Túlio Micheli e China trocam farpas em sessão do Legislativo

Antifacção
Está em vigor a Lei Antifacção, sancionada no início da semana pelo presidente Lula. Quem a vê com bons olhos é o delegado Felipe Colombari, chefe da Polícia Civil em todo o Triângulo Sul. “Poderiam ter ido mais fundo nas Bets” – lamentou, ainda assim considerando a lei muito positiva.

A favor sempre
“Sou a favor sempre de tudo o que sair (de lei) para literalmente deixar o marginal violento apodrecendo na cadeia, e essa deixa ao aumentar as penas e reduzir o prazo para progressão” – frisou o policial, que, com a sua equipe, intensificou o combate ao crime organizado em toda a região.

Descapitalizar
Para Colombari, um dos pontos fortes da Lei Antifacção é facilitar a rápida descapitalização das organizações criminosas, possibilitando a alienação antecipada de bens dos envolvidos.

Enquadra?
Estivesse essa lei em vigor há mais tempo, muitos uberabenses presos nos últimos três anos estariam enquadrados nela. São considerados facção criminosa todo grupo com três ou mais integrantes que recorra à violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios e intimidar população e autoridades.

Endurecimento
Além de estabelecer pena de 20 a 40 anos de prisão para os criminosos, a legislação proíbe a concessão de anistia ou indulto, fiança ou liberdade condicional às lideranças. A progressão de regime, em alguns casos, somente poderá ser concedida com o cumprimento de até 85% da pena.

Desabastecimento
Temendo eventual desabastecimento, a chefe do Executivo põe em prática na Prefeitura de Uberaba Plano de Contingenciamento e Gestão do Consumo de Combustíveis. Inicialmente por um período de 45 dias, mas que poderá ser estendido diante do cenário.

De fora
A economia não alcança os serviços essenciais como urgência e emergência, transporte coletivo, coleta de resíduos, saneamento e serviços críticos a ele relacionados, manutenção das estradas rurais e transporte sanitário.

Restrições
Na lista dos serviços a serem reprogramados ou suspensos estão viagens de caráter administrativo, deslocamentos sem justificativa técnica, uso da frota para atividades de baixa prioridade. Um comitê foi criado para acompanhar o cumprimento das normas com a apresentação de relatórios semanais à prefeita.

Motivo
Decreto não deixa claro se o plano tem motivação externa ou interna (para reduzir as despesas). Mas está firmado que o descumprimento da medida resultará em apuração de responsabilidades.

CEI do Lixo
O imbróglio envolvendo o aterro sanitário municipal, que deveria estar alugado à S Ambiental pela Prefeitura, mas está desativado, motiva a entrada de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente na lista de depoentes à Comissão Especial de Inquérito do Lixo. 

Os “eleitos”
A lista de depoentes ainda não está fechada, mas terá no mínimo 30 nomes. E, entre eles, com certeza, diretores da S Ambiental, o presidente e alguns outros chefes da Codau, dirigentes do Convale – com quem é o contrato guarda-chuva da empresa de coleta de transporte do lixo.

Definidos
Alguns desses nomes foram definidos nesta 4ª feira, mas não serão divulgados até que as pessoas recebam a notificação da CEI. Não haverá razão para que sejam colocados sob sigilo, uma vez que os depoimentos serão ouvidos em transmissão ao vivo da TV Câmara.

Haja papel
O vice-presidente da Comissão de Inquérito calcula que ao término da CEI mais de 11 mil folhas farão parte do processo. Nesta 4ª feira, Túlio e seus colegas Anderson 2 Irmãos e Luiz da Farmácia passaram parte da tarde lendo documentos requisitados.

No pacote
Antes de “jogar a toalha”, o último trabalho bem feito pelo então secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, passou pelo “esvaziamento” de assinaturas para a CEI das Viagens, pretendida por Jammal e a total anulação de uma edição do Porta Voz sem o seu prévio conhecimento.

Fora da lista
Beethoven agiu para apagar o incêndio sem sequer estar na lista das viagens questionadas pelo vereador do PSDB. No seu papel de secretário de Governo, agiu para evitar desgaste à administração.

Sintomático
E nesta quarta-feira, o vereador China foi à tribuna para tecer duras críticas ao Governo em razão do mato em creche comunitária do Conjunto Cartafina, onde, segundo ele, uma criança teria sido picada por escorpião. A creche faz campanha por voluntários dispostos a pegar na enxada.

Ou é ou não é!
Antes de deixar o plenário para ir de encontro à papelada da CEI do Lixo, Túlio Micheli deixou um recado: “Toda crítica feita nesta Casa é importante, mas as nossas ações precisam ser contundentes com o que a gente fala e faz. Respeito todos os vereadores, mas não tem como ficar em cima do muro: ou é ou não é”, sentenciou sem citar nomes.

Carapuça
China voltou a pedir a palavra para dizer que a “carapuça não serviu para mim”. Aí, virou discussão: “Será que a carapuça serviu para o senhor(?)” – questionou Túlio. “Eu não falei o nome de ninguém”. E Túlio voltou a alfinetar: Eu assino e assinarei todas as CEIs que passarem por aqui.

Referência
E foi ainda mais claro, questionando a atitude de China ao retirar a própria assinatura da CEI das Viagens, inviabilizando a aprovação. O filiado do PCdoB cobrou de Túlio resultados da CEI do Lixo, e disse esperar que não termine em pizza.

Plano Diretor
Fórum dos Trabalhadores de Uberaba encaminhou ofício à Câmara Municipal oferecendo-se para participar da comissão voluntária de apoio técnico à discussão do Plano Diretor já submetido à Casa pela Prefeitura. E indica o Observatório Urbano como seu representante.

Filiação
Vereadora Rochelle foi lacônica em sua resposta sobre o seu futuro partidário. “Está tudo encaminhado; estamos dentro do prazo de filiação” – disse ela em relação à sua possível ida para o PSD. Mas evitou qualquer comentário sobre o PDT, ainda o seu partido.

Investimentos
Segundo o Diário do Comércio, de BH, publicou nesta 4ª feira, a partir de 2021, a Prefeitura de Uberaba atraiu 140 novas empresas e contabiliza com isso R$ 13 bilhões em investimentos privados. E mais: foram criados mais de 13 mil novos empregos com foco em vagas de melhor remuneração.