STF derruba condenação do TJ e mantém sentença de Ricardo Mota

Terminal Intermodal

Pode ser lançada no mês que vem a pedra fundamental do Terminal Intermodal que a Construtora Terraço pretende erguer  no DI/3. Um investimento de R$ 50 milhões com termo de compromisso assinado no final do ano passado pela Prefeitura e a empresa. Terminal fomentará o transporte ferroviário, possibilitando a redução dos custos de produção para as empresas daquele Distrito Industrial.

Notícia-crime

Já está sob análise do Ministério Público a notícia-crime formalizada por Coletivo pela Diversidade Beth Pantera pedindo a instauração de inquérito para a apuração de homofobia e ameaça de morte verificadas no 1º Fórum dos Vereadores Conservadores, em Uberaba.

O alvo

O participante do encontro citado é o vereador Cristiano Caparezzo, de Uberlândia. Em pronunciamento naquela ocasião, ele chamou homossexual de boneca e disse que se um entrasse em banheiro em que estivesse sua esposa ou filha correria risco de vida.

Transcrição

A notícia-crime transcreve na íntegra a manifestação do vereador.

Falas de outros

Também pronunciamentos de cinco outros vereadores, uma dirigente de escola evangélica, diretor da CDL e integrante do Direita Minas foram levados ao conhecimento do Ministério Público.

Investigação

É pedido ao MP que investigue se o que disseram configura crime contra as minorias LGBTQIA+. Os vereadores nominados são pastor Eloísio, Samuel Pereira,

Carlos Raphael Custódio, Samuel José Alves e Neemias Miqueias.

Metralhadora

“Estão de parabéns os vereadores que se recusaram a conceder a Medalha Major Eustáquio ao governador Zema” – aplaude o advogado Leuces Teixeira, para quem “ele não merece a honraria”. Criminalista palpita ainda que foi branda a pena de suspensão aplicada a dois promotores de Uberlândia pelo CNMP.

Projeto de Logística

O Projeto de Logística de Ferrovias de Minas Corredor Centro-Leste e o Sistema Portuário do Espírito Santo será detalhado aos empresários uberabenses na próxima terça-feira – anuncia o ex-secretário do Agronegócio. A promoção é da Aprosoja MG. E, segundo Luiz Carlos Saad, é feito estudo para o escoamento da produção do Triângulo, Noroeste de Minas, Goiás e DF.

Democracia

Não são apenas políticos e criminosos famosos os beneficiados com decisões no SFT. Mereceu despacho favorável do ministro Edson Fachin uberabense condenado por tráfico de drogas que recorreu aos serviços do advogado Vitor Rachid.

Reversão

Com recurso, Vitor conseguiu reverter decisões condenatórias do Tribunal de Justiça de Minas e do Superior Tribunal de Justiça. O STF restabeleceu sentença de 1ª instância dada pelo juiz Ricardo Motta, agora desembargador.

Desclassificado

O Ministério Público havia pedido a condenação do uberabense por tráfico de drogas, mas o magistrado entendeu que se tratava de uso de droga. Promotor recorreu e, no Tribunal, o acusado foi condenado a 5 anos e 6 meses no regime fechado.

Mantida

Condenação foi mantida pelo STJ e Vitor Rachid recorreu então ao STF, onde a Segunda Turma, composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lewandowski, acolheu os argumentos da defesa. Fachin ficou encarregado de redigir o acórdão.

A maré virou

Conselho Nacional do Ministério Público não está para brincadeira. Somente este semana, suspendeu três promotores das suas funções por até 90 dias (dois deles de Uberlândia), determinou a demissão de um procurador da República e cassou a aposentadoria de outro promotor.

Perseguição

Servidores municipais se articulam para ir à Justiça reclamar de perseguições políticas a que estariam sendo submetidos em suas secretarias de lotação, desvios de função, remoção e assédio moral. Dizem ter procurado superiores para se queixarem e nem resposta tiveram.

Consultada

Alguns deles até já recorreram à advogada Natália Salge, que está tentando resolver as demandas ainda de forma amistosa com a administração.

Terceira vez

A Nutriplus receberá ainda esta semana a terceira notificação do ano por deixar crianças da rede municipal sem a merenda escolar prevista no cardápio. Desta vez as prejudicadas foram as crianças do CEMEI Dona Chiquinha.

Covid

A merendeira, que testou positivo para Covid, não trabalhou na segunda-feira, quando o CEMEI recorreu à Escola Professor José Geraldo Guimarães para alimentar as crianças. A substituição da trabalhadora deveria ter ocorrido na terça-feira, o que não aconteceu.

Bolacha

Com isso, as crianças receberam bolacha e uma fruta como merenda, cujo fornecimento é de responsabilidade da contratada Nutriplus, que recebe mais de R$ 1,5 milhão por mês.

Marcha lenta

Notificação expedida em agosto pela Semed para a empresa, por levar pão vencido a escola, dois meses depois ainda tem a defesa dela sendo analisada pela área jurídica da secretaria.

Saiu o acordo

Demandas que surgiram ainda em 2015 e se arrastaram até agora, inclusive no Judiciário, recebem ponto final em acordo estabelecido entre o Stiquifar e a Mosaic sobre o pagamento de período complementar de adicional noturno aos trabalhadores do complexo do DI/3.

Milhões

Mais de quatrocentos funcionários receberão um montante de R$ 4 milhões 680 mil, até dezembro, em razão da negociação concluída satisfatoriamente. Dinheiro que, certamente, dará uma aquecida no comércio em pleno período natalino.

Inédito

Pela primeira vez em Uberaba, um Coletivo LGBTQIA+ promove audiência pública de sua iniciativa para debater e pautar demandas e direitos do segmento. Encontro, na Câmara de Vereadores, nesta 5ª feira (19h), será propositivo. “Nós vamos levar a pauta e não ficar refém dela” – diz Mellany Divine. Audiência será transmitida pela TV Câmara, via YouTube.

Do contra

Em debate na Comissão de Segurança, o deputado mineiro subtenente Gonzaga se disse contra o PL que objetiva assegurar ao advogado acesso para consulta de informação do preso nas plataformas do Sistema Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.

Nem todos

Ele diz que essas informações são de interesse dos órgãos do Estado e, ainda assim, nem todos os policiais e instituições têm acesso a elas.

Anticorrupção

A evolução das ferramentas contra a corrupção é o tema da palestra que o promotor José Carlos Fernandes fará nesta 5ª feira no Encontro Estadual de Vereadores, em Uberlândia.