Suspeita de quebra irregular de multa terá investigação

Mais apuração
Promotor Eduardo Fantinati, defensor do Patrimônio Público, requereu ao juiz Marco Antônio Macedo, da 1ª Vara Criminal, uma série de autorizações relativas à Operação Caça-Fantasmas. Entre elas, o complemento de algumas diligências como a audição de pessoas mencionadas no inquérito, e não ouvidas.

Desmembramento
Fantinati pede também para que haja o desmembramento do inquérito que tem quase duas dezenas de indiciados pelo delegado Eduardo Garcia.

Absolvição
Na Justiça Federal, jurados não viram nos autos provas suficientes para a condenação de homem acusado de tentar contra a vida de dois policiais rodoviários federais, que, coincidentemente, chegaram a um posto de gasolina da BR-050 quando dois indivíduos praticavam assalto.

Confronto
Houve confronto e a dupla suspeita evadiu-se pela rodovia. Quase 1h30 depois, com a ajuda da Polícia Militar, os patrulheiros prenderam dois homens em um Monza, já no perímetro urbano de Uberaba. Ambos reconhecidos pelos agentes federais, funcionários e vítimas que estavam no posto.

A defesa
No julgamento desta semana, os advogados criminalistas Pedro Henrique Leopoldino, Leuces Teixeira e Antônio Alberto argumentaram com os jurados que o réu (o outro era menor de idade) havia sido preso em veículo diferente daquele usado no assalto (um Gol), desarmado e sem nenhum produto do roubo.

Sangue
E mais, no Gol abandonado havia sangue sinalizando que ao menos um dos assaltantes teria sido atingido pelos patrulheiros rodoviários. Mas nenhum dos dois suspeitos presos posteriormente estava ferido. Nos celulares apreendidos nenhuma mensagem comprometedora foi encontrada.

Convencimento
A defesa conseguiu convencer os jurados da inocência do homem levado a julgamento na sessão presidida pelo juiz Élcio Arruda. E a absolvição do acusado foi decretada, prevalecendo a negativa de autoria. O crime, que fica sem elucidação, ocorreu em 2014.

Na acusação
Nada menos que três procuradores da República estiveram em Uberaba para sustentar a acusação contra o homem absolvido.

Nem te ligo
CEI do Lixo terá, possivelmente, de recorrer à Justiça contra a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico. Comissão requereu à ARISB informações que não chegam. Os vereadores Túlio Micheli, Anderson 2 Irmãos e Luiz da Farmácia querem também ouvir um dos seus representantes.

Embasamento
A tentativa de obter informações está diretamente relacionada ao cálculo de aumento da tarifa de lixo praticada exclusivamente em Uberaba no contexto do serviço de coleta feito pela S Ambiental.

Vale a pena
Ótimas publicações no número 41 da revista eletrônica Primax, editada pelo advogado e historiador Guido Bilharinho. Para os simpatizantes de discussões alicerçadas exclusivamente em uma ideologia vale a pena a leitura, em especial, de “A traição dos intelectuais”.

Advertência
Trata-se de ensaio de Julien Benda, influente filósofo francês falecido em 1956, repassado por Guido Bilharinho como “sempre oportuna advertência contra o engajamento ideológico, impedindo visão objetiva, imparcial e abrangente da realidade”.

Perigando
Até este sábado as informações obrigatórias da Prefeitura ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, relativas ao último bimestre de 2025, não deram entrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isso poderá resultar em atrasos de repasses de recursos para a educação.

Antes pingar...
SindUTE celebra a conquista do adicional de insalubridade para os auxiliares de Serviços da Educação da rede estadual, em percentuais de 10%, 20% ou 40%. A base de cálculo será o valor do cargo de referência (R$ 759,95): R$ 76/mês, no mínimo, até que uma perícia determine o grau de risco dos servidores.

