A autorização para o aumento da tarifa de lixo reivindicada pelo Consórcio S continua indefinida e assim permanecerá, possivelmente, no mínimo durante a primeira quinzena de abril. A ARISB – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico considerou necessário examinar outros documentos da concessionária para se posicionar.
Alegação
O consórcio alicerça o pedido de correção de 20,9558% na tarifa argumentando desequilíbrio entre o que recebeu de remuneração por seus serviços e os gastos, que é critério de reajuste anual, nos termos do contrato. Mas, a Arisb não se deu por satisfeita com os primeiros dados recebidos e que até motivaram a publicação de consulta pública.
Repeteco
Com os novos estudos realizados, a agência decidiu publicar uma nova consulta pública para manifestação dos contribuintes. E isso deve acontecer na semana que vem.
Munição
Sindicato dos Servidores irá à reunião com o Executivo, segunda-feira, munido de farta documentação sobre as finanças da Prefeitura nos últimos dois anos. Nela consta que, em 2023 e 2024, foram gastos com pessoal valores abaixo do previsto no orçamento: 7% menos em 2023 e 16% no ano passado.
Ponta do lápis
Presidente Luiz Carlos dos Santos está com os números para argumentar com os negociadores do município. Em 2023, a previsão de gastos com servidores foi de R$ 825,5 milhões e ficou em R$ 767,8 milhões, aumentando a diferença em 2024: previsão de R$ 959,5 milhões e despesa executada de R$ 801,6 milhões. Previsão para 2025 é de R$ 997 milhões.
Comprometimento
O limite de comprometimento da receita com as despesas de pessoal não poderá ser usado como argumento da administração. Em 2023, a folha comprometeu 43,98% da receita líquida, ficando mais de dez pontos abaixo do permitido. Diferença que aumentou um pouco mais no ano passado quando os gastos representaram 42,81%.
Companhia
Acompanhando o sindicato na 2ª feira estará o contador Moacir Félix, servidor aposentado.
Pagamento
Programada para a quinta-feira (3) o pagamento dos servidores municipais. Segundo a Secretaria de Administração serão colocados em circulação cerca de R$ 35 milhões.
E a empatia?
Pessoas com dificuldade de locomoção padecem quando precisam ir à UAI Estado, na rua Tristão de Castro. É quase impossível acharem uma vaga para estacionar o veículo nas imediações. O prédio tem uma área de estacionamento, mas é exclusiva dos funcionários da unidade, o que não está correto, naquele formato, à luz da legislação.
Dito e feito
Como a coluna havia antecipado, a enfermeira Regiane Isidoro está a caminho da Cohagra, cedida pela UFTM, que continuará pagando os seus salários.
Dois anos depois
Dois anos depois de ser praticamente ignorado pela maioria do secretariado, o decreto com que Elisa determinou que cada secretário divulgasse a sua agenda diária parece que terá a efetiva fiscalização da Controladoria Geral.
Para todos
O decreto é de 17 de fevereiro de 2023 e, somente na última 5ª feira, a CGM padronizou o lançamento de informações na agenda de cada um. E isso deve ser feito por todos, incluindo a própria prefeita e o vice, nos termos do decreto. Mesmo a ausência de compromisso no dia deve figurar na publicação.
Nada feito
O decreto está em vigor há dois anos e a instrução normativa com a padronização desde a 5ª feira, mas ainda nesta sexta não haviam informações lançadas nas agendas individuais.
Geoparque
Promover a identidade visual do território, envolver a comunidade para que se sinta inserida e abrace os pontos turísticos e ainda o desenvolvimento de trabalhos sobre o tema nas escolas são recomendações da UNESCO à Uberaba, em relação ao Geoparque. Resultados a serem aferidos no 4º ano da chancela.
Araxá EC
Conselheiros do Araxá Esporte aprovaram a venda de 90% das ações do clube para um grupo de investidores, que tem entre os seus diretores o pai do ex-atacante Diego Tardelli, José Tadeu Martins, e o ex-jogador Jerry, que atuou pelo Cruzeiro e o Fluminense. A dívida do Araxá seria em torno de R$ 7 milhões.
Suspenso
Ao desistir da disputa do Campeonato Mineiro da Segundona em 2024, o Araxá Esporte foi suspenso por dois anos. Mas, como SAF, tem outro CNPJ, e poderá disputar o certame este ano, desde que pague a taxa de R$ 350 mil à FMF.
Em detalhes
Vereadora Ellen requereu à Prefeitura informações detalhadas sobre os custos do funcionalismo. Ela quer saber também quais foram os servidores que tiveram função gratificada nos últimos quinze meses.
Pra refletir
STF interrompeu, ainda sem conclusão, a discussão sobre a revista íntima nos presídios brasileiros, a ser retomada na próxima quarta-feira. Durante os debates, o ministro Alexandre de Moraes apresentou números alarmantes: cerca de 500 mil visitantes passam pelos presídios a cada fim de semana e, nas revistas, houve 600 mil apreensões em 2 anos.
Com moral
Se nos dois últimos anos da legislatura passada Túlio Micheli ficou a pão e água, na Prefeitura, neste início de novo mandato a coisa está diferente. Até quando não se sabe. Nesta 6ª feira, ele anunciou ter conseguido a ida do fumacê até Ponte Alta para uma ação contra a dengue. Antes, sequer seus requerimentos eram respondidos.
