STJ anula “provas ilícitas” e tranca a ação penal da Operação Monturo

Por considerar ilícitas as provas que alicerçaram a Operação Monturo, deflagrada em maio de 2020 pela Polícia Federal, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou as medidas cautelares do processo. E mais: determinou o trancamento da ação penal contra ex-secretários municipais e empresários acusados de irregularidades com verbas da limpeza urbana.

Habeas corpus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça deu a sua decisão na segunda-feira, depois de analisar o conjunto de pedidos de “habeas-corpus” impetrados em defesa dos denunciados por seus advogados (alguns deles de Uberaba). Mas a informação somente foi conhecida nesta 5ª feira.

Provas ilícitas
Em sua conclusão de nove páginas, Ribeiro Dantas declarou nulas todas as provas obtidas por meio de quebras de sigilos bancário e telefônico a que recorreu à época o delegado federal Marcelo Leonardo Xavier, presidente do inquérito. E também as provas obtidas por derivação delas.

Fundamentação
Afirmou o ministro do STJ que as garantias constitucionais da privacidade e da intimidade merecem atenção especial do Estado. Os sigilos de dados bancários e fiscais somente podem ser quebrados por decisão judicial fundamentada, o que não foi o caso, de acordo com Ribeiro Dantas.

Operação
A Operação Monturo teve duas fases em 2020. Na primeira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura, e, na segunda, em empresas e residências dos investigados. Dois secretários deixaram suas pastas em razão delas.

Inadimplência
Em setembro, proprietários de veículos em Uberaba ainda deviam R$ 38 milhões 494 mil 136 do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Metade desta soma não recolhida é do município. 

Os irregulares
A frota inadimplente é representada por 57 mil 565 veículos, segundo Wagner Silva Júnior, chefe da Administração Fazendária. Todos eles sujeitos a apreensão, se abordados pela fiscalização do trânsito.

Rasteira
“Veteranos” da Polícia Militar ficam perto de levar mais uma rasteira do Governo. Estão em estudos a criação do vale alimentação, para o pessoal da ativa, e o pagamento de horas-extras como forma de “aumentar” o efetivo sem novas admissões. E sem conceder sequer um centavo de correção para os inativos.

Subsídio
Mais uma vez a Prefeitura enviou para a Câmara proposta de orçamento, agora para 2025, sem prever recursos específicos para subsidiar a passagem do transporte coletivo, congelada há seis anos. E, em novembro, o Executivo deve receber nova planilha de custos das concessionárias em busca de correção.

Bola de neve
A política de concessão de subsídio tem evitado o reajuste da tarifa, mas criado uma dependência do Executivo por parte das empresas. A concessão de uma tarifa real (mais de R$ 7, possivelmente) se tornaria “intragável” para o usuário do sistema, que ainda não recuperou todos os passageiros que tinha antes da pandemia.

Ranking
Este ano, a Codau melhorou duas posições no Ranking do Saneamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil. Passou do 25º lugar de 2023 para o 23º na classificação liderada pela Sanepar, de Maringá/PR, seguida, pela ordem, por Campinas, São José do Rio Preto, Limeira e Uberlândia. O Dmae caiu duas posições.

Descaso
Bebedouro (não dos modernos, mas do modelo antigo com torneiras e coletivo) da Escola Municipal Padre Eddie Bernardes está a exigir atenção da Semed. Vídeo divulgado pelo professor Cláudio Borges mostra torneiras que não fecham direito, vazamentos, acúmulo de água, sujeira. E não é fato novo.

Mansidão
Como algumas pessoas estavam abusando do “0800”, a ABCZ decidiu cobrar pela ocupação da área nos fundos da sua sede. No local, havia quem fizesse churrasco e realizasse festa com convidados sem sequer falar “oi” para a administração do Parque Fernando Costa, deixando a sujeira para trás.

Coibir exagero
Decisão nada tem a ver com arrecadação, mas sim com o sentimento de que é preciso coibir os exageros.

Despacho
Considerando a impossibilidade de concluir antecipadamente pela plausibilidade da pretensão da Amvale, a juíza federal plantonista Trícia de Oliveira Lima não concedeu a liminar desejada pelos prefeitos para suspender o leilão da concessão da BR-262. E o certame efetivamente ocorreu nesta quinta-feira.

Estava escrito
Desde Belo Horizonte, centralizadora do plantão da Justiça Federal em Minas, uma decisão prevista pela coluna na edição da 4ª feira a noite. Brecar um leilão dessa magnitude não é tão simples.

Ouvindo a ANTT
A juíza federal Trícia deixou claro que o posicionamento da Justiça ocorrerá somente depois da manifestação da ANTT e da União. E determinou à Amvale a juntada de alguns documentos, incluída a comprovação da sua necessidade de ser isenta das custas processuais. 

Equívoco 
Um dos homens presos pela Polícia Federal nesta 5ª feira, em cumprimento de mandado, foi colocado em liberdade no início da tarde. Uberabense, ele constava no rol de suspeitos de tentativas de golpes em agências da Caixa Econômica Federal, mas, parece ter sido vítima de um equívoco.

Sob sigilo
À coluna, o delegado regional da PF Beraldo Júnior disse que não poderia dar qualquer informação sobre o episódio por se tratar de apuração sigilosa em curso.

No MP
Como havia anunciado na 4ª feira, Túlio Micheli procurou o Ministério Público nesta 5ª feira para denunciar o despejo de resíduos sólidos – incluídos pedaços de asfalto – às margens de córrego no Jardim Uberaba. Despejo feito por caminhão da Codau.

Contaminação
Ressaltando as suas preocupações com a possibilidade de contaminação da área de preservação permanente pelo material descartado, o vereador pede ao promotor ambiental que a irregularidade seja apurada. Nesta 5ª feira, a Codau cuidou de recolher e levar para outro lugar os pedaços de asfalto danificado pelas chuvas.

Em silêncio
A autarquia foi acionada pela coluna, mas não deu resposta. O espaço continuará à disposição.

Funel
Entre janeiro e setembro deste ano, as despesas da FUNEL ficaram em R$ 6 milhões 790 mil 930. Houve um crescimento de R$ 501 mil 858, se comparadas com o mesmo período de 2023, de acordo com levantamentos da Félix Consultoria. 

Com pessoal
As despesas com pessoal e encargos ficaram em R$ 3 milhões 018 mil 485 nos nove primeiros meses de 2024. Voltada para o incentivo à prática de esportes e formação de novos valores, proporcionando lazer e afastando jovens de situações de risco, a Funel não gera receita.

Feriadão
Em 2025, a maioria dos feriados cairá em dias úteis e próxima do fim de semana, permitindo descansos prolongados ou viagens curtas. Veja como será:
Janeiro
1º (4ª feira)
Março 
3, 4 e 5 de carnaval
Abril
18 (sexta-feira Santa)
21 (Tiradentes)
Maio
1º (5ª feira)
Junho
19 (5ª feira/Corpus Christi)
Setembro
7 (Dia da Independência/domingo)
Outubro
12 (Nossa Senhora Aparecida)
28 (Dia do Servidor Público/terça-feira)
Novembro
2 (Finados/domingo)
15 (Proclamação da República/sábado)
20 (Dia da Consciência Negra)
Dezembro
25 (Natal/5ª feira).