Imbróglio
Em causa milionária que corre na Justiça de Uberaba, advogado formalizou pedido de exceção de suspeição de outro, que atuou como perito da parte contrária.
Honorários
Em discussão estão os honorários devidos pela parte ao autor da suspeição, em razão da prestação de serviços que de fato ocorreu, assim manifestado pela própria Justiça.
Valores
O autor cobra o previsto em tabela da OAB, diante do resultado obtido em causa já encerrada, do que discorda o contratante.
Razões várias
Entre os motivos que o levaram a formalizar a exceção de suspeição, o advogado/autor cita dispositivo do CPC.
Relações
É dito que há suspeição do perito que, nos termos da legislação, se apresente como “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
Trânsito
Vários projetos de lei que alteram o Código de Trânsito Brasileiro tramitam no Congresso. Alguns, há anos.
Licenciamento
Um deles, mais recente, desatrela a expedição do licenciamento de veículos do pagamento de multas existentes.
Cobrança
As multas teriam de ser cobradas de outras formas, mas não impediriam o licenciamento.
Faturamento
Em verdade, daria também para simplificar o licenciamento, não fosse o que o procedimento gera de receita.
Milhões
O Estado recolhe em Uberaba, a cada exercício, de R$15 milhões a R$20 milhões apenas com a taxa de licenciamento.
Advertência
Outro projeto em tramitação trata da advertência no lugar da multa, aprovado no Senado e agora a caminho da Câmara.
Permitido
O CTB permite a aplicação da advertência, no caso de multas leves e médias, ao motorista considerado primário. Mas é preciso ser pedido e não é direito absoluto.
Automática
O texto aprovado no Senado torna a advertência obrigatória, desde que o condutor não tenha cometido qualquer outra infração nos últimos 24 meses.
Fique esperto
Nunca é demais lembrar aos condutores de veículos algumas infrações que acarretam a perda temporária do direito de dirigir, independente de pontos acumulados.
Na lista
Entre elas: exceder a velocidade em mais de 50% do limite; manobra perigosa; dirigir sob a influência de álcool; não socorrer vítima de acidente e desrespeitar bloqueio policial.
Ultrapassagem
Outra infração que pode suspender a CNH se vê rotineiramente nas rodovias: ultrapassagem perigosa pela contramão.
Agressividade
Condenado no Tribunal do Júri em Araguari “rodou a baiana” após conhecer o veredicto.
Condenado
Ao anúncio da pena (21 anos de prisão) por assassinato, ele passou a xingar os presentes e se recusou a assinar a ata da sessão.
Dominado
Foi preciso a intervenção de policiais penais, que o algemaram.
Reincidente
O criminoso é reincidente e, em seu último crime, disparou seis vezes contra sua vítima em desentendimento relacionado com o tráfico de drogas.
Preocupante
Assusta o empresariado decisão do STF fixando tese sobre a responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente do trabalho.
Dolo/culpa
A Corte entende que empregadores podem ser responsabilizados, mesmo sem comprovação de dolo ou culpa, em casos de atividades de risco.
Quais são?
Caberia ao Congresso definir o que venha a ser atividade de risco.
Vigilância
Para o advogado Rondon Fernandes, especialista em Justiça do Trabalho, o empregador terá de ter alguém para vigiar cada empregado, a prevalecer o entendimento.
O culpado
Segundo ele, há casos comprovados de o empregador ter fornecido os equipamentos de proteção e o empregado não tê-los usado por ocasião do acidente.
Delicado
Rondon considera “muito delicado” o posicionamento do STF, em que, “às vezes, tenho a impressão que muitos não advogaram e conhecem somente a lei”.
Avaliando
Comitê de acompanhamento do avanço do coronavírus, recentemente instalado pela UFTM, deve se reunir nesta segunda-feira (16). Na pauta, o calendário escolar.
Suspensão
Dentro da universidade já há quem defenda a suspensão das aulas como prevenção.
Crise
Tem aumentado o número de postos de gasolina fechados em Uberaba.
Na mira
Pode ser na quarta-feira a votação pela CCJ do Senado da PEC que proíbe concursos, progressão na carreira e até redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo.
