Sem parecer, PL do empréstimo pode ser votado na segunda-feira

Mesmo sem parecer do relator da CCJ da Câmara, o PL de empréstimo de US$ 72 milhões (R$ 350 milhões) desejado pelo Executivo está na pauta da sessão de segunda-feira. A votação da matéria e os objetivos do financiamento foram os temas de reunião que o Executivo teve com a sua base aliada na tarde desta sexta-feira, no Centro Administrativo. Para o encontro não foram convidados Marcos Jammal, o relator da CCJ, Túlio Micheli e Rochelle.

Sem o relator
Até às 17h30 desta 6ª feira, Jammal não havia recebido o projeto, que, segundo foi a ele informado, ainda estava na Procuradoria Geral da Câmara à espera de documentos complementares que teriam sido solicitados ao Executivo. Mas, de uma eventual reunião de emergência da CCJ na 2ª feira poderá surgir parecer favorável ao projeto. Elisa tem maioria também na comissão.

Dificuldade
Vereador Túlio Micheli já antecipou à coluna que teria dificuldades em votar o projeto na 2ª feira, pois não houve tempo suficiente para uma análise tão profunda como a necessária sobre a documentação. Além disso, ele faz restrições a algumas destinações previstas dos recursos, sem que os respectivos projetos tenham sido encaminhados ao Legislativo.

Tolerância
A própria rede de proteção dos direitos da criança tem pessoas que ignoram a legislação, o que leva a erros na prática das políticas públicas, e também há omissões – admite o juiz da Vara da Infância e da Juventude. Questionado, Marcelo Geraldo Lemos assegura querer ajudar, mas tolerância tem limite.

Com paciência
Como a preocupação em fazer com que esses direitos sejam cumpridos de forma consciente e responsável, o que o magistrado tem feito, é buscar a organização da rede, historicamente desorganizada. Por isso, o juiz Marcelo tem feito seguidas reuniões com órgãos municipais, Comdicau e entidades assistenciais.

Parcereiro 
E, nessa caminhada o titular da Vara da Infância tem contado com alguns parceiros, entre os quais o seu colega juiz Alexandre Chibante (do Trabalho), combatente do trabalho infantil.

Perigosos
Ressaltando que a proteção à criança é obrigação da família, sociedade e poder público, Marcelo Lemos lembra que a Organização Internacional do Trabalho lista as piores forma de trabalho, que incluem o tráfico de drogas e a prostituição. O que exige um olhar mais atento também das polícias.

Realidade
Esses dois crimes, praticados e omitidos por diferentes atores, são uma realidade em Uberaba.

Inventário
“Se não têm, não sei o que aconteceu” – diz ex-integrante do Conphau, assegurando a existência de mais de 180 fichas de imóveis inventariados no município. E, segundo essa pessoa, além do fichário, não conhece outro procedimento necessário, pois o inventário não impõe nenhuma responsabilidade ao proprietário do imóvel.

Origem da ficha
Informante também disse que as fichas (com o histórico de cada imóvel) relativas ao centro foram produzidas pelo Iepha, órgão estadual, pois, à época, Uberaba não tinha o seu próprio conselho. No caso dos poucos imóveis de fato tombados, existem os decretos municipais. A maioria deles do governo Anderson.

Imbróglio
Na sua opinião, falta um corpo técnico ao Conphau para a tomada de decisões em processos que envolvem imóveis tombados ou inventariados, ou das imediações deles, normalmente em área considerada histórica por alguma razão. O conselho não pode decidir sob pressão, que às vezes acontece, nem com desconhecimento – destacou.

Socorro!
Na 5ª feira, donos de imóveis inventariados estiveram com o presidente da Câmara, a quem recorreram para que haja a reversão da decisão unilateral tomada há anos (e até décadas) pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico. Fernando Mendes ficou de buscar um entendimento com a Prefeitura para que isso aconteça.

Sob risco
A saúde financeira dos planos de saúde tem sofrido seguidos revezes com o aumento do desequilíbrio da participação das faixas etárias como clientes. Segundo pesquisa da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os mais jovens têm deixado os planos, enquanto aumenta a procura pelos mais velhos, necessitados de assistência.

Saíram
Nos últimos dez anos, de acordo com a ANS, na faixa dos 15 e 19 anos, as operadoras perderam 11% dos clientes, 17% entre os de 20 a 24 anos e outros 18% na faixa dos 25 aos 29 anos. Já o número de idosos entre 75 e 79 anos aumentou 31% e 39% com 80 anos ou mais.

