TRE mantém a rejeição às contas de campanha de Elisa, mas reduz valor de devolução

A prestação final de contas da então candidata à reeleição, a prefeita de Uberaba, foi rejeitada, mas Elisa se livrou da devolução de R$ 962 mil 134 dos recursos federais recebidos para a campanha do ano passado. O valor de gastos considerados irregulares em 1ª instância caiu com o recurso julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Redução
As alegações formalizadas em recurso pela defesa da chefe do Executivo foram parcialmente acolhidas pela Corte no julgamento desta semana. O suficiente para que a soma a ser devolvida caísse para R$ 80 mil 190, de acordo com a sentença.

O motivo
Na condenação de 1ª instância, gastos da campanha de Elisa e Mauricinho com vereadores de algumas siglas aliadas foram considerados irregulares. O TRE concordou que houve erros, mas não no montante apontado pela Justiça Eleitoral de Uberaba. Da sentença ainda cabe recurso.

Ação procedente
Depois de 16 anos, desde a irregularidade posteriormente denunciada pelo promotor José Carlos Fernandes, a ex-primeira-dama Ângela Mairink é considerada culpada em processo de contratação da empresa RB News Sistemas de Informações, e condenada a pagar multa de 10 vezes o que recebia como secretária municipal.

Sentença
A sentença é do juiz José Paulino de Freitas Neto e, além da então chefe de Gabinete, atinge também a RB News e o irmão de Ângela, Walison Mairink de Souza, admitido pela RB como gerente de Telemarketing dias depois de sair o resultado da licitação considerada irregular pelo MP e ser assinado o contrato.

Absolvidas
Outras três pessoas chegaram a ser investigadas na condição de suspeitas, mas foram absolvidas. Uma delas, servidora, disse em que defesa que apenas cumpria ordens.

Arrecadação
Em quatro anos, de 2026 a 2029, as receitas correntes da Prefeitura somarão mais de R$ 10 bilhões. A estimativa da Secretaria da Fazenda está no Plano Plurianual submetido à Câmara de Vereadores. Deste volume de recursos, mais da metade virá de transferências: R$ 6,5 bilhões.

Do bolso 
Saindo do bolso do contribuinte na forma de impostos, taxas e contribuição de melhorias figuram nas receitas previstas com mais de R$ 1,7 bilhão. A título de receitas de serviços, a Prefeitura terá, nesses quatro anos, mais R$ 1 bilhão.

Financiamentos
Também de 2026 a 2029, a expectativa é da entrada de R$ 560,9 milhões em operações de crédito, começando com R$ 35,7 milhões no ano que vem.

Terceirização
Executivo dá sinais de que poderá abraçar o que tem rendido muitas e pesadas críticas ao Romeu Zema: a terceirização da educação. A sinalização é a fala de que a Prefeitura poderá comprar vagas da Escola do Sesc, projetada para o prédio da Escola Municipal Uberaba, que o município precisa entregar.

Insegurança
Nem todos os casos de agressão armada ocorridos no Terminal Rodoviário chegam ao conhecimento público. Muitos são “abafados” de alguma forma, o que não significa inexistência de boletim de ocorrência. A afirmação é de um dos permissionários, lembrando o tiroteio do último fim de semana naquele espaço.

Facadas
Difícil a semana sem uma agressão na rodoviária. Brigas que culminaram em facadas são várias e, recentemente, um agredido teve o rosto rasgado a golpes de faca. A quem interessaria jogar isso para debaixo do tapete?

Faz de conta
“Enquanto algumas chefias ficam perseguindo servidores de carreira, em relação à frequência e à pontualidade, tem muita gente, e não apenas médicos, não submetida a qualquer controle, inclusive dentro do Centro Administrativo” – diz servidor municipal.

Servidão 
A cobrança do ponto serve para perseguir alvos específicos, enquanto “apadrinhados” chegam e saem quanto querem – acrescentou. E citou como exemplo, a Casa do Servidor, onde muitas vezes o médico não está presente para o despacho de que necessita quem volta de licença médica. Sempre com desculpa – destacou.

Bote mesmo!
“Uberabense” Rodrigo Franco, segundo colegas jornalistas de Belo Horizonte, está prometendo “entregar” participantes dos esquemas de corrupção na área de mineração de Minas, caso seja jogado aos leões. O famoso “botar a boca no trombone”. Normalmente é assim que gente graúda despenca.

Sem nudez
Com a aproximação da eleição (em outubro) de Mister e Miss Gay, a coordenadora das Políticas LGBT da Fundação Cultural lamenta que muita gente ainda associe a comunidade LGBT com sexo. É um evento como outro qualquer promovido pela e para a sociedade – afirma Lucimira Reis.

Refresco
Um período de calmaria para quem sabe que está sendo investigado pelo delegado Eduardo Garcia, da Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado: ele vai tirar férias a partir de 1º de outubro e somente estará de retorno em novembro (em ritmo de festas de fim de ano ou com a faca entre os dentes).

Interrogações
Estariam as lideranças políticas de Uberaba de acordo com a PEC da Blindagem? Ninguém tem nada para dizer a respeito? Nem mesmo contra a extensão da proteção oficial também aos presidentes de partido? Estariam olhando o exemplo dos congressistas e pensando “eu posso ser você amanhã”?

Segurança
Relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública propõe mudanças no texto em relatório apresentado esta semana. Uma delas, a permissão para que a PM faça investigações preliminares em casos de crime. Outra, autoriza a Guarda Civil a lavrar ocorrências. 

Execução de pena
Deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE) também propõe que a execução de pena aconteça a partir de decisão de 2ª instância, assim como o confisco antecipado de bens encontrados em poder de integrante de organização criminosa.