Tribunal anula provas e absolve condenados a até 11 anos de prisão

A anulação de provas emprestadas de outro processo e questionadas pela defesa ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso, levou à absolvição de uberabense inicialmente condenado a 10 anos de prisão por associação criminosa e tráfico de drogas. Em sua defesa atuou o advogado Guilherme Gomes Lacerda.

Na esteira
A decisão do TJ beneficiou também outros dois condenados a penas de 10 e 11 anos e 8 meses pelos mesmos crimes com provas emprestadas (interceptações telefônicas) de processo criminal de Conquista relacionado a outra modalidade de crime.

Correu
Restou condenada no mesmo processo por tráfico de drogas, mulher que estava em ônibus parado no terminal rodoviário e que se destinava a Rio Preto. Ela transportava 15 quilos de maconha. A então suspeita abandonou o veículo e correu ao perceber a aproximação de militares. 

Pena reduzida
Perseguida, foi presa pelos policiais militares, respondeu a inquérito e, em 1ª instância, pegou 10 anos de prisão. Agora, foi igualmente beneficiada pela Corte mineira com a redução da pena para 4 anos e 10 meses, saindo do regime fechado para o semiaberto.

Despesas
A energia elétrica responderá por R$ 27,3 milhões das despesas da Codau no período de julho deste ano a junho de 2024. O cálculo é da Agência Reguladora Intermunicipal de Minas Gerais. Diz a ARISB em nota técnica que a previsão sinaliza um aumento de 8,53% na comparação com o período anterior.

Investimentos
E entre julho/22 e jun/23, os investimentos da autarquia aumentaram 90,26%, saindo de R$ 13,063 milhões para R$ 24,8 milhões.

Tarifa
No período de dezembro de 2023 a dezembro de 2025, a previsão é de investimentos de R$ 72,4 milhões, divididos em dois para o cálculo da tarifa. Os dois de R$ 36,2 milhões. Valores a serem utilizados na revisão tarifária do último mês do ano que vem e no reajuste tarifário de 2025.

Orações e bênçãos
Paróquia Santa Luzia passa a semana levando suas missões de evangelização com orações e bênçãos às casas dos fiéis em Cristo, empresas e instituições. Uma forma diferente de levar a palavra de Deus ao povo.

Crítica
Secretária do PSDB foi à rede social para criticar a redução de 6,64% na tarifa de água. Disse Márcia Moreno que, enquanto a conta subiu 300% para alguns consumidores, a Prefeitura noticia a redução de 6,64% como um grande feito a favor do povo.

Diretório tucano
E bem ao estilo dos políticos mineiros, o PSDB transformou a Executiva de Uberaba em diretório municipal com publicação formalizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral na última semana de setembro.

O comando
Na presidência permanece Thiago Tiveron, Luiz Cláudio Campos é o vice, Márcia Moreno a secretária, Luís Flávio assumiu a tesouraria, enquanto Thiago Mariscal e a delegada Sandra Wazir são os vogais. Mandato do grupo vai até setembro de 2025. Com as bênçãos de Aécio Neves.

Desproporcional
Se aprovado como está o PL, a nova lei de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural de Uberaba exigirá muito dos proprietários de imóveis históricos e dará pouco em contrapartida (isenção de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos e 50% de desconto na conta de água).

Substituída
Com a criação da tarifa de resíduos sólidos para possibilitar a cobrança da coleta de lixo na conta de consumo de água, a taxa ficou inativa. E sobre a tarifa, sem a correção da redação do PL, essa isenção não terá significado algum.

Poder de impor
O texto do PL, a ser discutido em audiência pública, impõe pesados ônus aos donos de imóveis inventariados ou tombados. Com consequências também sobre os imóveis do entorno do bem considerado patrimônio cultural.

Reforma
O Conphau (com “n”, de acordo com a redação oficial) fica com a competência de determinar ao proprietário a execução de obras que considerar imprescindíveis à manutenção da integridade do imóvel tombado. E fixando prazos para início e término dos serviços. Poderá também aplicar multas de até 150% do valor do bem.

Dívida ativa
Se a obra não for executada, a Prefeitura poderá se responsabilizar por ela, cobrando do proprietário o que gastar. Se o cidadão alegar incapacidade financeira para arcar com a despesa, isso será alvo de verificação prévia.

Imbróglio
A Polícia Civil continua com o “abacaxi” na mão em se tratando de recepção e contenção, ainda que por horas, de menor infrator. A decisão do juiz da Infância e da Juventude proibindo que menores sejam colocados nas celas da Delegacia de Plantão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

Inadequadas
A determinação do juiz Marcelo Geraldo Lemos resultou de petição formalizada pela Defensoria Pública, que considera as celas em condições insatisfatórias para o acolhimento de menor infrator. As condições ruins do espaço são as mesmas “desfrutadas” por adultos levados à delegacia.

Prioridade
Diante do imbróglio, o chefe do 5º Departamento da PC, Felipe Colombari, determinou aos delegados do plantão que seja dada prioridade ao menor que chegar à delegacia apreendido, para encurtar o seu tempo de permanência nas dependências da polícia judiciária.

Sem comida
O Estado, por sua vez, fecha os olhos diante da situação. Quem fica no chamado “corró” à espera de ser levado para a penitenciária, seja pelo tempo que for, sequer ganha um pão para comer. Alimentá-lo não é de competência da PC e nem da administração prisional enquanto não chega ao complexo sob a sua gestão.

Corre corre
Desde o anúncio da abertura de inquérito civil público para a apuração de irregularidades na merenda escolar pelo promotor José Carlos Fernandes, algumas delas têm sido sanadas a toque de caixa. Os problemas não estão restritos à denunciada má qualidade da alimentação.

Higiene
Quando o assunto é investigação da merenda escolar, o leque de itens passíveis de “pente fino” é enorme, incluindo detalhes de limpeza e higiene na produção da comida e até a aparência dos utensílios usados nas cozinhas.