TRF não acada pedido de aumento de pena dos acusados no processo da Copervale

Negativa

Tribunal Regional Federal não acatou o pedido do Ministério Público para que fossem aumentadas as penas dos acusados do “leite batizado” na antiga Copervale.

Livres

Com isso, doze dos condenados se beneficiaram da extinção de punibilidade em relação à pena de 1 ano e 6 meses de prisão a eles aplicada em 1ª instância.

Prescrição

Houve a prescrição do crime de adulteração ou falsificação de alimentos, sua exposição ou venda, em fevereiro de 2016 com o trânsito em julgado.

Quadrilha

TRF também considerou que não ficou configurada a formação de quadrilha, pretendida pelo MPF, e manteve a absolvição dos acusados desse crime.

Detalhe

No processo, eles respondem por diferentes crimes.

Redução

Outro condenado, que não era funcionário da cooperativa, teve sua pena reduzida de 6 anos e 5 meses para 4 anos e 8 meses, na análise do próprio recurso.

Bomba

De todos os processados, cinco não tiveram seus recursos acolhidos, incluídos o presidente da Copervale à época e o criador da “solução” usada para aumentar o leite.

Incompatível

Em sua apelação, um dos envolvidos no escândalo alegou que, em 1ª instância, um mesmo advogado defendeu autor de delação premiada (ele próprio) e delatados.

Artifício

Para o desembargador federal Cândido Ribeiro, a alegação não passou de um artifício na tentativa de criar situação de nulidade e obstaculizar a tramitação do processo.

Prejuízos

Tramitando há três anos o processo contra empresário acusado de desviar dois geradores e outros equipamentos do prédio do Fórum Melo Viana, na fase de construção.

Denúncia

Em 30 de setembro de 2016, o promotor Laércio Conceição ofereceu denúncia criminal contra ele.

Ressarcimento

O representante do MP postulou também que o empresário goiano, que executava serviços nas futuras instalações do Judiciário, restituísse R$406,1 mil aos cofres do TJ.

Precatória

Última movimentação do processo indica a expedição há quatro meses de carta precatória para Uberlândia.

Então, tá!

Câmara de Uberlândia diz que processo de cassação de três vereadores presos sob acusação de corrupção somente será instaurado com condenação em 1ª instância.

Vai longe

Em resum não será nesta legislatura.

Demora

Definição oficial de nomes para as eleições de 2020 em Uberaba demorará pelo menos nove meses.

Convenções

É que a escolha oficial de candidatos, em convenção, está prevista para o período de 20 de julho a 5 de agosto, com pedido de registro na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Pré-disputa

Até lá, a movimentação dos partidos irá se intensificando na busca de nomes, sobretudo para a formação das chapas de vereadores. O que também é uma disputa.

Sem ajuda

Com a proibição de coligações para a eleição proporcional, cada partido terá de contar com as próprias forças para conseguir cadeira no Legislativo.

Sustentabilidade

Poço artesiano com rígidas regras de uso de energia fotovoltaica são ações de sustentabilidade e cuidados ambientais adotadas pela Unimed em Uberaba.

Outras mais

O uso de energia alternativa começou pela Clínica Pleno (av. Santos Dumont) e há estudos para que seja estendido a outras unidades.

De 8 a 80

Da rigidez de até o ano passado ao “liberou geral”. Câmara Federal deve votar na terça-feira projeto que facilita ainda mais o porte de arma.

Tiro no escuro

Entre outras medidas, o projeto elimina a exigência de comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico e certidão negativa de antecedentes criminais.

Recurso

Dentro do sistema de auxílio de julgamento à distância, o TRF1 recorre ao juiz federal Marllon Sousa, do Amazonas, para julgar apelação de uberabenses.

Condenação

Eles foram condenados em abril de 2017, em 1ª instância, a penas de até 8 anos e 4 meses de prisão, acusados do desvio de recursos do SUS no Hospital “Hélio Angotti”.

Ressarcimento

E também ao ressarcimento de R$390,5 mil.

Tramitação

Recurso tramita na 3ª Turma do TRF1, distribuído ao desembargador Ney Bello, e chegou ao gabinete do juiz Marllon no mês passado.

Investigação

Recém-chegado, o delegado Armando Papacidero será responsável em Uberaba também pela apuração de crimes contra a administração pública.

Mais essa!

Juíza de Iguaba Grande, no Rio, determinou aos seguranças medirem as saias das advogadas que entram no fórum, barrando quem esteja com 5 centímetros acima do joelho.

Sem ofensa

O Rio é um Estado sem problemas graves.