Transparência da PMU dificulta acesso – apontam técnicos do MP

Também o Ministério Público encontrou dificuldades em tentar acessar dados que deveriam estar ao conhecimento de todos no portal da transparência municipal. O setor técnico de apoio à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público não conseguiu extrair do portal os dados relativos a diárias de viagens.

Com senha
O nível de falta de transparência do sistema fica ainda mais acentuado quando se sabe que a Prefeitura forneceu senha de acesso àquela Promotoria, à época do promotor agora procurador de Justiça José Carlos Fernandes.

Muito técnico
O entendimento é que o portal da transparência do município exige conhecimento técnico para a identificação de informações relevantes. Principalmente no que se refere aos dados de pagamentos de diárias. 

Controle social
E isso dificulta o controle social e o princípio da publicidade e da transparência administrativa – afirma Fantinati.

Investigação
A manifestação do promotor resulta de notícia de fato formalizada pelo vereador Marcos Jammal apontando o que seriam doze irregularidades por ele encontradas nas viagens de integrantes do Poder Executivo. A notícia de fato foi transformada em procedimento administrativo.

Sem inquérito
O dedicado promotor não viu a necessidade, neste momento, da instauração de inquérito civil.

Pente fino
Em despacho, o promotor Eduardo Fantinati determinou a notificação da Controladoria Geral do Município para que examine toda a documentação relativa a viagens em 2023, 2024 e 2025, do pedido de liberação de recursos e passagens à prestação de contas. O prazo para isso foi fixado em 60 dias.

Portal
Promotor quer também o aprimoramento do Portal de Transparência do Município de forma a torná-lo de fácil consulta pelo cidadão.

Filiação
Educadora Dedê Prais, secretária municipal de Educação de 93 a 96, gestão Luiz Guaritá, assinou sua ficha de filiação no PT, o que para muitos já havia ocorrido há décadas. 

Três relatórios
A sinalização é de que a CEI do Lixo poderá ter três relatórios: um do relator oficial e os outros elaborados pelo presidente da comissão, Anderson 2 Irmãos, e Túlio Micheli. O “tucano” sempre deixou claro que faria um relatório apartado, por ser o propositor da CEI e o único de oposição no trio.

Às claras
Desde o início da CEI Túlio alertou os colegas que faria um relatório para oferecer à comissão e que, de qualquer forma, o seu trabalho seria encaminhado ao Ministério Público.

Fato novo
O verdadeiro fato novo sobre a conclusão da Comissão Especial de Investigação é a possibilidade de Anderson, atuando “caladinho”, também oferecer a sua contribuição na forma de relatório. Ocorrendo isso, os integrantes da CEI terão de chegar a um entendimento, de unificação ou a adoção de um.

Ventos a favor
Visto com desconfiança ao ser escolhido para presidir a CEI, por sua condição de integrante da base do Governo, Anderson 2 Irmãos surpreendeu positivamente no desenrolar da CEI. Reviu posição sobre convocações, não deixou de fazer perguntas e ainda teria tomado providências para ter a sua própria sugestão de relatório imparcial.

Leitura
Túlio, por sua vez, se programa para no dia 10 de junho estar em condições de ler o seu relatório em plenário. E assim será se tudo correr bem – arrisca ele.

Prazo final
E nesta terça-feira termina o prazo para Elisa, Marcelo Venturoso, Caio Presotto e Roberto Tosto responderem, por escrito, às perguntas da CEI. O primeiro prazo venceu na semana passada, quando a Prefeitura pediu mais dez dias e ganhou três.

Incêndio
Um dos inquéritos nascidos de incêndio verificado em pátio de veículo credenciado pelo DETRAN, em Uberaba, em 2025, foi concluído pelo delegado Luís Fernando. O incêndio destruiu 1 mil 164 veículos, de acordo com a perícia integrante da investigação.

Covid-19
De 67 pacientes testados na semana passada pela SMS, apenas 1 acusou Covid-19. O boletim epidemiológico de 11 a 17 de maio mostra Uberaba com apenas dois casos ativos. No total, somos 132 mil 194 contaminados desde a chegada do vírus ao município em 2020.

Leiturista
Codau lança outra licitação para a contratação de empresa encarregada da leitura de hidrômetros e entrega da conta de consumo aos uberabenses.

Captação nova
Termina nesta terça-feira o prazo para que empresas concorrentes apresentem recurso na licitação de construção da captação de água do Rio Grande. Das 10 empresas participantes, 3 já anunciaram que recorreriam do resultado que coloca o Consórcio Água Uberaba vencedor com proposta no valor de R$ 223,9 milhões.

