CPI em Delta
Alicerçado em ação civil pública proposta contra Lauzita Rezende, empresário e servidores pelo promotor João Davina, grupo de vereadores em Delta articula a criação de CPI ou até mesmo a instalação da Comissão de Processante voltada para a cassação do mandato da prefeita. Movimento é liderado pelos vereadores Júlio César Gonçalves, Adriana de Freitas e Carlos Roberto de Sousa.
Segurança
Uberaba já tem duas ações de segurança pública nas propostas de Tony Carlos para o orçamento de 2015 do Estado. O deputado está destinando R$200 mil para a ampliação do projeto Olho Vivo e outros R$200 mil para a adequação das instalações do DER na avenida da Saudade às necessidades do Corpo de Bombeiros, que ali instalará seu batalhão também por iniciativa do parlamentar.
Medidas compensatórias
Conselho Municipal do Meio Ambiente irá se reunir em junho para discutir proposta de comissão especial objetivando a criação de medidas compensatórias de intervenções ambientais em Uberaba. Atualmente, o corte de uma árvore, por exemplo, é compensado com o plantio de outras.
Projeto específico
A sugestão é que ao invés do plantio aleatório, o interessado adote projeto ambiental definido pela Secretaria do Meio Ambiente – explica o secretário Marco Túlio Prata, ressaltando que a comissão especial de estudos é integrada, entre outros, por representantes da Fiemg, Ministério Público, Codau, Protege Ambiental e IFTM.
É inconstitucional lei uberabense
Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça a lei complementar 397/2008. Alteração introduzida no Plano Diretor à época foi favorável aos usineiros, considerando possível o cultivo de cana-de-açúcar (e outros produtos agrícolas) em distância inferior a três mil metros da zona urbana. A representação contra a lei municipal foi feita pelo então procurador-geral de Justiça e atual secretário de Estado de Meio Ambiente, Alceu Torres.
Calado
Mesmo sendo um dos principais acusados no processo judicial da Home Care, João Franco não apresentou suas alegações finais na ação em que acabou condenado pelo juiz Élcio Arruda.
Divisão
Estudo técnico já concluído para alicerçar a criação do segundo batalhão da PM em Uberaba prevê a divisão da cidade em duas grandes áreas. Cada batalhão ficará responsável por uma.
Samu Regional
A formalização do Samu Regional, liderada e com sede em Uberaba, será sacramentada em assembleia de prefeitos de 27 municípios programada para sexta-feira. Encontro será presidido por Rui Gomes, de Pirajuba, e resultará na constituição do Consórcio Triângulo Sul.
Até helicóptero
A rede regional de urgência e emergência contará, de imediato, com R$5 milhões, em recursos federais, para a construção de sua sede. Em um ano, os investimentos previstos chegarão a R$17 milhões. Sistema de socorro na área integrada pelos vinte e sete municípios terá até mesmo helicóptero à sua disposição para o transporte de pacientes.
Faltam dados
Na falta de dados locais, o vereador/policial Ismar Marão se apegou a estatística nacional do SUS para fazer pregação na Câmara de combate à pedofilia. Em 2012, houve 7,5 mil notificações de violência sexual contra crianças de zero a nove anos.
Fiscalização?
Há tempos está em vigor em Minas lei estadual proibindo fumar em ambientes públicos. Mas, não pegou por absoluta falta de fiscalização. E, segundo leitor, ao ligar para o 190 para denunciar bar ouviu que isso não é assunto para a PM.
Leis engavetadas
Essa é apenas uma das inúmeras leis federais, estaduais e municipais que caíram no esquecimento. Ninguém fiscaliza e o cidadão as ignoram por completo. Entre elas está a que obriga proprietários de animais a usarem focinheira e limpar a sujeira que fazem em via pública, quando são levados para caminhadas em espaços públicos.
Multa por e-mail
O motorista poderá optar por receber multas e outras notificações de trânsito por e-mail – dispõe projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Lei em vigor prevê a entrega de notificação pelos Correios. Como a maioria dos motoristas não tem sido encontrada em casa, o que leva à notificação por edital, nem sempre lido, os infratores perdem o prazo para se defender.
Contra
Em manifestação feita ontem, o promotor Laércio Conceição se posicionou contra o relaxamento da prisão de Tiago Henrique Ventura, acusado de furto e corrupção de menores.
Condenação
E em alegações finais, o MP postula a condenação de Emerson Batista e Wagner Alves, denunciados por furto em estabelecimento comercial de objetos avaliados em R$769.
Uma e outras
Mutirão agendado pelo HC da UFTM para este sábado atenderá a 882 pacientes das áreas de Cardiologia, Neurologia, Neurocirurgia e Reumatologia.// Vereador Afrânio quer mudar sessões da Câmara para a faixa das 19h às 23h. Em toda legislatura o tema volta à mesa.// Em 15 dias Uberaba saberá quanto cada deputado estadual está destinando a ela no orçamento de 2015 do Estado.// A RN Saúde tem programas para evitar que você fique doente.
“Nada é mais difícil e, portanto, tão precioso, do que ser capaz de decidir.”
(Napoleão Bonaparte)
