Socioafetivos: Luiz Botina não tinha “filhos”, decide a Justiça

O reconhecimento de paternidade socioafetiva atribuída ao falecido empresário Luiz Botina foi indeferido pela Justiça, depois de anos de discussões jurídicas em ação que envolve dois menores de idade, criados no Santuário Ecológico, e oito advogados, defensores de diferentes interessados.

Argumentos
Autores do processo recorrem a diferentes manifestações de Botina durante todo o período de convivência que tiveram, incluída assistência afetiva e material que lhes era proporcionada. Nas contestações de outros interessados, o empresário foi mencionado como portador de distúrbios mentais.

Cuidados
Mas também existem nos autos declarações de testemunhas dos cuidados que Botina dispensava aos requerentes, chamando-os de “meus meninos” e até de “sucessores”.

Laudo pericial
A disputa envolveu perícia psicológica, cujo laudo aponta para os transtornos alegados, e conclui que, em razão deles, Botina não teria capacidade de constituir filiação socioafetiva. A manifestação do Ministério Público foi de inexistência de vontade do empresário de constituir vínculo jurídico de filiação.

Sentença
Na sentença de sexta-feira, a juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira, em substituição legal, na Vara para a qual a ação havia sido distribuída, considerou improcedentes os pedidos dos autores. Cabe recurso.

Feminicídio
Acusado de tentativa de feminicídio e várias ameaças de morte contra sua ex-namorada, Moacyr Xavier da Rocha será submetido ao Tribunal do Júri da Vara de Violência Familiar e Doméstica contra a mulher, nesta segunda-feira.

Dia do crime
Consta da denúncia feita há dois anos pelo promotor Fábio Roberto Machado, que a tentativa de feminicídio ocorreu em setembro, na Capelinha do Barreiro. Moacyr teria procurado a ex-companheira, residente em Uberaba, pedindo ajuda para ir a posto de saúde, desviando-se, porém, do trajeto.

Asfixia
Por duas vezes, o acusado, inconformado com a separação, teria tentado matar asfixiada a ex-namorada. Nas duas oportunidades, uma após outra, a mulher conseguiu se livrar dele, correndo para um matagal, e desaparecendo de suas vistas na segunda.

Sequestro
Sem conseguir localizar a mulher, o acusado voltou à residência dela e sequestrou um dos filhos da vítima, mantendo o menor em seu poder por um longo período, enquanto fazia ameaças por telefone à ex-namorada. O garoto foi liberado sem ferimentos.

Pauta
Julgamento desta 2ª feira terá a presidência do juiz Fabiano Veronez. Outro processo terá réu levado ao Tribunal do Júri, na semana seguinte, também pela Vara de Violência Doméstica. No banco dos acusados estará Antônio Virgulino da Costa, que responde por feminicídio consumado, ocorrido há num ano.

O dobro
Em seis anos incompletos as despesas de pessoal da Prefeitura aumentaram 103%, enquanto a receita cresceu 44%. Os dados foram levantados pela Félix Consultoria na Secretaria do Tesouro Nacional e representam maior comprometimento da arrecadação com o funcionalismo.

Em reais
Folha de pagamento e encargos custaram R$ 458 milhões 164 mil 226 em 2020 e saltaram para R$ 930 milhões 604 mil 764. Uma diferença de R$ 472,4 milhões no período.

Receita
A receita corrente líquida, por sua vez, havia sido de R$ 1 bilhão 396 milhões 686 mil 924 em 2020 e, em 2026, de R$ 2 bilhões 113 milhões 782 mil 107. Aumento de R$ 717 milhões.

Comprometidos
Da arrecadação estavam comprometidos com a folha e encargos, em 2020, 32,80%. Este ano, 44,03% até o primeiro quadrimestre.

Dobradinha
Para a alegria do PSDB, Tony Carlos e Thiago Mariscal agora formam de fato uma dobradinha nesta reta final da campanha. Os dois têm cumprido agendas juntos com a publicação de vídeos nas redes sociais. Em um deles, Mariscal promete, se eleito, arrumar verba para construir UPA no Morumbi.

MP de acordo
Ministério Público se manifestou contra a postulação da Prefeitura de vício de origem na ação proposta por Marcos Jammal em relação ao compartilhamento de instalações por SEREST e NEVAS em imóvel da avenida Santos Dumont. Promotora Evânia Cristina de Souza entende que a ação deve prosseguir.

Segurança
Ação objetiva a segurança à intimidade dos menores vítimas de abusos e assistidos pelo Nevas.

Perícias
Na manifestação do MP é defendida a realização das perícias sugeridas pelo vereador.

SAF do USC
Presidente Rodrigão Alcino tratará da transformação do USC em SAF somente após o processo eleitoral, mas assegura ter recebido proposta superior à publicizada esta semana.

Carreata
Neste sábado, Rodrigão, candidato a deputado estadual, participou de carreata com Eduardo Cunha, que tenta voltar à Câmara Federal e tem candidatura levada adiante subjudice.

Publicidade
Na segunda-feira chegam a Uberaba cerca de 300 wind banners com as fotos de Eduardo Cunha, Rodrigão e Flávio Bolsonaro.

Alvo
Ao se posicionar contra a proposta de redução do IPVA feita pelo senador Cleitinho, Elisa Araújo virou alvo dos parceiros do candidato a governador. Heli Grilo e Mariscal gravaram vídeos criticando a chefe do Executivo.

Tela em veículo
CONTRAN voltou a permitir a exibição de filmes, jogos e vídeos em multimídia nos veículos para o passageiro do banco dianteiro, desde que o motorista não consiga ver o conteúdo.

Segurança
No ano passado, os maiores investimentos na segurança pública foram destinados ao policiamento ostensivo. No total, os Estados brasileiros gastaram R$ 103,5 bilhões, 58% disso com as polícias militares. Às polícias judiciárias foram destinados 21% do volume e somente 2,7% para as áreas técnico-científicas.

Carências
Reunião entre Sindicato dos Servidores e chefia da Atenção Básica da Secretaria de Saúde mostrou que, de fato, existem regiões em Uberaba desassistidas de equipe da Saúde da Família. E isso resulta da falta de agentes comunitários de Saúde, provocando sobrecarga de trabalho para as equipes existentes.

Avaliação
Além dessa sobrecarga, o presidente Luís Carlos se diz preocupado com a falta de regulamentação dos critérios de avaliação do trabalho das equipes para alicerçar o rateio de recursos vindos de Brasília. Sem os critérios - detalhou a chefia da Saúde Básica – todas as equipes recebem “bom” como classificação. 

Feriadão
E a administração cedeu aos pleitos do sindicato, transferindo de 28 para 30 de outubro o Dia do Servidor. Com isso, o fim de semana começará mais cedo (na 6ª feira) e será encerrado um dia mais tarde por causa do Dia de Finados.

Culpa de quem?
Encontradas as responsáveis pelas festas que Daniel Vorcaro oferecia a “inocentes” autoridades brasileiras, selecionadas a dedo: as garotas de programa.