Promotor Rafael Moreno
A Secretaria de Saúde tem prazo até janeiro de 2023 para detalhar ao promotor Rafael Moreno o termo de referência para a nova licitação da gestão das Unidades de Pronto Atendimento, há anos sob a responsabilidade da Funepu.
Exigências
Frisando que a terceirização da saúde não é ilegal, o titular da Promotoria da Saúde disse com todas as letras à prefeita e ao secretário Sétimo Bóscolo que há, contudo, regras a serem cumpridas.
Vantagens
Uma das exigências é quanto às vantagens da terceirização para o município, inclusive do ponto de vista econômico e da assistência a ser proporcionada aos cidadãos.
Transparente
Com a transparência que marca a sua atuação, o promotor deixou registrado a eles que pedirá a impugnação de edital de licitação que não atender às exigências da legislação.
Fiscalização
Ao município, o promotor Rafael Moreno também recomendou a adoção de fiscalização eficiente em todos os contratos da saúde. Segundo ele, para isso é necessário a criação de um grupo de servidores concursados e com autonomia para fiscalizar.
Vai só agravando
Troca de denúncias entre alguns envolvidos nos processos da disputa pelos bens de Luiz Botina sai do âmbito da 14ª Subseção da OAB para o do Poder Judiciário. Queixa crime foi formalizada na semana passada contra um dos advogados, acusado de patrocínio infiel, e caiu na 1ª Vara Criminal.
Áudios
Entre os vários documentos anexados à queixa formalizada, e que tramitará sob segredo de Justiça, estão alguns áudios já noticiados por FALANDO SÉRIO.
Nova invasão
A tentativa de invasão da área do Santuário Ecológico noticiada pela coluna neste fim de semana não foi a única. Outro Reds relata que a PM esteve na fazenda no dia 21 diante da denúncia de que três postes de cerca da fazenda foram derrubados por trabalhadores a serviço de terceiros.
Segurança
A derrubada de parte da cerca põe em risco os animais exóticos ainda existentes no Santuário, colocados sob a responsabilidade do gestor da propriedade, antigo funcionário de Botina.
Vai ter grana
Luiz Medina, de volta à Funel, já começou a “mexer o doce”. Reeditou o “café da manhã” para reunir servidores, instituições de segurança, empresários e outros antigos parceiros. E ouviu do vereador Wander que na LOA a fundação terá mais R$ 1,5 milhão, remanejados de outras áreas.
De fora
Causa estranheza a SDS - secretaria encarregada da operacionalização municipal de segurança – não estar incluída em comissão intergestora que realizará estudo, análise e reelaboração do Plano Municipal de Medida Sócio-Educativa.
Alfinetando
Túlio Micheli aproveitou a saudação que fez ao colega Fernando Mendes, eleito presidente da Câmara, para voltar a criticar o Executivo. Segundo ele, “esse governo precisa entender que esta Casa merece ser respeitada”.
Sobrou pra eles
E sobrou também para o secretariado. Que o elenco (secretários) possa entender que não são pessoas com títulos de alto escalão, são servidores públicos – disse o vereador.
Não poupou
Se não bastasse, ele contestou fala anterior de colega, segundo o qual “aqui somos todos amigos”. Em tom mais ameno, frisou esperar que isso aconteça daqui para a frente.
Vixe
Na rede social, Túlio está falando em escrever um livro quando deixar a política (não citou data para isso), narrando detalhes dos bastidores, “e com nomes reais”.
Fala, fala!
O vereador bem que poderia antecipar alguma coisa, se há gravidade como deixa a entender.
Arquivo
Um dos processos disciplinares que mais chamaram a atenção dos servidores da Codau nos últimos meses teve o seu arquivamento determinado pelo presidente José Waldir. A servidora que o respondia, e contra a qual nada se provou de conduta irregular, foi defendida pela advogada Natália Salge.
Recreio e Antônia Cândida ganham CEMEI ainda este mês
Educação infantil
Aguardando apenas a confirmação das datas pelo cerimonial do Gabinete a inauguração dos CEMEIs do Recreio dos Bandeirantes e Antônia Cândida, viabilizados por emendas do deputado Franco Cartafina.
Andamento
Em 2020, o CEMEI do Recreio estava com 75% das obras concluídas e o do Antônia Cândida com pouco mais de 40%.
Esfriou
Não se fala mais na implantação de escola cívico-militar em Uberaba.
Sujou
Deve resultar em representação criminal agressão verbal dirigida à vereadora Denise Max pelo marido da colega Alessandra, esta semana, durante sessão do Legislativo. Denise se queixava, ao microfone, da falta de unidade entre os que se dedicam à causa animal no Legislativo.
Não são poucas
Não passa um mês sem reclamações de consumidores sobre o que chamam de “absurdo acréscimo” em suas contas de água, jurando a inexistência de qualquer fato novo que justifique de um mês para outro aumentos de até mais de 50%. Um deles, com residência em que moram apenas duas pessoas e não tem piscina, diz ter recebido pelo 2º mês consecutivo conta de R$ 500 (água e esgoto).
Vai demorar
Mesmo que não haja qualquer contratempo na tramitação da relicitação da BR-262, entre Betim e Uberaba, o leilão da concessão ocorrerá somente em 2024. No ano que vem, as sugestões ouvidas na audiência pública terão análises concluídas e eventuais alterações poderão ser feitas no projeto. Depois disso, a documentação passará pela apreciação do Tribunal de Contas da União.