Tribunal suspende prisão de condenado a 20 anos

Até o julgamento de mérito do habeas corpus impetrado fica suspenso a decisão de juiz uberabense determinando a prisão de Athila Anderson da Silva Domingues imediatamente após o seu julgamento pelo Tribunal do Júri.

Autoria

O pedido deferido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, leva a assinatura dos advogados Lucas Mazette Lima, Leuces Teixeira e Berta Fonseca.

Condenado

Athila, após o reconhecimento do Tribunal do Júri de ter sido o autor de crime de homicídio contra uma criança de 3 anos, teve a sua pena fixada em 20 anos de prisão na 3ª Vara Criminal. A vítima, enteada do condenado, era possuidora de deficiência física.

Inexequível

Disse o ministro em seu despacho de concessão de liminar em favor de Athila que “apesar da gravidade do delito imputado ao paciente, ele estava em liberdade quando foi julgado e a condenação pelo Tribunal do Júri não é prontamente exequível”.

Como assim?

Foi anunciado pela Prefeitura que a Atlas Agro Fertilizantes irá se instalar na área onde seria a planta de amônia. Normal, não fosse o fato de que o imóvel foi, “de boca”, doado ao município por Romeu Zema. Mas, ainda inexiste a necessária aprovação disso pela Assembléia Legislativa.

Comodato

Alega a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que a área está cedida “em comodato” à Prefeitura por 20 anos. A pergunta sobre “como uma empresa se dispõe a investir R$ 5 bilhões em área cedida temporariamente” ainda não foi respondida.

Delegado Eduardo Alves diz que investigações da Cisvalegran não acabaram

Tem mais gente

No momento, apenas o secretário-executivo da Cisvalegran é investigado no inquérito que apura desvio de recursos públicos via contratos com prestadores de serviços na área da saúde. Mas, não está descartada a possibilidade da apuração chegar a outros nomes do consórcio.

Admissão

Quem admite isso é o delegado Eduardo Alves Garcia, titular da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, grupo especializado criado pelo chefe do 5º Departamento, Felipe Colombari. E com área de atuação em todo o Triângulo Sul.

Informações

Computadores, telefones, tablets e documentos resultantes do cumprimento de mandados busca e apreensão poderão levar a outros nomes, também de médicos, mas não apenas.

Cabeça

A PC considera que ex-funcionária do Hospital Mário Palmério, e agora concursada na UFTM, pode ser a mentora da organização criminosa que vinha atuando no Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Pedido de prisão

Por isso a prisão dela chegou a ser pedida, como a coluna revelou,mas foi negada pela Justiça depois de manifestação do promotor José Carlos Fernandes. Ela é considerada experiente em consultoria na área de saúde, processos licitatórios e contratos administrativos.

Influente

A investigada tem também, de acordo com o delegado Eduardo, presidente do inquérito, influência em municípios associados ao consórcio e obtinha informações privilegiadas sobre concorrências da Cisvalegran para a contratação de prestadores de serviço na área da saúde.

Pode isso?

Mostram as investigações, acrescentou o delegado, que a indiciada no inquérito da 1ª e 2ª fases da operação chegava ao ponto de auxiliar na montagem de contrato para a Cisvalegran, mesmo sem ser servidora do consórcio.

Braços longos

A Divisão de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro também está participando de investigação em Perdizes de crimes iniciados com delitos na área ambiental. E há suspeita da participação de servidores municipais.

Político

Em entrevista ao JM News 1ª edição, nesta 5ª feira, o delegado evitou responder se haveria algum político sob investigação pela divisão que comanda. Limitou-se a rir e a dizer “vamos aguardar os desdobramentos da operação”.

Advogado Rubert reclama de ter sido alvo de mandado de busca e afirma não ter o que temer

Abuso

Mesmo sem ter sido nominalmente citado nas informações sobre a 2ª fase da Operação Cisvalegran, o advogado Ruberth Amaral de Oliveira, alvo de mandado de busca e apreensão, entrou em contato com a Rádio JM para dizer que nada tem a esconder. “Minha vida é livro aberto”.

Sigilo

Com o computador apreendido pela PC, Rubert detalhou que no equipamento tem documentos relacionados a outros clientes, lembrando o sigilo que ampara o exercício da profissão. E isso o levou a acionar o Delegado de Prerrogativas da OAB.

Abuso

Ele entende que tanto a ordem judicial quanto o pedido das autoridades para investigar advogado que presta serviços aos seus clientes merecem ser apurados sob a ótica de possível abuso de autoridade. Os nomes dos policiais da operação de 4ª feira já foram coletados – afirmou.

Volta ao ar

Depois de muitos dias com problemas técnicos, o SBT, retransmitido pela TV Alterosa, está novamente no ar em Uberaba. Equipamento zero quilômetro foi instalado nesta 5ª feira. Emissora passou a ser captada no canal 38.1.

Palestrante e policiais ambientais após o encontro

Educação ambiental

No início da semana, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Carlos Messias Pimenta falou sobre educação ambiental para os PMs que atuam no setor em Uberaba e região. Engenheiro agrícola, advogado e diretor executivo da Terra Assessoria Ambiental, Messias abordou temas como gestão dos resíduos sólidos (um grave problema na maioria dos municípios) e dos recursos hídricos. Encontro foi na sede da 5ª Companhia Independente do Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário.

Desaprovado

O corte de R$ 79,1 milhões no orçamento da Saúde está oficialmente desaprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Uma decisão tomada em reunião na 4ª feira. O CMS havia aprovado previamente o orçamento de R$ 598,2 milhões a ele submetido pela SMS. Valor foi reduzido para R$ 510 milhões quando a proposta retornou à Assessoria de Orçamento para o fechamento do Orçamento para 2023.

A descoberta

Quem atentou para os números quando o projeto de lei chegou ao Legislativo foi o ativista do SUS Jurandir Ferreira, que, imediatamente, deu ciência do fato ao presidente do conselho. Cezar Willian. Ele informações à SMS e a resposta demorou a chegar. Mas, em verdade, a redução havia sido feita no Centro Administrativo e não pela secretaria. Agora, o imbróglio deve desaguar no Ministério Público. O CMS é deliberativo, e não consultivo.

Pedido de providências

Vereadora Lu Fachinelli recorre à prefeita contra o que considera precarização na prestação de atendimento e assistência aos pacientes do Hospital Regional. Segundo ela, isso tem ocorrido nas últimas semanas. E sugere a rápida adequação do espaço cedido no HR à Funepu para fazer o atendimento da UPA do Mirante, que está interditada.

Desconforto

Lu apela também para que pacientes que estejam aguardando transferência e realização de exames sejam separados em alas masculina e feminina. Argumenta ter recebido reclamações de comportamentos que causam desconforto a pacientes e acompanhantes de sexos opostos.