Condenado em agosto deste ano a 20 anos de prisão sob acusação de ter assassinado o enteado, batendo a sua cabeça no chão e na parede, Áthila Anderson da Silva Domingues vai ser colocado em liberdade.
Ordem de cima
Defendido pelos advogados Leuces Teixeira, Lucas Mazete e Berta Fonseca, Áthila foi beneficiado por habeas corpus do STJ requerido pelo trio. O condenado havia sido recolhido à penitenciária para o início imediato da pena decretada pelo juiz Stefano Raymundo.
Caso grave
Titular da 3ª Vara Criminal justificou que, em casos graves, o imediato cumprimento da pena se mostra como medida necessária e aguardada pela população. Segundo ele, muitas vezes o povo fica perplexo com a lentidão do Estado em dar resposta.
Palavra do STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça é pacífico que a execução provisória da pena é ilegal, se resultante de condenação pelo Tribunal do Júri.
Promotor JCF denuncia dois médicos à Justiça
Denúncia
Promotor José Carlos Fernandes ofereceu denúncia criminal contra três dos quatro indiciados pela Polícia Civil no inquérito que apurou fraudes em procedimentos médicos bancados por prefeituras via Cisvalegran.
Excluída
Foi excluída da denúncia a esposa do médico de Ribeirão Preto acusado de participar do esquema fraudulento (recebimento por serviços não prestados). A denúncia do MP envolve também outro médico e uma funcionária administrativa de hospital, ambos de Uberaba.
Bloqueio e bens
Ainda com as investigações da PC em curso, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos indiciados. São R$ 1,1 milhão em depósitos em contas bancárias e cinco veículos.
Valores altos
Pelos serviços de um único médico contratado pelo CNPJ a Secretaria de Saúde poderá pagar até R$ 39 mil ao mês. Os valores estão expostos nos processo administrativos, e chegam a R$ 470 mil 400 ao ano.
Carga horária
A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, via chamada pública, e prevê jornada máxima de trabalho de 24 plantões de 5h e 23 outros de 10 horas. No total seriam 330 horas, representando 11h/dia sem sequer um dia de folga no mês.
Disponibilidade
Cabe a cada médico indicar que tipo de plantão que tem disponibilidade para fazer, se de 5h ou de 10h. E, de acordo com a SMS. A partir daí, a secretaria indicará o local de trabalho do profissional.
Piau recorre à lei da transparência para pedir informações que têm a ver com a sua gestão
Piau quer dados
Ex-prefeito Paulo Piau protocolou no Centro Administrativo pedido alicerçado na Lei da Transparência: quer ter informações detalhadas de receitas da sua gestão com reflexos na atual.
Crédito detalhado
Pede ele que a Prefeitura especifique todo e qualquer crédito ou contingenciamento de valores depositados pelo Estado para Uberaba, tendo como fato gerador ICMS, Fundeb, Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social, transporte escolar, IPVA, dentre outros.
Estoque
Piau quer ainda que lhe seja informado o valor atualizado do estoque existente na Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2020, abrangendo todas as secretarias.
No papel
Publicado em 14 de setembro, o decreto da crise hídrica autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para os esforços de inibição do consumo de água em Uberaba. Pois bem, não há informações de que isso tenha se concretizado.
Expectativa
Coordenador do Observatório Urbano, o professor Leonardo Silveira, da UFTM, expõe suas expectativas quanto ao Plano Diretor ainda fase de elaboração pela SEPLAN. Ele espera que os problemas da cidade sejam realmente levantados.
Audiência
Leonardo também diz esperar “que as audiências públicas sejam feitas dentro da legalidade, que os pontos polêmicos sejam debatidos e decididos pela população com base no melhor para todos”.
Cidade Segura
O Cidade Segura chegou a Ponte Alta, onde Elisa esteve no fim de semana. O bairro rural ganhou três câmeras em pontos estratégicos e as imagens serão jogadas para a central de monitoramento instalada no Centro Administrativo.
Guarda Civil
Além da instalação das câmeras, adquiridas com recursos próprios da Prefeitura, Ponte Alta contará com rondas mais efetivas da Guarda Civil.
Ampliação
Ainda este ano, o município deve contratar mais quarenta câmeras de segurança para a cidade.
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Vai render
Candidata de Elisa à Assembléia Legislativa, Maria Abadia vai ter problemas com o Ministério Público Eleitoral, a partir de denúncia que ainda nesta terça-feira seria formalizada pelo também candidato Daniel Angotti.
Tem foto
Inadvertidamente, Maria Abadia tirou foto ao lado de Elisa na inauguração do restaurante popular, ato a que candidatos não podem comparecer no período de três meses antes da eleição. A infração, se assim entendida pelo MPE, pode resultar em cassação de candidatura ou de diploma de eleito.
Inovando
Aelton Freitas e Tony Carlos reuniram alguns jornalistas e outros convidados para anunciar que, se eleitos em outubro, os dois terão escritório conjunto no centro de Uberaba. A dobradinha não se encerrará com o fim da campanha – asseguraram.
Festa brecada
Por duas vezes, em 2020 e 2021, noiva programou casamento e alugou casa de festas para a recepção aos convidados. Nos dois anos, porém, a pandemia impediu que a festa ocorresse. Pois as casas de eventos não podiam ter atividades.
Devolução
Como já havia pago R$ 6,6 mil, a mulher postulou a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro, mas sem sucesso. Isso a levou a recorrer ao advogado Sebastião Severino e, em seguida, à Justiça, dizendo-se também abalada psicologicamente.
Decisão
O projeto de sentença feito pelo juíza leiga Stephane Lima Silva foi homologado, ficando a casa de festas condenada a devolver os R$ 6,6 mil pagos pela contratante. Não foram reconhecidos os danos materiais, pelos quais o pedido era de R$ 9,9 mil, no mínimo.
Que catinga!
Um mau cheiro (gás ou enxofre) invadiu o Residencial Tancredo Neves nos últimos dias e o vereador Marão tentou que a SEMAM identificasse a empresa responsável por isso. Sem nada acontecer, o que o aborreceu, Marão sugeriu que os moradores identifiquem a empresa poluidora.
Quem, quem?
No grupo de Whatsapp Política Uberaba 2022, o vereador pastor Eloísio disse nesta terça-feira, dia da inauguração do restaurante popular, que tinha muita gente torcendo contra desde 2012. Não citou nomes.
Greve no HC
Funcionários do Hospital da Criança articulam uma paralisação para esta 4ª feira. Seria uma forma de chamar a atenção da SMS e mostrar o quanto danoso seria para as famílias menos favorecidas de Uberaba não poder contar com o atendimento da instituição. Deflagrada a paralisação, haverá atendimentos somente de urgência e emergência.
Em plenário
O movimento chegou ao vereador cabo Diego, que o abordou na sessão de 2ª feira, tecendo outros comentários sobre a situação. Com novas críticas à gestão municipal, Diego recuou no tempo para dizer que, em janeiro, o vice-prefeito havia recomendado à SMS que apurasse irregularidades no descumprimento do contrato com o hospital. Moacyr Lopes sugeriu ainda que as necessidades da instituição fossem levantadas. Mas, os problemas continuam – disse cabo Diego.
Não amacia
O vereador frisou que ele e os colegas de grupo (Caio, Rochelle, Celso Neto não citados nominalmente) não “passarão pano para um governo omisso”.
Visitante
Para falar com os militares, o deputado federal subtenente Gonzaga estará em Uberaba nesta 4ª feira.
