Pra refletir
Em comentário a FALANDO SÉRIO, o advogado Mauro Morais faz contundente crítica ao Judiciário e a colegas. Ele destaca, com a experiência de escritório, que “o pior massacre contra os aposentados retroage a um passado não tão distante, quando a maioria deles, por si ou pelos instituidores das pensões, foram vítimas do sistema judicial, notadamente por ações muitas vezes inescrupulosas e outras incompetentes de advogados e juízes trabalhistas (e também os classistas de outrora), que forçam acordos em sistemático prejuízo dos obreiros”.
Prejuízos futuros
E prossegue Mauro, em sua crítica ao sistema: “Lá (Justiça do Trabalho), não raras vezes, juízes e advogados forçam a barra e acordos são formulados em valores muito menores do que realmente teriam direito os trabalhadores, prejudicando-os precisamente naquelas bases de cálculos para futuros benefícios previdenciários”. A agilidade de decisão leva muitas vezes a prejuízos futuros, sem que o trabalhador seja devidamente esclarecido quanto às implicações previdenciárias, antes de aceitar o acordo – explica o advogado. “O advogado recebe seus honorários rapidamente e aos juízes fica o reconhecimento da agilidade com que decidem” – sentencia.
Malha fina
Quem declarou ao Imposto de Renda doações em dinheiro ou de bens e não o fez à Receita Estadual começa a ser notificado pela Secretaria da Fazenda de Minas para o “acerto de contas”. Já foram listados – por informações da Receita Federal – mais de 50 mil doações com 36,2 mil beneficiários de aproximadamente R$ 22 mil (faixa inicialmente selecionada para a cobrança). Os donatários não recolheram o imposto sobre doações (por herança ou não) de até 4% do valor recebido. Lista inclui uberabenses.
Bebida alcoólica
Além das implicações previstas no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, o comerciante que vender, servir ou fornecer bebida a jovens nessas faixas etárias estará sujeito a multa de mais de R$ 1 mil e até a interdição do estabelecimento. É o que prevê projeto de lei de autoria da deputada Ana Maria Resende, já aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas. O comerciante ficará obrigado a pedir documento de identidade (com foto) ao interessado (para evitar o “não sabia”).
Plano de ação contra o crack
Uberaba terá o chamado consultório de rua e recursos financeiros para outras ações voltadas para os dependentes químicos, lançadas ontem pela presidente Dilma Roussef. A Prefeitura já está providenciando veículo utilitário para o consultório volante, que levará profissionais de saúde ao encontro dos dependentes, oferecendo-lhes inclusive a internação para tratamento (que poderá também ser involuntária, como afirmou o ministro da Saúde). A Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém receberá recursos federais para as suas atividades e outras poderão se habilitar.
Aí não!
Mas, enquanto o Governo Federal fala em 2,4 mil leitos hospitalares destinados a dependentes químicos até 2014, bancados pelo SUS, o Hospital Escola disponibiliza apenas um. A Uniube ofereceu muitos outros em seu Hospital Universitário, mas as normas do Programa de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas concentram os recursos na rede pública. Segundo apurou FALANDO SÉRIO, o Hospital Escola colocou um leito à disposição apenas para evitar ficar sem recursos para outras áreas. Uma operação “casada” feita pelo Ministério.
Pagamento
Estado anunciou ontem que os servidores mineiros receberão o 13º salário dia 17 deste mês, em parcela única. Mas, rolou para 2012 o pagamento da gratificação de produtividade para os policiais. A primeira parcela do benefício, equivalente a no máximo a remuneração mensal do servidor, sairá no dia 30 de janeiro e a segunda em 28 de fevereiro. Uma poupança forçada para o pessoal quitar o IPVA do exercício. O pagamento da produtividade aos policiais estava previsto para setembro.
Comando
E ao que tudo indica, o próximo comandante do 4º Batalhão virá de fora. É que, aparentemente, nenhum dos majores atualmente lotados em Uberaba chegará ao posto de tenente-coronel com as promoções de oficiais e praças programadas para o dia 25 de dezembro. Embora pelo menos dois deles estejam em condições de ser promovidos, há outros majores à sua frente na lista. O atual comandante, Ney Sávio, com 30 anos de serviços, poderá deixar o comando até fevereiro por opção pessoal.
Indignação
Paralisação da Justiça Estadual por dois dias úteis, provocada pelo Dia da Justiça (hoje), irrita o vice-presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados. “Se não bastasse” – afirma Leuces Teixeira – “o Judiciário (e também o Ministério Público) terá apenas nove dias de trabalho no mês, pois vem aí o recesso de fim de ano”. Para ele, é simplesmente mais uma demonstração de que o Estado não se preocupa com os interesses e os direitos dos cidadãos.
Uma e outras
Leitora Márcia Martins usa FALANDO SÉRIO para elogiar a qualidade da prestação de serviços no Cartório de Registro Civil.// “Estamos tão acostumados com atendimento ruim que, quando somos tratados com atenção e respeito, nos surpreendemos” – diz ela.// Pertinente a indagação do ministro dos Esportes, Aldo Rebel Qual a diferença entre vender bebida alcoólica em jogo de futebol (não pode) e em show da Madonna (pode)?
