Para ter um preço médio de referência que possibilite a continuidade do processo de chamada pública para a “terceirização” da gestão das UPAs, a Secretaria de Saúde iniciou consulta a instituições eventualmente interessadas no serviço.
Análise
Para que estudem os tipos de serviços a serem prestados, as instituições estão recebendo cópia de esboço de Termo de Referência. Da análise resultará, espera a secretaria, a proposta extra-oficial de cada uma.
Na lista
Além das uberabenses FUNEPU e UNIUBE, outras dez instituições de fora estão sendo inseridas no processo preliminar, fase de cotação. O elevado número é justificado pela Secretaria de Saúde como “dar mais lisura ao procedimento”.
Multa eletrônica
Diante da inércia do Estado, que não moderniza o sistema, a Prefeitura vai contratar o SERPRO para a expedição de notificações eletrônicas de trânsito. Está declarada a dispensa de licitação para que a prestação de serviços ocorra pelo serviço federal de processamento de dados.
Descontão
O sistema vai possibilitar ao infrator o pagamento da multa de trânsito com 40% de desconto, desde que desista da formalização de recurso contra a autuação. Há mais de quatro anos isso está autorizado pela legislação, mas a área de TI do Estado não desenvolveu o programa necessário.
Remuneração
Pelos serviços, que inclui comunicação por email de infração cometida por motorista, o SERPRO receberá, estima-se, R$ 77,9 mil no período de 60 meses, a partir da assinatura do contrato e da autorização para que a notificação eletrônica seja iniciada.
Chá de cadeira
Advogado Leuces Teixeira diz ter tomado chá de cadeira de cerca de 3 horas, nesta 5ª feira, na Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Ele tinha agendadas entrevistas com dois clientes e, segundo afirma, outro advogado, na mesma situação, desistiu da espera e foi embora.
Reclamação
Por mensagem de áudio, Leuces registrou sua reclamação dirigida à direção da penitenciária e também comunicou a ocorrência a Eduardo Jardim, presidente da 14ª Subseção da OAB.
Evento
A explicação dada ao advogado para a demora foi que estava ocorrendo uma cerimônia no estabelecimento prisional. “Até aí, tudo bem, mas custa avisar com antecedência que irá atrasar?” – questiona.
Quer mais
O Ministério Público não se dá por satisfeito com o aumento da pena de traficante preso em Uberaba, de 1 ano e 8 meses, em decisão de 1ª instância, para 7 anos, com o Tribunal de Justiça acolhendo recurso do promotor Laércio Conceição. O MP apresenta outro recurso, agora especial, dirigido ao STJ.
Muita droga
Em novembro de 2021, o condenado foi interceptado na BR-262, em Uberaba, quando transportava 114 quilos de maconha. O então suspeito de tráfico tentou empreender fuga, dirigindo em alta velocidade e em ziguezague, parando apenas com o estouro de um dos pneus do carro a tiro pela PRF.
Para cima
No recurso especial ao STJ, assinado pelos procuradores Gregório Assagra de Almeida e Flávia Mussi Bueno do Couto pedem que a pena seja ainda maior que aquela definida pelo TJ, principalmente em razão da quantidade de maconha (114 kg ou 245 tabletes) transportada pelo condenado.
Ético
Anderson Adauto honrou o compromisso a que se impôs de não se manifestar por 24h sobre a reunião de que participou em Belo Horizonte sobre o gasoduto, armada por Elisa.
Descartou
“A prioridade da divulgação é da prefeita” – dizia ele ao descartar alguns convites de jornalistas para detalhar as conversações ainda na 4ª e na 5ª feira.
Vingança
Duas ações que resultaram em crimes contra a vida estão elucidadas pela Polícia Civil com a identificação de todos envolvidos. Em janeiro de 2022, egresso da penitenciária estava diante de sua casa quando foi alvo de atentado. Recebeu sete tiros, mas sobreviveu.
Autores
A PC foi a campo e descobriu o veículo usado na tentativa de execução, e que era ocupado por dois homens. O dono do carro o usava para fazer transporte contratado por aplicativo. A PC o considerou um dos envolvidos no crime e pouco depois identificou o outro, que teria sido o autor dos disparos.
Disfarçou
A vítima do atentado foi ouvida e disse não conhecer os autores do delito de que foi vítima. A polícia entendeu que a afirmação não era verdadeira e teve dias depois a confirmação.
Surpreendido
O autor da primeira ação estava em um bar da Vila Arquelau quando foi surpreendido por dois homens em uma moto. Recebeu vinte e cinco tiros e morreu, e o cunhado que o acompanhava foi ferido por quatro disparos.
Mata e morre
A PC identificou a primeira vítima como autor do crime por vingança, mas não chegou a prendê-la. O homem fugiu para Paracatu, e lá não teve melhor sorte. Foi morto a golpes de facão e tiros, em crime que é apurado pela Polícia Civil daquela cidade.
Sortudos
Cinquenta contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram deferidos pela SDS os seus recursos contra autuações feitas com base no Código de Posturas.
Boca de lobo
Codau prorrogou por mais doze meses o contrato firmado com empresa para a utilização de caminhão com dispositivo de hidrojateamento e sucção para a limpeza mecânica de bocas de lobo, caixas coletoras de águas pluviais, redes e ramais pluviais. Um contrato de R$ 1 milhão 644 mil.
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Agressões
À 2ª Vara Criminal, especializada em violência doméstica, chegam mensalmente, em média, duzentos e cinqüenta novos processos. Apesar do volume, decisões do juiz Fabiano Veronez têm sido conhecidas, em sua maioria, em no máximo 90 dias.
Recuo
Nos registros de ações constam muitas absolvições de acusados de violência doméstica, resultantes do recuo das denunciantes. Recuo que só pode influenciar depois de toda uma tramitação no Judiciário, à exceção dos casos de ameaça, que dependem de representação, nem sempre feita.
Condenados
Acusados de extorsão contra um casal e de corrupção de menores em crimes registrados em 15 de outubro de 2022, dois homens foram condenados na 3ª Vara Criminal. Um deles a 8 anos e 5 meses de prisão em regime fechado e o outro, a 7 anos e 5 dias, no semi-aberto. Para ameaçar as vítimas, eles usaram um simulacro de revólver.
Cativeiro
As vítimas foram contratadas para a realização de um frete e foram abordadas por três homens encapuzados quando chegaram na avenida Abocater Nogueira. A partir daí os criminosos as levaram a um cativeiro, de onde arquitetaram a transferência de dinheiro por pix, entrando em contato com filha do casal. E ainda “limparam” a conta bancária do casal, que também ficou sem o caminhão.
Absolvida
Mulher que recepcionou em sua conta os R$ 5 mil transferidos por pix também foi processada, mas absolvida por falta de provas de que tivesse participado dos crimes. Aos dois condenados, o titular da 3ª Vara Criminal negou o direito de recorrerem em liberdade.
