Servidores podem conhecer 2ª feira o seu reajuste salarial

Improcedentes

Consideradas improcedentes no Judiciário as duas ações populares protocoladas em 2019 contra Paulo Piau, o secretário Antônio Sebastião de Oliveira e o município. Elas haviam sido propostas na esteira de denúncia de assédio sexual contra o secretário.

Nada irregular

As autoras queriam que o Judiciário considerasse irregular a nomeação de Toninho por Piau e a condenação de ambos por eventuais prejuízo aos cofres públicos com a remuneração paga ao então secretário. Situações julgadas inexistentes pela juíza Régia Ferreira.

Assédio sexual

Antes das ações populares, uma das mulheres havia denunciado o secretário ao MP, dizendo-se vítima de assédio sexual quando o teria procurado em busca de emprego na Prefeitura.

Arquivada

O promotor José Aparecido, que à época era o curador do Patrimônio Público, determinou o seu arquivamento. Nos três procedimentos, Toninho foi defendido pelo advogado Jacob Estevam.

Garantido

Depois de um dia cansativo acompanhando o governador e de ter ficado ao computador até a madrugada, trabalhando, a prefeita disse à coluna já às 7h50 da manhã desta 6ª feira que pagará o reajuste de 33 por cento no piso salarial dos professores da rede municipal.

Proporcional

“Vamos pagar o que determina o Governo Federal para a educação básica, com base na proporcionalidade da carga horária de cada professor” – assegurou Elisa.

Aposentados

Diz a legislação que o professor aposentado com paridade salarial e os pensionistas, nas mesmas condições, também têm direito à correção.

Outros servidores

Quanto ao conjunto do funcionalismo municipal, a chefe do Executivo disse que o reajuste a ser anunciado está em fase final de estudos. E que em breve ela convidaria o Sindicato dos Servidores para uma reunião em que detalhará o que será concedido. Encontro será na 2ª feira.

Índice

Sindicato está pleiteando o mesmo reajuste – 33% - dado pela Câmara aos seus servidores, e ainda aumento no valor do tíquete-refeição.

Transferência

A partir de março, a transferência de veículo usado já não precisará de reconhecimento de firma em cartório e ida ao DETRAN. Poderá ser feita pelo app Carteira Digital, desde que o Certificado de Registro do Veículo tenha sido emitido a partir de janeiro de 2021, já na forma digital.

Como fazer

Vendedor e comprador precisarão baixar o app em seu celular e fazer cadastro no portal Gov.br. Após o login, o proprietário inserirá o seu CPF e assinará digitalmente. O comprador receberá uma notificação para também colocar a sua assinatura no documento digital.

Eis a questão

O problema é que o DETRAN precisará ter aderido ao sistema de autorização digital. E, em Minas, os avanços andam a passo de tartaruga. Até hoje Uberaba não pode parcelar multas de trânsito porque a Prodemge não oferece a ferramenta necessária.

Uai, sô!

Vereador Almir Silva quer saber da Soluções de Serviços Terceirizados se Antônio Valini está entre os seus contratados como pessoa física ou jurídica. E mais: se o eventual contratado se desligou oficialmente da Nutriplus, da qual seria um dos diretores.

Documentos

Almir quer não apenas informações, mas também os documentos da eventual contratação, além de comprovação da regularidade fiscal, o contrato social da empresa e, o que sinaliza possibilidade de “barulho”: qual é o código da atividade principal da Soluções.

Sob suspeita

Há suspeitas de relações estreitas entre a Nutriplus – posta para correr pela Prefeitura – e a Soluções, a nova responsável pelo fornecimento da merenda escolar. A contratada, de acordo com denúncias ao MP, estaria usando em Uberaba a estrutura da Nutriplus.

De olho

Informantes do Governo Zema estão infiltradas nas redes sociais, colhendo dados sobre a movimentação dos PMs para o protesto de 2ª feira em Belo Horizonte. Mesmo a mobilização sendo feita exclusivamente pelo pessoal da reserva, alguns constrangimentos têm ocorrido.

Copervale

É possível que nas próximas duas semanas a Justiça defina a data em que ex-funcionários da antiga Copervale receberão os seus direitos trabalhistas, aguardados há cerca de oito anos. Para isso será usado o dinheiro da venda de imóveis da massa falida.

Recurso

Comprador das ações dos ex-diretores da Copervale entrou com recurso na Justiça, em Belo Horizonte, contra a arrematação do prédio da cooperativa, e também teria postulado parte do dinheiro do leilão para sanear dívidas da empresa. O que não impede o pagamento.

Pleito

Nas três últimas décadas, a população de Uberaba cresceu e as escolas estaduais encolheram. Com base nisso, o vereador Túlio Micheli aproveitou a presença de Zema, na 5ª feira, para cobrar a construção de um estabelecimento novo do Estado.

Milhares

Cita ele, na correspondência, que na região Sudoeste da cidade surgiram dezesseis conjuntos habitacionais, que expandiram o perímetro urbano e abrigam cerca de dez mil famílias. “É uma necessidade” – pontua.

Chegando junto

Também Lu Fachineli não deixou passar em branco a visita do governador. Entre as suas cobranças, a falta de iniciativas do governo mineiro visando a construção do prédio da Escola Estadual professora Neide Oliveira, que há dez anos funciona em escola municipal no R-2000.

Doação de áreas

A vereadora quer também que o Estado doe ao município o terreno entre a rua Artur Machado e a Fidélis Reis em que funcionou por décadas subestação da Cemig, atualmente abandonado e tomado pelo mato. E também a área antes destinada à planta de amônia.