François Ramos (Redator Interino) FUNCIONA. No Brasil vários crimes são passíveis de punição com penas alternativas. Isso significa dizer que o castigo será diferente da pena de prisão. Entre as possibilidades estão a prestação de serviços à comunidade, restrição de direitos e multa. Essa sempre foi uma opção sinônimo de impunidade. No caso da prestação de serviços à comunidade, por exemplo, o Estado jogava a responsabilidade de fiscalização para a comunidade. Quem teria coragem de dedurar o “faltoso”? FUNCIONA 2. Com a intenção de mudar esse quadro, em Uberaba, mas precisamente no Juizado Especial, foi instalada a Central de Fiscalização das Penas Alternativas. Os resultados do trabalho desenvolvido pela professora Vanilda Guimarães e por autoridades locais é estimulante: Mais de R$100 mil foram doados pelos infratores apenados às instituições cadastradas, dentre elas creches e asilos. CARTÓRIO. Verdadeiro exercício de paciência se faz necessário para aqueles que precisam lidar com os cartórios de Uberaba. Seja no registro de imóveis ou registro de documentos, nunca se consegue o intento em um único contato. Aliás, é comum que os pedidos de retificação na documentação apresentada sejam muitos. E a cada nova apresentação aparece uma nova exigência. São meses para resolver um problema pelo qual o usuário vai pagar antecipado. ABSURDO. Outra situação absurda é o fato dos cartórios exigirem que os pedidos a ele endereçados sejam apresentados com reconhecimento de firma, mesmo quando feitos pelo próprio interessado. Vale dizer que nem mesmo para protocolar ação judicial essa medida é necessária. Um custo extra para o já massacrado bolso do brasileiro. CAFÉ. No próximo dia 26, os professores do curso de Direito da Faculdade Talentos Humanos (FACTHUS) se reúnem para um café jurídico na Livraria Lemos e Cruz. Na oportunidade, aproveitam para conferir os novos lançamentos e atualizar o conhecimento. PROBLEMA. Projeto que o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais costuraram durante um ano e meio e que iguala os direitos entre trabalhadores terceirizados e efetivos dentro de uma mesma empresa, segue para a Casa Civil e depois para aprovação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, empresários acreditam que a medida possa acabar com a terceirização, extinguindo milhares de postos de trabalho. INSCRIÇÕES. Abertas as inscrições para Defensor Dativo/2010 da OAB/MG. Os interessados precisam estar regularmente inscritos na OAB e em dia com a tesouraria, além de não ter sido punido disciplinarmente no exercício da profissão. As inscrições estão sendo feitas somente pelo site: www.oabmg.org.br e se estendem até o próximo dia 31. AMPLIAÇÃO. Existe projeto de ampliação das dependências da Adefu correndo nos bastidores da política em Uberaba. Construção em nova área, que seria destinada a abrigar portadores de deficiência, sem recursos financeiros, durante seu período de tratamento em Uberaba, seria localizada às margens da Rodovia para Nova Ponte. Área, que está “nos fundos” do conjunto Uberaba I seria desapropriada pelo Município. JE MOTO PEÇAS. Mudança para amplo espaço instalado na rua Medalha Milagrosa já está marcada para Abril. Enquanto isso, você pode conferir na loja da rua Alfén Paixão todos os lançamentos da Linha Kasinski 2010, com especial atenção para a Comet 250cc e a Mirage 250cc. REDUÇÃO. Se depender dos projetos de lei apresentados por deputados federais e senadores no apagar das luzes em 2009, bicicletas, ferramentas, materiais escolares, produtos de limpeza e até carros funerários poderão entrar na lista de itens contemplados pela redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É esperar para ver no que dá! SAÚDE. De acordo com uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde publicada no Diário Oficial de ontem,os planos de saúde passarão a ter de cobrir transplante de medula óssea para todos os seus beneficiários. As alterações nas regras dos planos de saúde entram em vigor no dia 1° de junho. SALÁRIO. Prefeito Anderson Adauto acena com a possibilidade de rever o posicionamento de não aumentar o salário base dos servidores que ganham menos de um salário mínimo antes da data base da categoria. Com o aumento do salário mínimo para R$510 inúmeros servidores municipais (níveis 1 a 7) ficaram com salário base inferior ao mínimo nacional. Decisão da prefeitura em protelar o reajuste, encontra fundamento nas súmulas vinculantes 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal. ELEIÇÕES 2010. Quem pretende votar para deputado estadual, federal, senador, governador e Presidente da República precisa estar atento a regularidade de seu título de eleitor. A data limite para requerer o título de eleitor ou pedir transferência de domicílio eleitoral é dia 5 de maio. DUREZA. Chuvas dos últimos dias colocaram Uberaba em evidência na Internet. Vários vídeos foram postados no you tube, mostrando a calamidade nas ruas do centro. Em um deles, imagens feitas por celular mostram carros rodando na Avenida Santos Dumont e as águas invadindo bar/danceteria, que estava completamente no escuro e com clientes sobre as mesas. "Paciência e perseverança têm o efeito mágico de fazer as dificuldades desaparecerem e os obstáculos sumirem." John Quincy Adams
