Transporte escolar: contratada por emergência não passa em avaliação

No início do ano, a Secretaria de Educação contratou a Cooperativa dos Transportadores de Uberaba em caráter emergencial, depois de ter recorrido a um credenciamento de vanzeiro que não prosperou. E, enquanto o serviço era prestado nessa condição, publicou edital de concorrência.

Inabilitadas
Eis que duas empresas se apresentaram para tentar o contrato de R$ 61,9 milhões. Uma de São Paulo e outra de Uberaba. A de São Paulo fez a melhor proposta na disputa por lances, mas foi desclassificada. E, no entendimento de especialista, por questões em sua maioria superáveis.

Na esteira
A segunda colocada (e também a última), a mesma cooperativa que presta o serviço em caráter emergencial, foi igualmente inabilitada. Até aí, normal. Ocorre que a inabilitação se deu pelo fato de ter sido considerada sem qualificação técnica e financeira, nos termos do edital.

Então...
Quando se lê as exigências do edital que levaram à inabilitação da cooperativa chega-se ao entendimento que, na contratação emergencial do início do ano, ela igualmente não atenderia às normas de qualificação técnica.

Parecer
E isso está manifestado no parecer da equipe do pregão eletrônico da Prefeitura, na citação de três itens do edital 038/2023.

Brisadeiro
Já teria chegado a Uberaba o “brisadeiro”, produto bastante comercializado em bares frequentados pela elite brasiliense. Cada “brisadeiro”, representado por uma caixinha com quatro bolinhos, custa cerca de R$ 50. Os ingredientes do bolo são chocolate e maconha.

Hidrômetros
Vereador Marcos Jammal está batendo na porta do Ministério Público. Leva ao conhecimento do promotor Diego Aguillar, de Defesa do Consumidor, o que seria abusivo aumento nas contas de água denunciado diariamente por consumidores. E quase sempre a partir da troca de hidrômetro.

Transparência
Diz o edil na correspondência ao promotor que falta transparência nos critérios adotados para a troca de hidrômetro em Uberaba, além da ausência de aviso prévio ao proprietário do imóvel e de anuência. A legislação fala em aferição do equipamento a partir do seu 7º ano, e não substituição por idade.

Mais poder
Presidente Lula quer aumentar o poder das guardas municipais, de atuação limitada pela Constituição, que não vê essas instituições como órgãos de segurança pública, mas a realidade é outra hoje. Um tema que está em discussão no STF com votação empatada em 5x5. O voto do novo ministro Cristiano Zanim será decisivo.

Emenda
Caso o STF mantenha a interpretação de que as GCMs não são órgãos de segurança pública, Lula deverá encaminhar PEC ao Congresso para promover esse reconhecimento. Segundo ele, a segurança nos municípios precisa das Guardas Municipais.

Condenação
Preso na BR-452, em Uberlândia, transportando 100 quilos de cocaína de Vilhena/RO para Luz/MG, camuflados dentro de um pneu, camioneiro foi condenado a 7 anos e 6 meses em 1ª e 2ª instâncias, em regime fechado.

Redução
Agora, assistido pelos advogados uberabenses Guilherme Gomes Lacerda e Jonadabe Almeida, o condenado teve a sua condição de “mula” reconhecida pelo STJ, assim como a inexistência de prova de que fizesse parte de alguma organização criminosa. Com isso, os advogados conseguiram reduzir a sua pena para 6 anos e 28 dias. 

Menos candidatos
Parece que exageraram na dose na avaliação psicológica dos candidatos a conselheiro tutelar. Tanto que restaram apenas quinze. O que levou a promotora Ana Catharina, como a coluna noticiou na semana passada, a determinar ao Comdicau que reavalie o processo e haja no mínimo 30 postulantes para a escolha nas urnas.

Advertência
A titular da Promotoria da Infância e da Juventude dá dez dias de prazo para que o Comdicau promova as medidas recomendadas, sob pena de ação, inclusive criminal, se for o caso. O prazo vence na próxima semana.

Sem suplentes
Com quinze vagas a serem preenchidas nos três conselhos tutelares, inexistiriam suplentes a persistir o processo que está em curso.

Grafotécnico
Até exame grafotécnico foi necessário para checar se havia sido falsificada a assinatura de uberabense em contratos de três empréstimos consignados. Defendida pelos advogados Alyne Araújo Coelho e Arthur José Figueira Avezum (também perito grafotécnico), a mulher será indenizada pelo banco.

Danos morais
O Itaú, que não recorreu da sentença do juiz José Paulino de Freitas Neto, da 4ª Vara Cível, terá de pagar R$ 7 mil por danos morais e restituir R$ 21,2 mil devidamente corrigidos à queixosa, que teve esse valor descontado da sua aposentadoria em pagamento de três empréstimos consignados que não havia feito. Um deles de 2013.

Clima
Por R$ 221,3 mil, a Codau terá por doze meses monitoramento climático em Uberaba prestado pela empresa Geoclima Soluções Ambientais.

Rio Grande
E para a produção de projetos básico e executivo da captação de água no rio Grande, contemplando também estação elevatória, adutora, estação de tratamento e reservatórios, a Codau pagará R$ 4,3 milhões à Projetae. Contrato com duração de 420 dias.

Sossego
Promotor José Carlos Fernandes partiu para um período de descanso nesta 4ª feira. Estará em lugar “ignorado” e sem acesso à Internet. E, possivelmente, com o celular desligado. Se não levou inquéritos para concluir, é uma boa notícia para quem está na alça de mira. Mas, é bom lembrar também que silêncio pode ser ruidoso.

Na disputa
Quatro uberabenses participam do processo seletivo para o comando da Superintendência Regional de Educação de Uberaba. Entre eles, a atual superintendente Vânia Célia e o “ex” Eduardo Calegari, responsável pela nova roupagem dada à FETI enquanto esteve no município. O quarteto é completado por Adriano (Escola BP) e Márcia Pinheiro (Escola América). Tauan (de Delta) e Luiz Fernando (de Água Comprida) também estão na disputa.

Imbróglio petista
Diz ex-presidente do PT, diante do imbróglio que envolve Germano Fernandes e Patrícia Mello, que a antecipação de eleição para eventual renovação de direção municipal, em havendo problema local insanável, poderia até ser pedida, mas o encurtamento de prazo não é prerrogativa delegada. E, no caso de Uberaba, explica Tânia Mara, o que houve foi que uma tendência (corrente) minoritária do diretório solicitou à Executiva Estadual que determinasse nova eleição.

Legítimo, mas...
Ela acrescenta que “pedido deles (corrente) é legítimo, pois a democracia interna do PT garante isso a qualquer filiado”. Mas, ressalta Tânia: “A legitimidade do pedido não eliminaria o fato de ser uma intervenção qualquer decisão da Estadual aplicada na instância da direção municipal”.

Vespeiro
No PT, o que parece “vespeiro” é simplesmente uma disputa interna como tantas outras próprias do respeito à democracia – frisa a ex-presidente. E, para Tânia, “os termos preconceito, misoginia, machismo são apenas argumentos de cunho identitário, normalmente usados contra os ataques da direita conservadora, esses sim, preconceituosos”.