Trânsito é questão técnica

É questão técnica. Provocado pelo vereador Ripposati, que queria providências para o trânsito em algumas regiões, o promotor Carlos Valera convocou à sua presença diretores da Settrans e Secretaria de Planejamento. Queria ouvir as razões pelas quais havia resistência em acatar as sugestões. E sua conclusão foi taxativa: “A questão posta é eminentemente técnica, não cabendo a este órgão [MP] ou a qualquer outro não técnico interferir no órgão municipal criado para tal fim”. E frisou ainda: “É [o órgão] quem deve definir as intervenções no trânsito, após os devidos estudos técnicos e com estrita obediência às normas do CTB” (Código de Trânsito Brasileiro).   Estudos em mãos. Carlos Valera ponderou também que os estudos para as áreas de providências reclamadas pelo vereador, e que a Settrans anunciou estarem em fase de elaboração, sejam a ele submetidos num prazo de sessenta dias. Na audiência com o promotor, o engenheiro Paulo Humberto Alves, um dos especialistas em trânsito da Settrans, ressaltou ser comum leigos proporem medidas que esbarram nas questões técnicas. Do encontro participaram também o secretário Ricardo Sarmento (Settrans) e o subsecretário de Planejamento, Luciano Veludo.   Mais rigor. Ao participar de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em Poços de Caldas, o ex-comandante do 4º Batalhão defendeu o endurecimento da legislação para os dependentes químicos, atualmente sujeitos a uma simples advertência na maioria dos casos, quando flagrados usando drogas. “A norma dificultou o enfrentamento, retirando a pena privativa de liberdade” – queixou-se o tenente-coronel Antônio de Sousa Filho.   Não só doente. Comandante do 29º Batalhão da PM, em Poços, Antônio frisou que “o dependente não é apenas um doente, como diz a lei, mas uma pessoa que adoece a todos ao seu redor”.  Mudanças na legislação e criação de normas que permitam a internação involuntária de dependentes químicos foram reivindicadas pela maioria das autoridades participantes da audiência da Comissão de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Álcool e às Drogas, presidida por Fahim Sawan.   O vilão. Lá, como aqui, o crack é apontado como a droga que vem causando mais estragos na comunidade. Outra situação semelhante com Uberaba, embora Poços de Caldas tenha população de apenas 160 mil habitantes: cinco apreensões de crack por dia.   Mototáxi. Lei de regulamentação do mototáxi em Uberaba, aprovada na legislatura passada e inicialmente considerada inconstitucional, foi referendada pelo Tribunal de Justiça de Minas. Restam apenas dois votos para a conclusão do julgamento e o reconhecimento da legalidade do texto já tem três votos. A fundamentação dos votos não é conhecida, mas imagina-se que seja consequência da regulamentação da profissão em nível federal.   Top dos tops. Mais duas premiações para a Copervale. A cooperativa levou o Top of Mind da TV Integração/Globo, pelo segundo ano consecutivo, nas categorias Laticínios e leite pasteurizado (Centenário). Cooperativa e marca foram as mais lembradas pelos cidadãos consultados pela emissora, em julho.          Só alegria. Na festa de premiação, a Copervale esteve representada pelos diretores José Afonso de Freitas (Executivo), Reinaldo César Ribeiro (superintendente) e os conselheiros Gilberto de Oliveira Dias, Márcio Rezende Caetano, Maria José Trindade, Paulo Pontes Silva e Mário David Laterza.   Dengue. O nível de infestação predial do mosquito da dengue em Uberaba (0,97%) ainda não chegou ao limite tolerável (1%), mas é maior que aquele registrado em idêntico período do ano passado (0,50%). Para a Secretaria de Saúde, isso tem explicaçã as chuvas, que facilitam a proliferação do inseto.   Tapeação. Não teve a atenção que merecia notícia recentemente divulgada pelo Procon: 5,2 mil quilos de arroz foram apreendidos em Uberaba porque a classificação do produto estava irregular. O arroz era vendido como sendo tipo 1, mas era tipo 4. As marcas (ou a) não foram reveladas nem onde houve a apreensão. É mais um caso para o Ministério Público.   Privilégio. Enquanto o orçamento do Estado de Minas para 2010 não prevê reajuste salarial para os servidores, no Ministério Público a situação é completamente diferente. O procurador-geral de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de aumento para os promotores de 5% agora e mais 3,88% em fevereiro do ano que vem. Detalhe: o reajuste de 5% será retroativo a setembro, o que significa um extrazinho razoável para a categoria. Os promotores podem ganhar até 90,25% da remuneração de ministro do STF (R$ 24 mil).   Tramitando. Também já está tramitando na Assembleia projeto similar apresentado pelo Tribunal de Justiça, beneficiando os magistrados.          Nepotismo. Sobrou para o prefeito de Ituiutaba. A Justiça determinou que a filha do vice-prefeito e secretário de Saúde fosse exonerada da Chefia de Gabinete do pai. A promotora Daniela Toledo quer ainda a condenação de Públio Chaves à perda da função pública e suspensão por cinco anos de seus direitos políticos.   É lei. Vísceras do embaixador africano que teve morte súbita em Uberaba permanecerão por seis anos no Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Os laudos dos exames a que elas serão submetidas somente chegarão à cidade em dois meses. Tudo isso dentro do procedimento legal. A liberação do corpo trasladado para Brasília foi da Polícia Federal, depois de cumpridas as formalidades legais.   Arma furtada. Arma furtada em Uberaba do delegado Paulo Virtuoso, já transferido daqui há meses, foi recuperada em poder de bandidos em Ribeirão Preto.   Uma e outras. Mais uma denúncia do vereador cabo Júlio (BH): 100 novos PMs em Barbacena trabalham completamente desarmados e sem coletes à prova de balas.// General de Brigada João Carlos de Jesus Corrêa estará em Uberaba nesta sexta-feira.// A convite da Adesp, o oficial falará sobre a Amazônia, a partir de 19h30, na Aciu.// Laudo da UFTM/Hospital Escola sobre a causa da morte do embaixador do Quênia, em Uberaba, será conhecido em 40 dias.// Recarga de cartuchos em laboratório especializado e suprimentos de informática é com a Tec-Toner (João Pinheiro, 573, e Abílio Borges com Orlando Rodrigues da Cunha).            “A primeira e pior de todas as fraudes é enganar-se a si mesmo. Depois disso, todo o pecado é fácil.” (J. Balley)