STF caminha para a pacificação do que sejam as competências da GCM (Foto/Arquivo)
A prevalecer o voto do relator Luiz Fux, lido nesta 5ª feira, o Supremo Tribunal Federal ampliará a competência da Guarda Civil. Em discussão está o limite da atuação legislativa de cada município para disciplinar as atribuições da instituição municipal de segurança pública.
Policiamento
Em seu longo parecer, Fux diz ter a GCM competência para também fazer policiamento preventivo e comunitário, pois é um órgão de segurança pública que exerce o poder de polícia do município. E o município, frisou o ministro, tem responsabilidades quanto a proteção do patrimônio público e a segurança dos seus cidadãos.
Para todas
O caso específico em julgamento é ação de 2010 contra lei municipal paulistana dando competência à Guarda Metropolitana para fazer o policiamento preventivo. O que for decidido pela Corte valerá para todas as guardas mantidas pelas Prefeituras.
Suspensão
Após a leitura do voto do ministro Luiz Fux, o presidente Luís Barroso suspendeu a sessão do STF. Ela será reiniciada no dia 6 de novembro para o prosseguimento do julgamento.
Silêncio
ANTT não respondeu até esta 5ª feira o ofício lhe enviado pelos prefeitos integrantes da AMVALE, postulando o adiamento do leilão da BR-262. Chefes do Executivo insistem na duplicação do trecho entre Nova Serrana e Uberaba, e a ANTT considera encerradas as fases de manifestações.
Urgência
O leilão da rodovia até aqui administrada pelo consórcio Triunfo Concebra está programado para quinta-feira da semana que vem. Na segunda-feira, a secretária-executiva da associação, Vanessa Faria conversará com os prefeitos para que eles decidam o encaminhamento a ser dado à questão.
Consequência
Antes de enviarem a correspondência com que pedem a suspensão do leilão, os chefes de Executivo haviam previsto como segundo passo o ingresso de ação no Judiciário.
Barrado
Mais uma vez o vereador reeleito Túlio Micheli foi impedido de entrar em estabelecimento público municipal: o CEMEI sobre o qual recebeu denúncia de maus-tratos a uma criança autista de 6 anos. A Guarda Civil foi acionada por ele. Ocorrência sobre o episódio foi lavrada.
Cachimbo da paz
Ainda nesta 5ª feira, Túlio Micheli foi chamado à Secretaria de Educação. A secretária Juliana Petek tentou por “panos quentes” na situação, prometendo ao vereador que instaurará procedimento para apurar a denúncia. A mãe da criança que diz ter sido arranhada no braço por servidora também é autista, assim como o outro filho que tem.
Denúncia
Outra denúncia do que seria bullying e agressão em escola privada, tendo como vítima garoto de 10 anos, é registrada em REDS da PM a partir de acionamento feito pela mãe do garoto, àquela altura passando por atendimento em hospital. A mãe diz ter ouvido os detalhes do ocorrido do próprio filho.
Monitoramento
À coluna, o diretor do estabelecimento negou a narrativa, detalhando que toda a escola é monitorada. As imagens gravadas do local em que as crianças brincavam, e onde teria ocorrido o que foi denunciado, estão à disposição para a elucidação do episódio – disse ele.
Na Justiça
A família do garoto contratou o advogado Artur Vezum para levar o caso ao Judiciário.
Policial preso
Encontrado em uma chácara, policial federal com mandado de prisão em aberto foi conduzido por colegas até à penitenciária. Há anos o agente havia sido preso sob acusação de tráfico de drogas, o que resultou em sua condenação judicial a 9 anos e 4 meses.
Telemedicina
Com a telemedicina já funcionando na UPA São Benedito e com previsão para dezembro na UPA Mirante, a sugestão é que a SMS permita o uso de UBS pelo paciente para o contato. O objetivo seria reduzir as dificuldades que alguns deles têm com tecnologia e até indisponibilidade de internet.
Sob risco
Anexo da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Parque São Geraldo, apresenta uma série de problemas em suas instalações. Fotos expostas nas redes sociais mostram paredes e teto com infiltrações. Sobre a laje com riscos de queda, segundo pais de algumas das 70 crianças assistidas, existem duas caixas d’água de mil litros cada.
Baixaria
São fortes os indícios de que “vem baixaria por aí” nesta reta final de campanha. E seria assunto requentado.
Rachou fora
Zema não aceitou a carona que lhe ofereceu o uberabense Daniel Rodrigues em meio ao discurso de inauguração do memorial às vítimas de Brumadinho, na Cidade Administrativa. A justificativa: a segurança não permite.
Lixo regional
Nove meses depois do início efetivo das atividades do Consórcio Esse, somente Uberaba tem coleta de lixo feita pelo contrato do chamado “lixo regional”. E parece que assim será até a virada do ano. Municípios com água fornecida pela COPASA ainda estão com dificuldades para implantar a cobrança do lixo no talão da água.
Fartura
Somente no ano passado, o STJ anulou provas de 959 processos criminais em razão de ilegal invasão de domicílio por policiais. A Corte já discute informalmente a adoção de providências contra invasores, raramente levados ao Judiciário em consequência do crime.
Vergonhoso
Justiça do Mato Grosso do Sul enfrenta o seu inferno astral. Nesta quinta-feira, 5 desembargadores foram afastados de suas funções em investigação que apura venda de sentenças. Entre eles estão o presidente da Corte e o seu futuro sucessor. Os afastados terão de usar tornozeleira e se manterem afastados de órgãos públicos.
Apreensão
Ainda nesta 4ª feira, na casa de desembargador aposentado foram encontrados e apreendidos R$ 2,7 milhões. Ele também é suspeito de participar do esquema criminoso.
Comunicada
SEDS está oficialmente notificada pela 2ª Vara Criminal para a adoção de medida administrativa para que não se repita ausência a audiência como o de psicóloga da secretaria convocada a depor (como testemunha) em processo sobre abuso sexual de menor.
Agenda
Compromissos dos candidatos a prefeito nesta sexta-feira:
Tony Carlos/Franco
8h30 - Café da manhã com apoiadores
9h - Caminhada na Av. Fernando Costa (ponto de encontro, panificadora Pão da Hora)
14h - Reunião com apoiadores
22h - Debate na TV Integração.
Elisa/Mauricinho
9h30 - Caminhada no Fabrício
15h - Encontro com apoiadores
22h - Debate TV Integração.
