Contratos
A SMS confirmou nesta 4ª feira a aproximação do encerramento do contrato que mantém com o Hospital “Mário Palmério”, prevendo, entre outros serviços, a realização de exames laboratoriais de pacientes do SUS. Contrato termina no dia 31 e não será renovado. Segundo a Secretaria de Saúde, um vínculo novo, em processo de finalização, o substituirá.
Sem exames
Contrato novo terá de ser assinado até o dia 31 para que a SMS não comece 2022 sem os serviços. A Procuradoria Geral foi acionada para se manifestar e o documento ainda terá de ser também aprovado pelo jurídico do “Mário Palmério” antes das assinaturas.
Sob análise
Quanto ao contrato encerrado há três meses com o Instituto dos Cegos, a SMS informou que o documento está sob análise da equipe técnica. Há meses o instituto enviou à secretaria os documentos pedidos diante do anúncio de que o contrato seria prorrogado por mais seis meses, o que não aconteceu. E existem serviços já prestados pela instituição beneficente a serem pagos.
Tem de pagar
Prefeitura terá de desembolsar R$ 42 milhões 587 mil 771 – em valores corrigidos até 2018 – pela desapropriação há vinte anos do prédio em que foi erguido o Centro Administrativo. Última decisão no processo é do juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, há menos de 2 meses.
Execução
Prefeitura contestava o valor e pedia a anulação do título da dívida, argumentando ter sua defesa prejudicada em algum momento no processo ainda em 1ª instância, mas a execução foi considerada legítima pelo magistrado.
Ratificado
Juiz Nilson de Pádua frisou em seu despacho que o valor estava referendado por instâncias superiores e que não é legalmente possível rediscutir o mérito da lide principal em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.
Precatório
Por fim, o magistrado determinou a expedição de precatório (requisição de pagamento), que é o reconhecimento pela Justiça da existência de uma dívida do município em consequência de condenação já transitada. Os valores de 2018 devem ser atualizados.
Recurso
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Desabafo
Falando pelos servidores administrativos escolares, Rubens Gonçalves fez vigoroso desabafo na sessão de votação do rateio do FUNDEB: lamentou que em grupos de professores esses servidores tivessem sido alvo de comentários depreciativos.
Pegou mal
Ele disse ter lido afirmações do tipo “não sabem nem fazer ‘O’ com o fundo de garrafa”, em referência àqueles que queriam participar do rateio por igualmente trabalharem em estabelecimentos de ensino. “Não divido meu dinheiro com ninguém” – foi outra expressão ouvida.
Falta educação
Rubens Gonçalves foi incisiv falta educação básica e política, colocar-se no lugar do outro. E mais: faltou apatia e profissionalismo – sentenciou.
Resultado
Para ele, as discussões serviram para dar visibilidade aos servidores do administrativo das escolas, esquecidos e não valorizados. E, de acordo com Rubens, tem havido sim assédio moral dentro dos estabelecimentos de ensino do município. “E isso tem de mudar”.
Fiscalização
O servidor também garantiu que “vamos acompanhar onde os recursos (do Fundeb) serão usados”.
Atropelados
Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Educadores alertou os professores para a necessidade da união de todos em torno de outras pautas, pois “prefeito passa por cima da gente”. Bruno Ferreira quer cobranças sobre o plano de carreira e a reforma da Previdência.
Lei ilegal
Na mesma sessão, o vereador China tentou forçar a aprovação de sua emenda estendendo o rateio do Fundeb a servidores não contemplados por lei federal: “Aqui já se votou vários projetos de lei inconstitucionais. Por que não votar mais esse” (?).
Lombo alheio
Mesmo diante de flagrante ilegalidade, China apelou: “Aprovemos a emenda e fica por conta da prefeita sancionar ou vetar”. Uma transferência de responsabilidade para a chefe do Executivo.
Carências
Quem assistiu à palestra do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas deve ter caído na real sobre a carência de políticas públicas voltadas para a dependência química. A rede de assistência, nas diferentes etapas de acolhimento, é insuficiente. E aqui também.
Baixo nível
Quirino Cordeiro Júnior afirmou, ao participar de audiência pública pedida por Luciene Fachineli, que no País, em geral, é baixo o nível de atendimento, prevenção, reinserção e leitos hospitalares para doentes mentais.
Repressão
E disse também que, embora a palavra “repressão” assuste muita gente, ela também é necessária nas políticas antidrogas, representada pelo combate ao tráfico.
Salto
Uberaba melhorou sua posição no ranking das cidades com mais leitos destinados aos doentes mentais com a criação do Instituto “Maria Modesto” pela UNIUBE, visitado e elogiado pelo secretário Quirino Cordeiro.
Mapa de risco
Quirino fez referência a estudo feito há três anos pela Confederação Nacional dos Municípios para mostrar o avanço do crack no País, transformado no primeiro maior consumidor dessa droga no mundo (e 2º maior consumidor de cocaína).
Sinal vermelho
Entre os municípios da região com nível alto de problemas acarretados pelas drogas apareceram Campo Florido, Iturama, Perdizes, Sacramento e Patrocínio. Com nível médio estavam Uberaba, Tupaciguara, Itapagipe e Carneirinho. Muitos municípios não forneceram dados.
Suicídios
Secretário detalhou que o consumo das drogas ilícitas representam o segundo maior fator de suicídios e causador de transtornos mentais de leves a graves.
Na disputa
Prefeitura de Frutal manifestou oficialmente à Heineken o desejo de sediar a fábrica de cerveja que seria construída em Pedro Leopoldo. Já são mais de dez os municípios na disputa, incluído Uberaba.
Quem muda
Prefeitura decide em janeiro que secretarias ocuparão os 6 andares do prédio do BB na avenida Leopoldino, em cessão de cinco anos.
