 2022, a Polícia Militar registrou 219 acionamentos de populares ao COPOM pedindo algum tipo de ajuda. Nem sempre de segurança pública. De um volume anual de 80 mil 073 acionamentos, 25 mil 526 resultaram em REDS, documento que a PC usa para instaurar inquérito.
De tudo um pouco
Por ser o órgão público mais visível e ao acesso da comunidade, sem muita burocracia (ou quase nenhuma), além de ser praticamente o único a dar uma resposta imediata, a PM foi transformada em “pau pra toda obra”. É chamada para ser psicóloga, conselheira, conter doente mental em crise, além das suas missões.
Até isso...
E não raro a Polícia Militar faz as vezes de outros órgãos de defesa social. Principalmente no período noturno, quando, à exceção dos hospitais, UPAs, delegacia de plantão e GCM, todos os demais estão fechados.
Cantada
Não é todo dia, mas não raro policiais são acionados por vizinhos incomodados com a discussões, por puros ciúmes, entre maridos e mulheres. Do estilo, muito xingamento, mas nenhuma agressão. E existem situações em que o PM é acionado apenas para ser alvo de insinuações ou assédio sexual.
Teje preso(sic)
Em Uberaba existe registro da prisão de idoso que simplesmente decidiu se assanhar para cima de uma policial feminina em praça pública. Deu com os burros n’água.
Pegou mal
Marqueteiro da chefe do Executivo continua recorrendo aos métodos Romeu Zema. Não por acaso. Parece ser estratégia. E leva a prefeita, em suas falas, a tentar “diminuir” o governo que a antecedeu e, às vezes em hora e local inadequados, como ocorreu na Conferência da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB.
Arrumação
Elisa deixa a questão racial de lado para falar que consumiu dois anos do seu governo para “colocar a casa em ordem”, referindo-se à Prefeitura, mas, sem entrar em detalhes. Na platéia estava o ex-prefeito Paulo Piau.
O esperado
A expectativa de alguns diretores da Comissão de Igualdade Racial da OAB era de a Prefeitura anunciar alguma ação que contemplasse as causas antirracismo e preconceito, o que não aconteceu.
Concurso para professor
Ainda este ano a Prefeitura realizará concurso público para a contratação de no mínimo 550 profissionais do magistério. E, agora, por compromisso assumido em TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o promotor José Carlos Fernandes.
Um terço
Considerando que existem 1 mil 858 profissionais contratados (e 1,9 mil efetivos), esses 550 (no mínimo) a serem admitidos não representam sequer 1/3 dos temporários. Os contratados são 48,66% dos professores em atividades no município
Caça às bruxas
“CEI instalada para investigar a morte do menino Marcelinho, no Hospital das Crianças, não tem o objetivo de promover um caça às bruxas, mas contribuir para o sistema de saúde destinado aos baixinhos”. O comentário é de integrante da comissão.
Sem importância
Ofício do Executivo ao delegado Rodolfo Rosa Domingos, nada representando para a solicitada instauração de inquérito, deve figurar na documentação a ser reunida pela CEI. Para a investigação policial, documento sem informação relevante e sem importância alguma.
Como assim?
Antes mesmo de concluída a sindicância para a apuração de assédio moral no CIM – Centro Integrado da Mulher já estaria sendo articulada a transferência da servidora denunciante da irregularidade. Clima está tão explosivo que a assessora jurídica da SEDS teria corrido ao CIM, na sexta-feira, para serenar ânimos.
Inércia
Servidores entendem “a inércia da superiora da chefe denunciada é como um freio”. Ou uma tentativa silenciosa de inibir presentes e futuras denúncias.