Pelo menos dois ex-presidentes, ex-diretores e ex-contadores da COHAGRA foram intimados a apresentarem justificativas sobre a ausência de prestação de contas da companhia entre 2021 e 2023. Procedimento da Corte resulta de denúncias de irregularidades formalizadas por Marcos Jammal.
Documentos
O vereador “tucano” apontou ao TCE a falta de prestação de contas de três exercícios e também a recente destruição de documentos sem que os papéis fossem examinados pelo Arquivo Público, ao qual compete a verificação do nível de importância de papelada oficial antes da sua destruição.
Sob sigilo
A colocação do procedimento sob sigilo pelo Tribunal de Contas do Estado impede a verificação de eventuais outras deliberações da Corte sobre as denúncias de Jammal.
Sonegação
Dois ex-sócios no Bar Frango de Ouro, por eles instalado na avenida capitão Manoel Prata há 14 anos, foram condenados por sonegação fiscal em sentença do juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara Criminal. Bar, segundo a denúncia documentada, deixou de recolher tributos em vários meses de 2011 a 2013.
Alegação
Na reta final do processo, os ex-sócios atribuiram a uma contadora a falta do recolhimento de impostos (por eles). Alegaram que a criação do bar ocorreu de forma amadorística, pois nada entendiam do ramo e de tributos. E que, depois de autuados, até tentaram fazer o pagamento parcelado em acordo com a Receita.
Decadência
E, de acordo com eles, o movimento no bar, que àquela altura já era ruim, ficou ainda pior, impossibilitando a quitação da dívida com o fisco.
Reta final
Em sua sentença, o magistrado registrou que a figura da contadora como responsável pelo imbróglio surgiu muito depois das defesas iniciais dos acusados. E sem a citação de nomes ou apresentação de qualquer documento que comprovasse a denúncia.
Sentença
Os ex-sócios foram condenados a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Juiz, por fim, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem determinadas pelo titular da Vara das Execuções Penais.
Tombamento
Casa em que morou o benemérito Henrique Krugger, na rua Padre Zeferino, foi tombada, mas não no sentido de proteção como patrimônio histórico, e sim derrubada para dar lugar a outra construção. Henrique Krugger foi médico (reservava parte do seu tempo para atender pessoas carentes), vereador e adepto do espiritismo.
Condenada
A casa residencial não era tombada (nem informalmente como se descobriu em relação a dezenas de imóveis) nem tinha manutenção adequada. Sua demolição foi recomendada por parecer técnico.
Ilegal
Consultado pela coluna, o historiador e advogado Guido Bilharinho voltou a tecer crítica à legislação municipal sobre o patrimônio histórico. Segundo ele, o poder público não pode transferir para o proprietário a responsabilidade da manutenção de imóvel tombado. É norma constitucional – explica.
Representação
Formalizada no Tribunal de Contas de Minas representação das deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Leninha (PT) as viagens aéreas de Romeu Zema. Elas denunciam gastos de R$ 1,5 milhão com deslocamentos de aeronaves oficiais.
Campanha
As deputadas cobram uma investigação isenta da Corte de Contas sobre todas as viagens do governador, pré-candidato a presidente da República. Em aviões oficiais, Zema foi, por exemplo, à Festa do Peão, em Barretos, e ao Festival da Moda, em Itu, e ainda, segundo as parlamentares, a reuniões do Partido Novo.
Por Uberaba
Presidenta do Novo, a médica Sabrina Sarreta assegura que, entre os interesses da cidade e os do partido, nas eleições deste ano, ela fica com Uberaba. Afirmação tem tudo a ver com manifestação de Anderson Adauto, afirmando que os partidos defendem, naturalmente, os próprios interesses em eleição para deputados.
Pulando fora
Alegando falta de transparência no edital e tempo curto para inscrições com nomes de participantes, torcida organizada do USC pode rever a decisão de participar do desfile de carnaval como bloco. Na opinião de alguns, o carnaval de rua deste ano estaria retornando apenas para “agradar” à paulista Tom Maior.
Tá dentro
O grupo esperava ter uma reunião na noite desta 2ª feira para “bater o martelo”, mas a decisão veiculada em grupo de Whatsapp da Furacão foi pela participação. E ainda nesta 2ª feira, integrantes da torcida organizada corriam atrás de nomes e CPF para listarem os participantes do bloco (no mínimo 60, de acordo com o regulamento).
Melhor sim
A conclusão foi que o melhor seria a torcida do USC participar do desfile, mesmo que não concorde com alguns aspectos da organização.
Na bronca
Advogado Mauro Morais endereçou correspondência à chefe do Executivo dizendo que moradores de rua “tomaram conta da rodoviária” e causam temor aos passageiros com abordagens intimidativas. Se vossa excelêndia e secretários usassem a rodoviária saberiam do que estou falando – sentenciou.
Um a menos
Um problema a menos para o ex-prefeito Reinaldo Sebastião Alves tentar voltar à chefia do Executivo em Veríssimo. O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a sua condenação por nepotismo e improbidade administrativa (nomeação de parentes para cargos na Prefeitura em sua gestão).
Ação do MP
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Davina à época, foi à Justiça contra as nomeações irregulares de 2013. Houve sentença condenatória em 1ª instâcia, no TJ e no STJ, agora derrubada. Uma prova de que a Justiça é para todos (sic).
Uns dormem...
Enquanto alguns dormem, Eduardo Cunha vai cavando espaços em Uberaba. No fim de semana, o ex-presidente da Câmara Federal estava em Brasília, com assessor vestindo camisa do USC, buscando investimentos para o clube. E por aqui, tem autoridade jogando contra o USC, apesar de ordem em contrário.
Falta médico
Mais uma USF sem médico, em razão de férias do designado. A denúncia é do bombeiro civil Thiago Sorrisão, morador do Olhos d’Água (Abadia), e a USF é Tibúrcio Teixeira Santos. Alguns pacientes da área da saúde mental dependem de receita para ter acesso aos medicamentos. Consultada, a SMS não respondeu até o fechamento desta edição.
Mato
E a Unidade de Saúde Juca Inácio, no Santa Maria, é mais uma, dentre outras, envolvida pelo mato.
Humanidade
Colaboradores da Unimed dão nesta terça-feira a sua contribuição anual ao banco de sangue do Hemocentro. “Cooperar tá no sangue” é o nome do projeto de responsabilidade social da cooperativa já em sua terceira edição. O presidente Reynaldo Miranda estimula a participação dos funcionários, lembrando que cada uma doação pode significar quatro vidas salvas.
Estratégico
Competente Rodrigo Souto passa a acumular a função de controlador (interinamente) com a de diretor geral do Legislativo. O até então ocupante do cargo, Renato Garófolo Gomes, pediu exoneração. A portaria diz que Garófalo deixa o Departamento de Patrimônio, que, no organograma do Legislativo, é ocupado por uma servidora. E a exoneração retroage a 5 de janeiro.
Equidade
Criado na Secretaria de Saúde, com 24 membros, o Comitê Técnico Municipal de Promoção à Equidade em Saúde. Grupo tem entre as suas missões “atuar no combate às diferentes formas de discriminação e reduzir a invisibilidade de populações com necessidades de saúde distintas”.
Nome social
E também desenvolver ações de respeito ao nome social de travestis e transexuais, e o enfrentamento ao racismo institucional. Integrantes do comitê terão muito trabalho pela frente. Ganharam lugar no grupo representantes da Associação Regional dos Falcêmicos, populações negra e LGBTQIAP+.
