STJ manda excluir as escutas telefônicas de ação contra empresários

Juiz Fabiano Veronez, titular da 2ª Vara Criminal

Superior Tribunal de Justiça determinou a exclusão das interceptações telefônicas dos autos do processo em que dez donos de postos de gasolina são acusados de formação de cartel (combinação de preços dos combustíveis) e organização criminosa.

Importantes

Nas milhares de horas de escuta telefônica que ajudaram a alicerçar as denúncias do Ministério Público, alguns empresários falam em combinação de preços, em reuniões com esse objetivo, e há até confissão de fraude de combustível por um deles.

Outras provas

A exclusão das conversas, que foram argumentos de defesa quanto à transcrição usados por advogado em recursos ao Tribunal de Justiça e ao STJ, pode enfraquecer a denúncia, mas elas não são a única prova apresentada pelo MP (Gaeco).

Prossegue

Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça, o processo voltou a tramitar normalmente, presidido pelo juiz Fabiano Veronez, da 2ª Vara Criminal.

Entre a cruz...

Prefeita está entre a cruz e a espada no que se refere ao transporte coletivo. Tem apenas três opções pela frente: aumentar (e muito) o subsídio às empresas, reajustar a tarifa ou oferecer subsídio e correção de tarifa em menor percentual.

Tem tempo

Mas, Elisa tem pelo menos três meses para tomar uma decisão, podendo, contudo, antecipar uma das opções na proposta orçamentária para 2023 a ser enviada ao Legislativo.

Bola de neve

Ao excluir a opção de corrigir a tarifa, ainda que em índice menor do que o que as empresas vão pleitear (R$ 6,66), a chefe do Executivo estará empurrando o problema para o final de 2023, véspera do ano em que, provavelmente, tentará a reeleição.

Piso emperrado

O anúncio de que a Prefeitura pagará o piso dos enfermeiros em 2023 veio seguido de uma ducha de água fria disparada pelo STF. Em decisão que estava desenhada deste a semana passada, a lei que criou o salário mínimo dos enfermeiros está suspensa por 6x3 votos.

Garantido

Otimista quanto a uma definição da fonte de custeio, Elisa disse à coluna no início da noite desta 5ª feira que os recursos para o pagamento do piso estão no orçamento em elaboração para 2023,

Legalidade

Para ela, mesmo que o STF mantenha em definitivo a suspensão dos efeitos da lei, não haveria o cometimento de irregularidade com o pagamento pela Prefeitura. “É importante reconhecer o valor desses profissionais” – disse.

Carreira

Ela pretende costurar com a Câmara a forma de atendimento à categoria. E, segundo a prefeita, “estamos também trabalhando para revisar o plano de carreira do pessoal de enfermagem, o que poderá corrigir qualquer injustiça”.

Só denunciar

Diante de “ruídos” na rede social, o delegado chefe da PC no Triângulo Sul colocou-se, e a corregedoria da instituição, à disposição de quem queira denunciar qualquer tipo de irregularidade, com prova ou indícios, nas atividades da Polícia Civil.

Habilitação

O foco de comentários é o setor de habilitação de motorista e motociclistas com o alto índice de reprovação de candidatos no exame de direção.

Discussões

A ida de enfermeiros ao Legislativo na 4ª feira, para exporem as condições de trabalho e salariais da categoria, resultou em manifestações de apoio dos vereadores pelo pagamento do piso, mas também em algumas “alfinetadas”,

Crítico

Túlio Micheli, que não foi convidado para a reunião da prefeita com os enfermeiros, ocorrida no mesmo dia a tarde, fez críticas aos cálculos do impacto do piso na folha de pagamentos feitos pela Prefeitura.

Não existem

Falando sobre os números que chegaram às suas mãos, o vereador endureceu o tom da crítica, citando que o cálculo, superestimado, havia sido feito incluindo 338 novas contratações de enfermeiros. E duvidou que essas admissões ocorrerão.

Na defesa

Lu Fachineli, por sua vez, elogiou a postura de Elisa no encontro com os enfermeiros, garantindo o pagamento do piso, e disse a Túlio que, sendo o único vereador do partido (SDD) da prefeita, ele esquece de discutir as suas pautas diretamente com a chefe do Executivo.

Tréplica

Túlio foi lacônico na resposta: “Estou no mesmo partido, mas bobo eu não sou mais”. E foi elogiado pelo colega China: “Você não tem rabo preso”.

Mas, como?

Vereadora Rochelle, crítica do emprego da palavra “diálogo” pela gestão, acrescentou que as UBS “não têm estrutura sequer para quem já está no sistema, como vão contratar mais 338”? Se não bastasse, rotulou a saúde básica em Uberaba uma das piores do Estado com base nos indicadores.

Bota fora

Profissional da área da Saúde foi simplesmente colocada para fora do veículo chamado por aplicativo por ter dito, em resposta a pergunta do motorista, que é eleitora do Lula.