Tribunal suspende lei que impede banheiro unissex

Está suspensa pelo Tribunal de Justiça a lei que proíbe a instalação de banheiro unissex tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados. A legalidade da lei municipal de iniciativa do vereador pastor Eloísio foi questionada pela Aliança Nacional LGBTI+.

Advogados
Ação leva a assinatura dos advogados uberabenses Milena Calegari, Odo Adão Neto, Ney Lusvargi Neto e Fernando Otto.

Interferência
Entre outras considerações para se posicionar contra a lei municipal, a Corte a considerou inconstitucional e ilegal interferência na iniciativa privada. O relator do processo foi seguido por outros vinte e um desembargadores.

Curioso
A lei contra os banheiros unissex foi promulgada pelo Legislativo, depois que a prefeita se recusou a sancioná-la. Mas, o Executivo também não a vetou. Já na ação, ouvida pelo TJ, a Prefeitura se posicionou a favor da suspensão dos seus efeitos. 

Vai dar BO
A cada dia fica mais claro que o advogado Marcelo Frossard irá até aonde a lei permitir para derrubar o inventariamento de dezenas de imóveis em Uberaba e responsabilizar o servidor do Comphau que sonega informações requeridas. Marcelo considera que houve tentativa de iludir o requerente.

No aguardo
A instauração de apuração para a identificação e a punição do servidor já foi solicitada ao município, sem qualquer manifestação. Outra denúncia que merece atenção é a que aponta a liberação do inventário de imóveis de integrantes do Conselho do Patrimônio Artístico e Histórico, de forma isolada.

Julgamento
Entra na pauta de julgamentos pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal em Uberaba homicídio ocorrido a menos de um ano em Campo Florido. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu, impelido por sentimento de vingança, matou a vítima com quatro tiros em meio a uma discussão entre ambos em via pública.

Vingança
De acordo com o apurado pela Polícia Civil, meses antes a vítima e outras pessoas interviram para fazer cessar agressão do acusado contra a própria esposa. E durante a intervenção, a vítima desferiu uma paulada no denunciado. 

Indenização
Na denúncia resultante do inquérito, o promotor Fábio Roberto Machado pede ao juiz Fabiano Veronez a condenação do réu também ao pagamento de reparação por danos morais e materiais à família da vítima. O julgamento está marcado para o dia 22 de setembro.

Fraude
Na disputa pelos bens deixados por Luiz Botina há um rosário de denúncias no Judiciário e até na Ordem dos Advogados. Esta semana, a Polícia Civil ouviria depoimentos em inquérito sobre fraude e patrocínio infiel.

Esquecido
Há uma semana tem um banheiro químico, sem justificativa, na praça São Jorge – denuncia com foto o ativista social Israel Garcez.

Funcionando
Comércio em Uberaba funcionará quase que normalmente no feriado de 7 de Setembro.

Perito
Associação dos Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, dirigida em Uberaba pelo subtenente William Alberto, tem reforçado a assistência dada aos militares que respondem a processo criminal em decorrência da atividade. Agora, contratou um perito criminal para atuar em julgamentos no Tribunal do Júri.

Cachimbo da paz
“Conversamos após a sessão e está tudo tranquilo” – afirmou Marão, em entrevista ao JM News 1ª edição, ao ser questionado sobre o exaltado bate boca que ele e cabo Diego tiveram na sessão de 4ª feira. Discussão em sessão é como em campo de futebol: passou, passou – justificou.

Falta carro
Conselho Tutelar continua deixando de atender solicitação de presença sob a alegação de não ter carro. Aconteceu mais uma vez esta semana e está registrado em Relatório de Evento Social da Polícia Militar. PM continua sendo “pau pra toda obra”. 

8 de janeiro
STF terá sessões extraordinárias presenciais nos dias 13 e 14 de setembro para julgar os três primeiros réus do 8 de janeiro: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três crimes.

Sem data
Os uberabenses que também foram presos em 8 de janeiro, em Brasília, ainda não sabem a data em que serão julgados. 

Adesão
Dificilmente o PSD e o União Brasil subirão em outro caminhão que não seja o de Elisa, em 2024. As sinalizações são de que não há nenhuma resistência interna a impedir isso. Nem mesmo no PSD, onde houve ameaça de “rebelião” no começo do ano.

Prestigiada
Campeã da Copa Inter Atléticas (CIA) na 1ª divisão do futsal masculino, a Medicina da UFTM representará Minas Gerais nos Jogos Universitários Brasileiros de Maceió, em novembro. A convocação foi feita pela Federação Universitária Mineira de Esportes.

Plano de saúde
A Unimed continuará por mais três anos como prestadora de serviços de saúde aos servidores municipais, como vencedora do pregão eletrônico realizado pela Secretaria da Administração. Sem carência. Um contrato de R$ 50,2 milhões para atender a 9,4 mil usuários. A cooperativa ofereceu o menor valor per capita (plano básico em enfermaria): R$ 148.