Sob suspeita
O que seria tráfico de influência para a quebra de multas na Prefeitura será apurada. Assim como acúmulo de cargos com jornada de mais de 300h/mês e nepotismo. Situações surgiram entre outro inquérito.

Pedágio
Regulamentado o pedágio sem cancela. A ANTT decidiu também que o sistema free flow entrará em vigor em 120 dias. A tarifa poderá ser paga por Pix, cartões de crédito e débito, plataformas digitais e pontos presenciais autorizados até 30 dias após a passagem do veículo pelo pórtico.

Publicidade
Os sites das concessionárias terão de disponibilizar informações sobre a localização dos pórticos, valores tarifários, formas de pagamento, canais de atendimento e histórico das transações.

Desburocratização
Vereador Jammal está otimista quanto a aprovação do seu projeto que facilita a obtenção de alvará para a construção de imóveis de até 200 m2. Segundo ele, há entendimento com o Executivo para que isso aconteça. O alvará por autodeclaração será feito no site da Prefeitura.

Consequências
Medida impõe ao interessado na construção toda a responsabilidade pelas declarações feitas para a obtenção do alvará no formato em gestação. E se responsabilizará por eventuais fraudes ou informações erradas.

Protetiva
Advogadas Natália Salge e Berta Fonseca, atuando pela comissão de defesa da mulher, conseguiram na Vara de Violência Doméstica e Familiar a decretação de medida protetiva para mulher vítima de comportamentos violentos do companheiro. Ele está proibido de se aproximar a menos de 300 metros dela.

Incansáveis
As duas advogadas têm se mostrado incansáveis na defesa de mulheres vítimas de violência, seja por ações jurídicas ou por palestras preventivas.

Cascou fora
Depois de anunciar que faria campanha em dobradinha com Janones e que teriam escritório em Uberaba a partir do 1º semestre do ano passado, Patrícia Melo parece ter visto que isso seria um desastre. Nunca mais voltou a falar sobre isso.

Repercussão
A expulsão de André Janones pela OAB de Minas Gerais teve enorme repercussão nas redes sociais de Uberaba. Aqui, ele somou 11,4 mil votos em 2018 e 6,081 votos em 2022.

Dengue
Ativista do SUS Jurandir Ferreira fez as contas e concluiu que a dengue tem atingido aproximadamente 90 uberabenses por dia, na forma de notificações de pessoas com sintomas da doença.

Sem resposta
Incentivador do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, Jurandir alerta que o grupo continua funcionando sem paridade, dominado pelo Governo. E lamenta que proposta para sanar a irregularidade, encaminhada à Prefeitura na forma de minuto de projeto esteja estacionada na SeGov desde outubro.

Castração
O Executivo tem usado a argumentação de que a melhor política pública animal é alicerçada na castração, o que também é questionada pelo ativista. “A última previsão de castração era novembro de 2025 e foi cancelada” – rebate ele.

Formação
Ao se manifestar no Seminário Regional de Educação Infantil, neste sábado, a reitora Marinalva Barbosa reiterou a disposição da UFTM de atuar na formação de educadores. E destacou dentro desse propósito a conquista de dois novos cursos a serem iniciados na universidade. Um deles, o de Pedagogia, a ser oferecido em Uberaba, e o outro, o de licenciatura em educação especial inclusiva, no campus de Iturama.

Compromisso
A universidade está chamando para si a responsabilidade de fazer formação para a educação básica, disse a reitora, pedindo desculpas a quem pensa diferente. “A universidade pública faz formação de qualidade e é inadmissível que a Pedagogia fique nas mãos da iniciativa privada” – frisou Marinalva.

Demanda
Quanto à educação inclusiva, a reitora ressaltou que a demanda por essa assistência só tem aumentado nas escolas e nas universidades. Os portadores de diploma de curso superior se formarão nessa licenciatura com mais um ano de estudos. O Seminário Regional de Educação Infantil foi promovido pelo SINPRO – Sindicato dos Professores de Minas Gerais.