TJ ratifica que valem normas estaduais no combate à Covid-19

Normas do Estado

Decisão antes monocrática, mas agora do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, deixa os municípios mineiros entre a cruz e a espada no enfrentamento ao coronavírus.

Das duas, uma

Prefeitura que não aderir ao programa Minas Consciente estará obrigatoriamente submetida à Deliberação 17, ainda mais restritiva ao funcionamento de atividades comerciais.

Essenciais

Para as cidades do Triângulo Mineiro está em vigor a fase do “Minas Consciente”, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais e outros poucos.

Fechamento

No caso de Uberaba, representaria um retrocesso em relação aos estágios já implementados, pois levaria ao fechamento de muitas atividades, como restaurantes e bares.

Referendando

Em reunião na 4ª-feira, o Órgão Especial do TJ referendou a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que ainda não havia apresentado resultado uniforme no Estado.

Apurando

Denúncia de cláusula abusiva em aditivo de contrato levou a promotora Monique Mosca a instaurar processo administrativo contra a Uniube.

Caso fortuito

Cláusula protege a universidade contra a postulação de alteração nas condições e valores pactuados decorrente de lei ou caso fortuito.

Fato novo

Entendimento surgido com os desdobramentos das consequências da pandemia, que ainda não acabou.

Explicações

A promotora, que já havia recorrido à Justiça por um desconto de 30% nas mensalidades, cobra explicações da num prazo de dez dias.

Eleitorado

Nas eleições deste ano, cada seção de votação em Uberaba recepcionará 275 eleitores, em média, se todos forem às urnas.

Cancelados

Quarenta mil cento e cinco títulos estão cancelados e outros dois mil quatrocentos e vinte e nove suspensos.

Presidência

Pleito será presidido pelo juiz Fabiano Veronez, titular da 2ª Vara Criminal.

Pandemia

Na pequena Itamarandiba, de 34 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha, a Justiça foi acionada para obrigar morador a cumprir a quarentena a que estava submetido.

Saiu

Testado positivo para a Covid-19, ele não foi encontrado em casa pelos fiscais da Prefeitura e a Justiça lhe impôs multa de R$200 por cada vez que sair do isolamento.

Omissão

Passados dois meses desde a entrada em vigor da lei, o Estado até agora não esclareceu que órgão seu está encarregado de fiscalizar o uso de máscara no comércio.

Recursos

E também não pôs dinheiro seu, em Uberaba, para combater o coronavírus.

Carência

Por não ter condições de colocar em funcionamento UTI aguardada há meses, Frutal emprestou a Uberaba sete respiradores encaixotados há tempos.

Revisão

Equipamentos ainda passam por revisão para ficar de reserva no Hospital Regional.

Divergências

Município entrou em rota de colisão com OS nortista contratada para administrar o Hospital Frei Gabriel.

Na Justiça

A Prefeitura já tentou romper o contrato, mas a queda de braços desaguou na Justiça com decisões pró e contra o município. E a OS continua lá.

Prejuízo

Com a divergência em curso, o projeto de criação da UTI ficou prejudicado.

Recapeamento

Rua Álfen Paixão já está liberada ao tráfego de veículos.

Rotatória

Projeto que promove alterações na rotatória diante do terminal Oeste passa pela análise da Sesurb para ser executado.

Menos tempos

Haverá menos tempo de semáforo para reduzir o tempo de espera. A rotatória dará lugar a um cruzamento.

Sem pressa

Reforma da Previdência em Minas não será com a pressa desejada por Zema. Estados e municípios terão até 31 de dezembro para isso.

Sem voto

Pesquisa entre os parlamentares mostra que o governador não tem votos suficientes para aprovar a sua proposta original: seriam apenas 28 dos 48 necessários.

Dois a menos

Relator do projeto na Assembleia, o deputado Cássio Soares diz que reduzirá mais dois anos na proposta para as servidoras civis se aposentarem.

Idade

As mulheres se aposentarão aos 60 anos e os homens aos 65. Governo propõe 62 anos para as servidoras.

Homenageado

Pelos cinco anos à frente do destacamento da PM em Água Comprida, o sargento Antônio Guilherme foi homenageado pela comunidade ao se transferir para a reserva.

Linha de frente

Graduado somou em sua carreira quatro medalhas, seis elogios individuais, quarenta notas meritórias e treze menções elogiosas.