Terceirização das UPAs: promotor dá prazo para SMS dizer as vantagens e cobra fiscalização

Promotor Rafael Moreno

A Secretaria de Saúde tem prazo até janeiro de 2023 para detalhar ao promotor Rafael Moreno o termo de referência para a nova licitação da gestão das Unidades de Pronto Atendimento, há anos sob a responsabilidade da Funepu.

Exigências

Frisando que a terceirização da saúde não é ilegal, o titular da Promotoria da Saúde disse com todas as letras à prefeita e ao secretário Sétimo Bóscolo que há, contudo, regras a serem cumpridas.

Vantagens

Uma das exigências é quanto às vantagens da terceirização para o município, inclusive do ponto de vista econômico e da assistência a ser proporcionada aos cidadãos.

Transparente

Com a transparência que marca a sua atuação, o promotor deixou registrado a eles que pedirá a impugnação de edital de licitação que não atender às exigências da legislação.

Fiscalização

Ao município, o promotor Rafael Moreno também recomendou a adoção de fiscalização eficiente em todos os contratos da saúde. Segundo ele, para isso é necessário a criação de um grupo de servidores concursados e com autonomia para fiscalizar.

Vai só agravando

Troca de denúncias entre alguns envolvidos nos processos da disputa pelos bens de Luiz Botina sai do âmbito da 14ª Subseção da OAB para o do Poder Judiciário. Queixa crime foi formalizada na semana passada contra um dos advogados, acusado de patrocínio infiel, e caiu na 1ª Vara Criminal.

Áudios

Entre os vários documentos anexados à queixa formalizada, e que tramitará sob segredo de Justiça, estão alguns áudios já noticiados por FALANDO SÉRIO.

Nova invasão

A tentativa de invasão da área do Santuário Ecológico noticiada pela coluna neste fim de semana não foi a única. Outro Reds relata que a PM esteve na fazenda no dia 21 diante da denúncia de que três postes de cerca da fazenda foram derrubados por trabalhadores a serviço de terceiros.

Segurança

A derrubada de parte da cerca põe em risco os animais exóticos ainda existentes no Santuário, colocados sob a responsabilidade do gestor da propriedade, antigo funcionário de Botina.

Vai ter grana

Luiz Medina, de volta à Funel, já começou a “mexer o doce”. Reeditou o “café da manhã” para reunir servidores, instituições de segurança, empresários e outros antigos parceiros. E ouviu do vereador Wander que na LOA a fundação terá mais R$ 1,5 milhão, remanejados de outras áreas.

De fora

Causa estranheza a SDS - secretaria encarregada da operacionalização municipal de segurança – não estar incluída em comissão intergestora que realizará estudo, análise e reelaboração do Plano Municipal de Medida Sócio-Educativa.

Alfinetando

Túlio Micheli aproveitou a saudação que fez ao colega Fernando Mendes, eleito presidente da Câmara, para voltar a criticar o Executivo. Segundo ele, “esse governo precisa entender que esta Casa merece ser respeitada”.

Sobrou pra eles

E sobrou também para o secretariado. Que o elenco (secretários) possa entender que não são pessoas com títulos de alto escalão, são servidores públicos – disse o vereador.

Não poupou

Se não bastasse, ele contestou fala anterior de colega, segundo o qual “aqui somos todos amigos”. Em tom mais ameno, frisou esperar que isso aconteça daqui para a frente.

Vixe

Na rede social, Túlio está falando em escrever um livro quando deixar a política (não citou data para isso), narrando detalhes dos bastidores, “e com nomes reais”.

Fala, fala!

O vereador bem que poderia antecipar alguma coisa, se há gravidade como deixa a entender.

Arquivo

Um dos processos disciplinares que mais chamaram a atenção dos servidores da Codau nos últimos meses teve o seu arquivamento determinado pelo presidente José Waldir. A servidora que o respondia, e contra a qual nada se provou de conduta irregular, foi defendida pela advogada Natália Salge. 

Recreio e Antônia Cândida ganham CEMEI ainda este mês

Educação infantil

Aguardando apenas a confirmação das datas pelo cerimonial do Gabinete a inauguração dos CEMEIs do Recreio dos Bandeirantes e Antônia Cândida, viabilizados por emendas do deputado Franco Cartafina.

Andamento

Em 2020, o CEMEI do Recreio estava com 75% das obras concluídas e o do Antônia Cândida com pouco mais de 40%.

Esfriou

Não se fala mais na implantação de escola cívico-militar em Uberaba.

Sujou

Deve resultar em representação criminal agressão verbal dirigida à vereadora Denise Max pelo marido da colega Alessandra, esta semana, durante sessão do Legislativo. Denise se queixava, ao microfone, da falta de unidade entre os que se dedicam à causa animal no Legislativo.

Não são poucas

Não passa um mês sem reclamações de consumidores sobre o que chamam de “absurdo acréscimo” em suas contas de água, jurando a inexistência de qualquer fato novo que justifique de um mês para outro aumentos de até mais de 50%. Um deles, com residência em que moram apenas duas pessoas e não tem piscina, diz ter recebido pelo 2º mês consecutivo conta de R$ 500 (água e esgoto).

Vai demorar

Mesmo que não haja qualquer contratempo na tramitação da relicitação da BR-262, entre Betim e Uberaba, o leilão da concessão ocorrerá somente em 2024. No ano que vem, as sugestões ouvidas na audiência pública terão análises concluídas e eventuais alterações poderão ser feitas no projeto. Depois disso, a documentação passará pela apreciação do Tribunal de Contas da União.