Escola particular e uma de suas professoras terão de pagar R$ 12 mil (mais correção) de indenização por danos morais a criança atualmente com 12 anos, mas que tinha apenas 5 anos à época da ocorrência geradora da penalidade. A sentença é do juiz José Paulino de Freitas Neto, em substituição na 3ª Vara Cível.
Tapa no rosto
A inicial narra que, na escola, a professora estimulou outra criança a desferir um tapa no rosto da vítima. O episódio remonta a maio de 2016, quando as duas crianças tinham apenas 5 anos de idade. De acordo com a denúncia, a vítima recebeu o tapa como punição por terem ambas iniciado uma discussão.
Defesa
Escola e professora se defenderam negando o tapa, e descreveram a vítima como uma criança que não assimilava orientações, desafiava a docente e tinha problemas de convivência com os demais alunos. Acusaram-no de agredir outras crianças a tapas e verbalmente.
Só perguntou
A professora acrescentou que no dia do incidente, a criança (vítima na ação) havia desferido dois tapas contra a outra, e que apenas perguntou se ela gostaria se fosse o contrário. Nada além disso.
As provas
O Ministério Público recomendou que as partes apresentassem provas de suas alegações e, no desenrolar do processo, o menino passou por avaliações psicossocial e psicológica, cujos laudos foram anexados aos autos. Por fim, em 30 de outubro saiu a sentença com a condenação da escola e da professora.
Depósito
Determinou o juiz José Paulino que o dinheiro da indenização seja depositado em caderneta de poupança para o garoto. Os pais também queriam ser indenizados pela quebra do contrato pela escola, mas isso foi negado. O processo levou ao entendimento de que houve acordo entre as partes para que o menino deixasse o estabelecimento.
Secretariado
Coronel Alexandre está na iminência de deixar a Secretaria de Defesa Social. Segundo ele, a prefeita anunciou ao secretariado que poderia fazer alterações neste fim de ano e antes do encerramento do prazo de desincompatibilizações, em 2024. E admite que a chefe do Executivo falou com ele sobre isso.
A disposição
Assim como Beethoven, que vai trocar a Secretaria de Governo pela de Administração, o titular da SDS se diz à disposição da prefeita para atuar aonde ela julgar melhor.
Morosidade
A lentidão na apuração de denúncias faria com que os futuros conselheiros tutelares encontrassem as gavetas com inúmeros procedimentos não concluídos. É o que diz denúncia encaminhada a FALANDO SÉRIO. As coordenadoras dos dois conselhos foram ouvidas a respeito e ambas negaram que isso vá ocorrer.
A explicação
Uma delas – Monalisa – explicou que há procedimentos que não são fechados com agilidade porque os casos exigem acompanhamento periódico. E, de acordo com ela, os conselhos têm alta demanda de situações de irregularidades da sua alçada, exigindo que os conselheiros façam relatórios em horários de folga.
Varrição
Suspeitas de irregularidades na medição da produção da limpeza de vias públicas contratada pela Codau chegarão em breve ao Ministério Público. Diz o autor que entre essas irregularidades estaria a falta de controle da autarquia na aferição real dos quilômetros de vias efetivamente varridos.
Reforços
Mais dois partidos vão reforçar o grupo em que estão Franco Cartafina, Tony Carlos e Paulo Piau. O AGIR e o Avante, que já tem comissão provisória publicada e com mandato até abril de 2024.
Confiança
No Avante estão homens de confiança do grupo já encaminhado: Rodrigo Luís Vieira, presidente (ex-secretário de Administração de Piau e ex-assessor de Franco na Câmara dos Deputados), Robert Boaventura, vice (ex-diretor da SMS), Gilmar Benedito e Alisson de Oliveira, secretários, e Abrão Fernandes, tesoureiro.
Despesas
No ano que vem, as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais se aproximarão de R$ 1 bilhão. A proposta orçamentária submetida ao Legislativo prevê gastos de R$ 959,5 milhões. Para investimentos são projetados R$ 350,9 milhões.
Trânsito
No trânsito, representado por sinalização e engenharia de tráfego, a expectativa é de despesas de R$ 3,5 milhões, enquanto a elaboração e execução do plano de mobilidade devem consumir R$ 2,5 milhões.
Guarda
Também a GCM terá pouco mais de R$ 50 mil para investimentos, enquanto o convênio com o Exército para o pagamento de aluguel para os militares e ainda por despesas com a Delegacia do Serviço Militar ficará em R$ 226,2 mil.
Faturamento
No primeiro semestre deste ano, o conjunto de cartórios extrajudiciais de Uberaba teve redução de R$ 4 milhões no seu faturamento em relação ao segundo semestre do ano passado.
Percentual
Uma queda de pouco mais de 10% na comparação do faturamento dos dois semestres. A receita foi de R$ 43,7 milhões no 2º semestre de 2022 e de R$ 39,1 milhões de janeiro a junho deste ano. Expressiva parcela desses montantes foi para os cofres do Governo, do Tribunal de Justiça e outras entidades.
Perda maior
No cartório de maior faturamento na cidade a queda de receita em 2023 foi ainda maior que a do semestre: 16%. A movimentação caiu de R$ 15,1 milhões para R$ 12,6 milhões. De dez cartórios, apenas dois apresentaram crescimento de receita de janeiro a junho deste ano.