Legado
Desfecho na Justiça de 1ª instância de compra irregular de medicamentos pela Secretaria de Saúde em 2013 e 2014 exemplifica a importância do Controle Interno na Prefeitura. As primeiras investigações da irregularidade foram feitas pela Controladoria, à época comandada pelo advogado Carlos Bracarense.

Denúncia
Episódio mostra também a relevância do Conselho Municipal de Saúde como controle exercido pelos usuários do sistema. A suspeita inicial da ilegalidade foi levada diretamente ao então prefeito Paulo Piau pelo conselheiro Aurélio Luiz da Costa, já falecido. 

Preços
Aurélio havia feito uma comparação entre preços de medicamentos pagos pela Secretaria de Saúde e os encontrados em pesquisa de mercado. E a sua suspeita foi encaminhada à Controladoria para que houvesse uma apuração. O resultado foi posteriormente submetido ao Ministério Público, que ampliou a investigação.

Condenação
No início desta semana, o juiz da 3ª Vara Criminal sentenciou os seis acusados dos delitos – um ex-secretário, dois de seus ex-assessores e três empresários – a 9 anos e 2 meses de prisão, acolhendo a denuncia do promotor José Carlos Fernandes.

Nervoso
No grupo Política Uberaba 2024, Anderson fez postagem sobre o gasoduto, frisando, em outras palavras, não ser responsabilidade sua, mas que está tentando. Quando acontecer, não vão pensar que é obra do Espírito Santo – afirmou. E fechou: “Tenho a obrigação de tentar, mas não de dar satisfação a ninguém de Uberaba”.

Sem ofensa
“Ninguém sabe o que acontece com os animais depois de assistidos pelo município no Hospital Veterinário” – diz a vereadora Denise Max, que está levando o questionamento ao Ministério Público. Nada contra o hospital, que presta serviços de qualidade, esclarece ela, destacando a necessidade de o município ter um controle sobre esses animais. Denise reconhece, porém, que a assistência é um avanço.

Teje (sic) solto
Depois de quase três meses na penitenciária sem a formalização de denúncia, homem detido em março pela PM com metralhadora, pistola, munições, R$ 84,9 mil dinheiro e dois papelotes de cocaína teve a sua prisão relaxada. O beneficiado com a decisão é assistido pelo advogado Tiago Juvêncio.

Metralhadora
Diante da possibilidade de a metralhadora ser de fabricação caseira, a arma passará por perícia. Na operação “Rota de Ferro”, da PF, com cumprimento de mandato paulista em Uberaba, dois dias depois, foram apreendidas metralhadoras semelhantes.

Apreensões
Por ocasião da prisão, a PM encontrou quatro veículos de alto valor na posse do investigado. E, no flagrante ratificado pela PC, delegado considerou que os bens estavam acima da capacidade financeira do detido, que disse ter renda mensal de R$ 8,5 mil.

Homicídio
E, ainda segundo a Polícia Civil, o homem é considerado perigoso e estaria envolvido em homicídios, tráfico de drogas e de armas e ainda com o crime organizado. 

Reconstrução mamária
Destinado exclusivamente a pacientes do SUS que fizeram tratamento de câncer com retirada de mama, o “Hélio Angotti” abre inscrições para as interessadas em ser atendidas pelo “Mutirão de Reconstrução Mamária”. Cirurgias serão feitas por médicos voluntários e, no caso do “Hélio Angotti”, destinadas a mulheres dos 27 municípios de sua área de cobertura. 

Inscrições
Para a consulta de triagem as inscrições podem ser feitas diretamente no Ambulatório de Oncologia do HHA pelos telefones (34) 3328-9929, 9896 e 9947, das 8h às 16h. As consultas ocorrerão nos dias 23 e 30 deste mês, e as cirurgias programadas para outubro, beneficiando as 31 selecionadas (uma para cada dia do mês).

Proibido exigir
O consumidor poderá ser proibido de exigir que o entregador de alimentos pedidos por aplicativo se dirija até ao seu apartamento, no caso dos condomínios verticais. É o que pretende o vereador Varciel Cabelereiro com projeto apresentado no Legislativo. Com a entrega da encomenda na portaria do prédio, não poderia ser cobrada taxa adicional.

Vai render
Como o tema é polêmico, e divide opiniões, Varciel propõe a realização de uma audiência pública com a participação de todas as partes interessadas, antes de a proposta ser submetida a plenário.