Seriedade contra o tabagismo

TRT condena casal de Uberaba. Casal uberabense condenado em 1ª instância terá mesmo de pagar indenização à sua ex-empregada doméstica por decisão do Tribunal Regional do Trabalho/3ª Região. Diz o processo que a trabalhadora foi vítima de assédio moral. Era tratada na casa com desrespeito e chamada por nomes ofensivos. Ainda de acordo com os autos, as filhas do casal usaram site de relacionamento para ofender a empregada, chamada de “gorda”, “ladra” e “neguinha”, mesmo depois de rompido o contrato de trabalho.   Sem tolerância. Relator do recurso contra a sentença de 1ª instância, o desembargador Márcio Salem Vidigal frisou que “o tratamento indigno não pode ser tolerado no ambiente de trabalho, local no qual o empregado se encontra exatamente para buscar o sustento digno”. O casal de uberabenses também tentou se safar da punição dizendo que não poderia ser condenado pelas atitudes da filha. A resposta do TRT é uma lição para todos: em vínculo empregatício doméstico, o empregador é o ente familiar com um todo. A ofensa ao empregado, a ele dirigida por qualquer um dos integrantes da família, é considerada ato do empregador.   Para rir ou para chorar. Sem ofensa. A conclusão da sentença do Tribunal Regional do Trabalho leva a uma reflexã a dignidade do pobre vale menos que a do rico ou do famoso? São inúmeros os casos de fixação pelo Judiciário como um todo de indenizações polpudas para juízes, artistas e políticos. Mas, no caso da doméstica humilhada pelos patrões e filhas em Uberaba, assim entendido na 1ª e na 2ª instâncias, a indenização foi estipulada em R$ 2 mil (quatro salários mínimos).   Na gaveta. Requisitado pelo promotor João Davina em agosto do ano passado ainda não foi instaurado o inquérito destinado a apurar denúncia de irregularidades na construção do Memorial Chico Xavier. Promotor vai ser procurado para fazer nova determinação à Polícia Civil por quem entende que é episódio típico de denunciação caluniosa e quer ver a investigação concluída para tomar as medidas que o caso permitirá.   Assim não dá!. Cidadão se queixa do comportamento de atendente do disk-denúncia da Polícia Civil. Depois de informar os endereços de dois pontos de droga em funcionamento no “Valim de Melo”, inclusive com a participação de menores, ele ouviu que seria necessário que transmitisse também os nomes dos responsáveis pelas “bocas”. “Sem nomes nada podemos fazer” – teria acrescentado a atendente. Agora só falta pedirem que o cidadão prenda o acusado e o leve até a delegacia.   Azedado. De diretor da Federação Mineira FALANDO SÉRIO ouviu nesta terça-feira que o pessoal da casa está insatisfeito com alguns diretores do Uberaba Sport. A encrenca teria começado com o posicionamento de representante do clube na última eleição da diretoria, assinando documento de apoio aos dois candidatos a presidente. E funcionários da FMF se queixaram de ser pressionados quando vêm ao “Uberabão” a trabalho.   Quem entende?. Blog do Comando Regional da PM anuncia que há luta para trazer de setembro para julho a licitação do projeto Olho Vivo para Uberaba. Mas como, se falta apenas corrigir o edital brecado pelo Tribunal de Contas, obter o sinal verde do próprio TCE e realizar o pregão? Aliás, a instalação do programa em Uberaba parece ser novela interminável, com capítulos “esticados” pela cúpula estadual.   Tabagismo. Ainda sem detalhes de como será a fiscalização da Vigilância Sanitária, entrará em vigor na segunda-feira a rigorosa lei estadual com inúmeras restrições ao tabagismo. E o vereador Zé Severino (PT) já está cobrando providências para que não seja simplesmente mais um texto ignorado por todos: órgãos de fiscalização e povo. Severino ressalta que, por si só, os males provocados pelo fumo seriam suficientes para que o cidadão abandonasse o hábito sem precisar ser coagido a fazê-lo por lei.   Proibição. Diz a lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa que é proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados (prédios comerciais, industriais, casas de espetáculos, restaurantes e similares), exceção feita às áreas com barreiras físicas (isoladas) para isso destinadas. A multa, que varia de R$ 500 a R$ 6 mil, será aplicada ao estabelecimento que não cumprir a legislação e ele poderá depois postular ressarcimento ao fumante que motivou a punição.     É Brasil. Possuidor de curso superior interessado em fazer mestrado pode ser financiado pela Capes, órgão do Ministério da Educação, contando com o pagamento da mensalidade e ajuda mensal de um salário-mínimo. O problema é o detalhe: para se habilitar, o interessado não pode ter vínculo empregatício. Isso é para pobre ou para rico?   De acordo. Bancário manifesta a FALANDO SÉRIO ser totalmente favorável à lei recém-criada pela Câmara, obrigando os bancos a adotarem divisórias diante dos caixas, em proteção a quem estiver sendo atendido, e a instalarem câmeras de segurança. Ele próprio já atendeu pessoas que sacaram dinheiro à vista de todos e depois foram assaltadas na rua, deduzindo que a informação ao assaltante partiu de quem assistia ao que ocorria nos caixas. Lei foi construída a partir de propostas de Afrânio, Itamar e Samuel Pereira.   Feriadão. E não é que a sede da 14ª Subseção da OAB acompanha o feriadão no Poder Judiciário e no Ministério Público antecipado para ontem. Não houve expediente por lá nesta 4ª-feira. O próprio vice-presidente da 14ª, Leuces Teixeira, discorda disso, mas explica que a suspensão do expediente sempre figura em portaria da OAB/Minas Gerais, à qual estão subordinados os funcionários da sede em Uberaba porque paga os salários.   Passando... o bastão. Para preservar os conceitos éticos do partido, como diz ele próprio, Carlos Nogueira está passando a presidência do PV/Uberaba para o vice, advogado Marco Antônio Figueiredo. Por ser “parente” do deputado federal Marcos Montes, candidato à reeleição e que certamente terá o seu apoio, o ex-secretário de Meio Ambiente optou por se afastar da direção do PV para o período eleitoral. Nogueira mantém, porém, o apoio à candidatura do pastor Terso Júnior para deputado estadual.