Depois de tramitar recurso contra decisão do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior acolhendo pedido do autor, a juiza Beatriz Auxiliadora, derrubados os embargos de declaração, decretou a produção de provas sobre a administração de bens do empresário Luiz Botina. Assim como havia decidido o seu colega.
Posse dos bens
A resistência é oferecida pelo espólio de Dalgo Alfredo Silva contra o desejo do autor de provar que bens em nome de Dalgo estavam sob a posse e a administração de Botina. Dalmo teria aceitado, como amigo, assumir temporariamente as propriedades do empresário de Uberaba, e morreu antes de eventual reversão.
Quebra de sigilo
A titular da 2ª Vara Cível determinou a quebra do sigilo bancário de Dalgo Alfredo – para quem o empresário uberabense teria transferido a fazenda em meio a discussões fiscais. A quebra do sigilo bancário dos últimos 5 anos inclui também as declarações de Imposto de Renda de 10 anos.
Perícia
Na decisão de 5ª feira, a magistrada pede a usina e a cooperativa de produtores de cana que informem o plantio e o proveito econômico dos últimos 5 anos na Fazenda Zebu. Ela também deferiu pedido de perícia para a avaliação do patrimônio deixado por Dalgo.
Disputa
O patrimônio deixado por Luiz Botina, falecido de infarto aos 67 anos em janeiro de 2022, no Santuário, onde residia, é alvo de mais de 10 ações na Justiça Estadual e na Federal. E da decisão desta semana cabe recurso.
Mais um grupo
O volume de queixas contra a “gangorra dos valores” das contas de água, cobrança retroativa a 2024 de “diferença” identificada na tarifa de lixo e limpeza urbana levou à criação de grupo de Whatsapp denominado “Abuso da Codau”. São 683 participantes e inúmeros pedidos de adesão.
Mão de obra
Sob o título de locação de mão de obra, a autarquia pagou despesas de R$ 738 mil até agosto. E havia mais R$ 368,3 mil a serem pagos. Em indenizações e restituições trabalhistas, os gastos foram de R$ 391,3 mil nos oito primeiros meses de 2025. Dados estão no site da transparência.
Piso de técnico
Aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, projeto de lei que fixa piso salarial para os trabalhadores das áreas técnica e administrativa da Educação vai ser discutido agora na CCJ. E, havendo aprovação, irá ao Senado sem precisar passar pelo plenário. A proposta é de 75% do piso do professor.
Baixo salário
Atualmente, o salário médio desses servidores é R$ 1,8 mil. O PL fixará o mínimo em R$ 3 mil 650.
Sexo na aula
No presídio de Patrocínio, policiais penais flagraram professora da escola estadual que funciona no local mantendo relação sexual com detento/aluno. O flagrante ocorreu na manhã de quinta-feira.
Sem inocentes
Enquanto deputados e senadores transformam a CPMI do INSS em um circo com troca de acusações entre situação e oposição, o que fica claro é que tanto o Governo Bolsonaro quanto o Governo Lula têm o que explicar. As irregularidades começaram em 2017 e apenas mais recentemente começaram a ser apuradas.
Ou seja...
Os crimes atravessaram todo um governo sem qualquer providência e, no atual, somente mais recentemente suregiram as investigações. Mas, o que se vê na CPMI é a extrema-direita e a esquerda empurrando o problema para o adversário. Não há seriedade.
Multa, mas...
Em Uberaba, o PROCON aplicou esta semana doze multas a três associações de aposentados, que vinham descontando mensalidades nos proventos de uberabenses. A multa, por caso, é de R$ 12 mil.
Recordista
A recordista em golpes por aqui, até agora, é a Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimentos Familiares Rurais do Brasil. Somente esta semana ela foi multada em 8 processos, mas os prejudicados não tiveram a restituição do dinheiro dos descontos.
Mais duas
Das entidades “investigadas” pela CPMI, duas outras agiram em Uberaba: a Master Prev Clube de Benefícios e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. A Master foi multada quatro anos e a União, uma. Todas elas no valor de R$ 12 mil cada.
Nem te ligo
Parecer da área técnica do PROCON mostra o descanso com que essas entidades trataram os aposentados e até mesmo o órgão municipal de Proteção ao Consumidor. Várias correspondências foram ignoradas e promessas de restituição do dinheiro recebido não foram cumpridas.
Apreensões
Centenas de aparelhos celulares e documentos foram apreendidos no cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil na Operação Via Pecuniam, da última quinta-feira. Em Uberaba, Araxá e vários outras cidades.
Bloqueio
Também com órdem judicial promoveu-se o bloqueio de 73 contas bancárias até o valor de R$ 83 milhões.
Carrões
No pacote de bens apreendidos estão 25 carros, alguns deles de luxo. Trinta e dois investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro foram presos. Apenas um deles em Uberaba, onde tem residência. O processo contra os integrantes de organização criminosa corre na cidade de Araxá.
