Transferências de presos provisórios

Produção da Justiça

O conjunto de juízes estaduais uberabenses ficou em 12º lugar no ranking das comarcas que mais julgaram processos em fevereiro, segundo o levantamento do Tribunal de Justiça. Em relação aos novos processos recepcionados no mês (2,6 mil) as sentenças chegaram a 84,85% (2,2 mil). O recorde de produção no mês foi alcançado pelos magistrados de Teófilo Otoni, que julgaram mais processos (113%) do que receberam.

 Nem férias brecam ações

Em pleno recesso forense de janeiro, e ainda sob os efeitos do início de ano, 2 mil 066 processos deram entrada no Fórum “Melo Viana” e outros 1 mil 047 foram julgados. Números deixaram a Justiça em Uberaba em 10º lugar no Estado. Outro número de interesse dos uberabenses: no ano passado, o Tribunal de Justiça julgou, em grau de recurso, 724 processos aqui iniciados.

Bancos

Bradesco e Santander continuam ignorando lei municipal de segurança das agências e clientes. Eles têm até o final de maio para se adequarem sem interdição pelo PROCON. Na semana passada, o Bradesco propôs ao órgão de defesa do consumidor uma nova discussão sobre itens da lei entre a instituição, vereadores e Conselho Municipal de Segurança Pública, o que irá ocorrer.

 APAC

Confirmado para sexta-feira – 20h, no Centro de Lazer da OAB – o lançamento do livro “APAC – Uma instituição da humanização das penas”. Obra dos advogados Bárbara Paiva, Helder Silva e François Ramos (os dois últimos, professores da UNIUBE e Facthus). Noitada inclui jantar por adesão (R$ 30) com renda para as obras sociais do Grupo Espírita Durval Dias de Abreu.

 Fiscais do PROCON

Acordo firmado pelo PROCON com a Associação de Supermercados estimulará o uberabense a ser o fiscal da qualidade das mercadorias colocadas à venda pelos estabelecimentos. A partir de 1º de junho, todo produto encontrado (e não necessariamente adquirido) com data de validade vencida valerá outro dentro do prazo. E o fiscal do povo ainda poderá trocá-lo por outro de preço maior, pagando simplesmente a diferença. Valerá a pena as pessoas vasculharem as gôndolas a procura de mercadorias vencidas. Para elas e para o próprio supermercado.

Bomba

Levou “bomba” o recurso da prefeita Lauzita Rezende, de Delta, contra decisão de 1ª instância, determinando que entregue ao advogado Edilberto Martins Silveira documentação por ele solicitada. O Tribunal de Justiça indeferiu a pretensão da chefe do Executivo. A sinalização é de que, da análise dos documentos, surgirá nova ação popular objetivando a restituição de dinheiro aos cofres da Prefeitura de Delta. Acórdão ainda não foi publicado.

Manifesto

As transferências de presos provisórios (sem condenação) de Uberaba para outras comarcas serão denunciadas por advogados ao Tribunal de Justiça de Minas e ao Conselho Nacional de Justiça. As frequentes remoções evidenciam falta de coerência na política prisional do Estado, pois, não raramente, a penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” recebe presos vindos de outras regiões. Transferências penalizam em especial os familiares dos detentos.

Tensão na penitenciária

A deficiência no número de agentes penitenciários em Uberaba era visível no fim de semana. Visitas esperaram horas a fio para entrar no complexo. Em alguns dias, apenas dois servidores estiveram à frente da portaria, que, tradicionalmente, ocupava até cinco. A falta de gente aumenta a tensão entre os agentes, que trabalham permanentemente sob pressão, e as discussões se tornam rotineiras. Política de pessoal do Estado é questionável. Enquanto Conceição das Alagoas tem um agente penitenciário para cada dois presos, em Uberaba são cerca de dez presos por servidor.

 Bate-boca

Na noite de terça-feira, dois deles (contratados) foram flagrados batendo boca pelo sistema de videomonitoramento. Cenas foram vistas também pela central de monitoramento de Belo Horizonte e, imediatamente, foram solicitados os seus nomes, o que evidencia possibilidade de punição. O trabalho é extremamente desgastante física e emocionalmente e os servidores não contam com assistência médica nem psicológica. Quando precisam de atendimento vão para a fila do SUS. Na rua, desarmados, ficam entregues à própria sorte.

 Gol contra

Comentário de PMs de que um juiz é aliado das polícias contra criminosos poderá resultar na formalização de pedido de suspensão do magistrado em processo de condenação de traficante de drogas.// Coordenador do PROCON, Sebastião Severino, estará 5ª-feira em BH, participando de reunião estadual de autoridades da área de defesa do consumidor.// Sem jurisprudência firmada por tribunais e cortes superiores, a Lei da Ficha Suja provocará muitas discussões no processo eleitoral deste ano. Os promotores eleitorais vão jogar pesado. Quem viver, verá.

Uma e outras

Qualidade dos serviços proporcionados em Uberaba aos adquirentes de veículos da Nissan precisa melhorar.// Será na terça-feira a transferência formalizada da administração do CARESAMI, da Prefeitura para o Estado.// Promotor José Carlos Fernandes ouve nesta segunda-feira os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara. Na pauta, o uso irregular de telefone pago pelo Legislativo.// Com tecnologia, profissionalismo, seriedade e ética, a Printlog (José de Alencar, 218) loca impressoras com gestão de impressão e faz reciclagem de cartuchos a jato de tinta e toner.

"A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal.”

(Machado de Assis)