Tortura de 2008 no presídio de Conceição tem sentença judicial

A possibilidade de prescrição da pretensão punitiva que tem como referência a pena máxima para os denunciados por maus-tratos a presos de Conceição das Alagoas, em 2008, livra de sanção dezesseis Policiais Penais, à época agentes penitenciários, submetidos à Justiça pelo MP.

Decisão
Ao declarar extinta a punibilidade dos acusados, “em razão da prescrição que fulminou a pretensão punitiva estatal”, o juiz Luís Mário Salvador Caetano disse, em outras palavras, que seria um desperdício de recursos do Estado prosseguir com a ação.

Constrangimento
Magistrado frisou também que seria um constrangimento para os policiais dar prosseguimento a um processo em que, qualquer que fosse a pena (de 2 a 8 anos), ela estaria prescrita. Na época, o Estado chegou a exonerar alguns agentes penitenciários.

A denúncia
Formalizada em 2009, a denúncia do Ministério Público resultou, inclusive, em interdição do presídio de Conceição das Alagoas com a transferência dos presos para outros complexos, principalmente a Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”.

Defesa
Na defesa de alguns denunciados atuou o corpo jurídico da Associação de Praças da PM e CB de Uberaba. E a promotora Andressa Isabelle anunciou que não recorrerá contra a sentença.

Até na farmácia
Túlio Micheli tomou outro susto ao visitar a farmácia central da SMS, onde ficou sabendo que faltam trinta tipos de medicamentos. Mas, o susto foi constatar que no local onde remédios são armazenados existem goteiras, aparadas por baldes.

Estrutural
O vereador ouviu que o prédio está com problemas estruturais há tempos, e tudo isso ele relatou na tarde desta 5ª feira ao promotor Eduardo Fantinati, da Saúde, ao qual sugeriu “fazer (da sua representação) o que achar melhor”.

Dinheiro parado
Micheli representou também contra a falta de uso de R$ 16 milhões pela Prefeitura, enquanto unidades básicas de saúde apresentam sérios problemas. Do dinheiro de Brumadinho foram usados até agora, relatou o vereador, apenas R$ 364 mil, em duas UBS, segundo anotações do Tribunal de Contas.

Rendendo
Os recursos do acordo da Vale com o MP começaram a chegar a Uberaba em 30 de agosto de 2021. Foram R$ 6 milhões. Outros depósitos vieram em seguida. Os mais de R$ 15 milhões tiveram cerca de R$ 800 mil de rendimentos, de acordo com a última prestação de contas da Fazenda.

Na fila
Grupo de Apoio à Adoção em Uberaba já está em campo dando publicidade ao dia 25 de maio. Data em que se comemora no País o Dia Nacional da Adoção. No município são 61 os casais héteros cadastrados à espera de uma criança. Há também 6 casais homo e 7 pretendentes individuais.

Reestruturação
Coordenador da Defesa Civil expôs aos vereadores o esboço da organização que se pretende dar à Defesa Civil em Uberaba. Entre as ações, disse major Maximiliano, está a reativação do GREDE. O grupo de reação para situações de urgência e emergência foi criado na administração passada.

Brigada 
Maximiliano também afirmou que Elisa pretende criar uma brigada contra incêndio em Uberaba, em apoio ao Corpo de Bombeiros e outras instituições. Já se sabe que a dificuldade disso é a forma de pagamento dos servidores, pois, se não atuarem na forma de plantão fica difícil a mobilização noturna.

Bem-vinda
E para o comandante dos Bombeiros, também presente na sessão, toda ajuda que for disponibilizada será bem-vinda. O batalhão atua em Uberaba com menos de 20 homens no plantão diário, número insuficiente para atender a todas as demandas. 

É pouco
O tenente coronel Marisguia revelou que o batalhão é formado por 260 homens com uma região de 36 municípios (N.R. 7,2 bombeiros por cidade).

Reintegrado
Estado perde mais uma queda de braços em Uberaba. A Justiça determinou a reintegração, o que já está oficializado, do investigador Thiago Alexander, defendido no Judiciário pelo advogado Vinícius Ganzaroli. A justiça foi feita.

Indefinida
Resultado da consulta informal na UFTM não deu nenhuma pista sobre quem será o cabeça da lista tríplice a ser enviada ao MEC.

Maioria
No Conselho Universitário, que formará a lista, os professores representam 70% dos votos. E a categoria esteve dividida na consulta informal, dando 263 votos para a chapa de situação e 275 para a oposição.

Dia D
Se nada mudar até lá, a votação secreta para a formação da lista tríplice no Consu ocorrerá no dia 5 de abril. Na semana que vem, o conselho se reunirá para aprovar e homologar o edital de inscrições de candidatura.

Abrigo social
Com o ex-deputado Aelton Freitas, o vereador Luizinho Kanecão conseguiu emendas no valor total de R$ 700 mil para melhoramentos na penitenciária de Uberaba. Um dos objetivos é ver terminado o abrigo social, destinados aos familiares de detentos à espera do horário de visitas.

Luto
Desencarnou nesta 5ª feira o capitão reformado do Exército Emanuel Lamas. O oficial havia sido  instrutor chefe do Tiro de Guerra e, depois, delegado da Junta de Serviço Militar. Capitão Emanuel também assessorou Anderson Adauto no Ministério dos Transportes e ainda na Prefeitura de Uberaba. Um homem como poucos.

Desafio
Associações Atléticas Acadêmicas da 7ª Edição da Copa Inter Atléticas participarão do Desafio CIA, programado para o dia 4 de maio. A meta será estar entre as cinco com melhores ações para a arrecadação de alimentos, roupas, livros, material de higiene pessoal e ainda ração para cães e gatos.

Susto 
Os frequentes erros nas contas de água continuam atormentando os consumidores. Nesta 5ª feira, um deles se queixou na rede social, exibindo os avisos, que a sua tarifa saltou de R$ 71,41 em fevereiro para R$ 256,99 em março com vencimento em abril.

Confirmadíssimo
Bradesco está anunciando aos seus correntistas o fechamento da agência da Tristão de Castro, noticiada pela coluna como decisão tomada há mais de um mês.

Vai embora
Supermercado “Mineirão” negociou suas instalações perto da BR-050 com o Supermercado BH.

Foi embora
Apesar de sua concessão ser para Uberaba, a Band Triângulo também se mudou por inteiro. Foi para Uberlândia e colocou o seu prédio da General Osório para alugar. Críticas ao procedimento não faltam nas redes sociais.