Mexida
Saída de Ernani Neri para o comando da SAD resultou também em “mexida” no corpo de chefes da Secretaria de Desenvolvimento Social. A competente servidora Elisa Kiosz da Silveira acompanhou o ex-secretário.

Assumindo
Por indicação de Franco Cartafina, o empresário Dinei (do mercadão e outras lojas) assume a presidência do Podemos em Uberaba. Como ele, outros empresários vão aderir oficialmente à sigla e à candidatura de Franco a deputado federal.

Toxicológico
DETRANs de todo o País estão orientados pela Secretaria Nacional de Trânsito a exigirem o exame toxicológico (com resultado negativo) para todos os candidatos à 1ª habilitação de moto e carro. Determinação foi expedida na última sexta-feira.

Recuperação
Em pouco mais de dois anos, e diante de uma previsão de cinco com a adesão de todos os municípios, o Consórcio S (formado por Seleta e Soma) recuperou o desconto de 30% dado no leilão em que saiu vencedor do lixo regional. Neste período, a tarifa saiu de R$ 0,7796 por m3 de água para R$ 1,0893 (a atual).

Reequilíbrio
E, segundo depoimento de representantes da ARISB, a agência reguladora, à CEI do Lixo, o consórcio teria ainda direito a um reequilíbrio financeiro de 20%. Somente o uberabense, da região do Convale, está de fato submetido ao projeto chamado lixo regional.

Compromissos
Contrato prevê uma série de investimentos da S Ambiental, um dos nomes adotados para a empresa, ainda não efetivados. Um deles, a produção de energia a partir do gás gerado no aterro. Até agora não houve nenhum balanço dos investimentos eventualmente feitos.

No ataque
(As incógnitas) Neymar e Lucas Paquetá a parte, o Brasil irá à Copa do Mundo com um ataque capaz de dar alegrias. Qualidades não faltam aos convocados, a maioria vitoriosos na Espanha e na Inglaterra.

Igreja nega
Em nota oficial, a Igreja Católica esclareceu incidentes de sábado na Igreja São Domingos, que deram origem a algumas falas em rede social acusando-a de racismo. Leia a nota na íntegra.

"A Arquidiocese de Uberaba vem a público prestar esclarecimentos sobre os acontecimentos ocorridos recentemente na Paróquia de São Domingos, durante as celebrações dos ternos de congado no dia 16 de maio. Nesta ocasião, o pároco responsável recebeu previamente o coordenador dos grupos para planejar conjuntamente a celebração, demonstrando acolhida e respeito pela tradição. Diante de um atraso superior ao previsto, e considerando outros compromissos litúrgicos já agendados para o mesmo dia e já avisados ao organizador do evento — uma missa e dois casamentos —, o frei autorizou uma versão adaptada dos festejos, com a recepção dos congados dentro da igreja e o anúncio dos festeiros do próximo ano. A decisão foi compreendida e aceita pela coordenação do grupo presente. Lamentamos que, a despeito do esforço de acolhida do frei, este tenha sido alvo de ameaças e agressões por parte de algumas pessoas presentes. Igualmente lamentamos as declarações posteriores, feitas nas redes sociais e à imprensa, que associam este episódio a acusações de racismo institucional contra a Igreja Católica e esta arquidiocese. Tais afirmações não encontram respaldo nos fatos. A Igreja Católica no Brasil tem história documentada de acolhida e fortalecimento das culturas de matriz africana, seja por meio das confrarias que sustentaram redes de sociabilidade e resistência à escravidão, seja pela inculturação religiosa que incorporou ao catolicismo expressões culturais africanas. No âmbito social, as Campanhas da Fraternidade dedicadas ao tema racial atestam o compromisso permanente da Igreja com a justiça e a igualdade. Na própria Arquidiocese de Uberaba, são décadas de parceria e celebração dos congados, moçambiques e ternos em inúmeras paróquias e municípios. Com vistas a aprimorar essa relação, a arquidiocese estuda a elaboração de uma Instrução Pastoral que organize os festejos dos congados e demais expressões da cultura afro-brasileira em Uberaba em espaços católicos através do diálogo com as lideranças dessa comunidade e a Fundação Cultural. A Arquidiocese de Uberaba reafirma seu compromisso com o diálogo, a justiça social e a igualdade racial como valores do Evangelho de Cristo".