Uberaba tem mais de 1,8 mil detentos em liberdade, com tornozeleira ou não

Além dos 357 condenados em liberdade e usando tornozeleira, a Vara das Execuções Penais em Uberaba monitora outras 1 mil 506 pessoas em cumprimento de pena. Para isso, o Judiciário conta com o auxílio da CEFIPA – Central de Fiscalização de Penas Alternativas. São mais de 1,8 mil “presos” em casa, de acordo com os dados da VEP, que tem à sua frente o juiz Stefano Renato Raymundo.

Progressão
Esses 1 mil 506 condenados deixaram o complexo prisional e cumprem o restante de suas penas, após progressão, nas condições do regime aberto, ou foram condenadas inicialmente nesse regime por crimes de menor potencial ofensivo como lesões corporais, ameaça, perturbação da ordem e pequenos furtos.

Obrigações
Entre as obrigações dessas pessoas estão o comparecimento à CEFIPA (Fórum Melo Viana) a cada dois meses e arrumar emprego. A Central foi criada em 2007, na administração Anderson Adauto, subordinada ao Conselho Municipal de Segurança Pública. Sua primeira chefe foi a educadora Vanilda Gonçalves.

Apurar, se...
Em despacho ainda desconhecido pela chefe da Controladoria Geral do Município, o promotor Eduardo Fantinati faz suas primeiras manifestações sobre a notícia de fato recebida do ativista Branco do Povo sobre a cessão de imóvel pela Prefeitura a igreja evangélica citada em escândalo em apuração no DF.

Recomendações
Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fantinati recomenda à CGM que analise a notícia de fato e, havendo elementos para isso, proceda à instauração de procedimento para a apuração. Que seja avaliada a regularidade do ato, o interesse público e outros detalhes – requisita ele.

Prazo elástico
Caso seja investigada a cessão, o promotor Eduardo Fantinati concede prazo de 120 dias para que ela aconteça e o relatório conclusivo, com eventuais outros documentos, seja encaminhado ao Ministério Público.

Citada
Nome da igreja foi citado em situações de suspeita de envolvimento do pastor André Valadão com pessoas das relações do Banco Master. E, diz o ativista Branco do Povo, que a sua notícia de fato não é uma denúncia de irregularidades, mas pedido de cautela pelo município, com eventual suspensão da cessão de área.

Pois é...
Apesar de ter notificado a Gathi em 170 situações de irregularidades chegadas ao seu conhecimento, e afirmar não ter recebido resposta para inúmeras delas, a Prefeitura atestou a regular execução do contrato pela empresa. Bom, foi o que a Gathi disse em seu recurso ao TJ, que “suspendeu a suspensão” do seu vínculo com o município.

No ataque
A empresa investigada pelo Ministério Público disse ainda que a decisão do juiz Nilson de Pádua foi tomada com base em procedimento criminal ainda não concluído. E partiu para o ataque afirmando que não foi respeitado o princípio do contraditório.

Tudo certo
Ao determinar o restabelecimento do vínculo entre a Prefeitura e a Gathi, ainda que por liminar, o desembargador Raimundo Messias Júnior citou fala da secretária Juliana Petek em defesa da empresa: “No âmbito da execução contratual com a Secretaria de Educação, a administração está segura de que o serviço tem sido prestado de forma adequada”.

Insatisfações
Nível alto de insatisfações externadas em grupo de WhatsApp formado exclusivamente por servidores da Codau. Algumas manifestações vazadas nesta 5ª feira mostram “muitas saudades do passado” e do período em que as condições de trabalho eram bem melhores. “Hoje, falta até lâmina de serra para cortar um cano”.

Não assimilam
Muitos servidores ainda não conseguiram assimilar a exoneração do ex-presidente José Waldir, lembrando ser ele servidor de carreira criado na autarquia e “ligado nas necessidades” dela. Entendem que o “ex” foi “traído” depois de ter feito os projetos ainda hoje executados pela nova diretoria.

Acabando
Um dos servidores chegou a afirmar que “eles estão acabando com a Codau (...) a empresa deixou de ter voz ativa, quem manda é a Prefeitura, inclusive na terceirização do teleatendimento”. Outro, diretor, chegou a dizer que “isso virou um câncer maligno do demônio”.

Fora da lista
Assistido pelo advogado uberabense João Paulo Ferreira de Assis, produtor rural de Campos Altos, cidade a 210 km de Uberaba, sairá do cadastro de empregadores por trabalho análogo à escravidão. A decisão liminar é de Vara do Trabalho de Araxá.

TAC celebrado
Magistrado acolheu manifestação do advogado, reconhecendo a possibilidade de cadastro indevido e risco iminente de dano ao produtor diante da restrição ao crédito rural. Além disso, o reclamante alegou ter cumprido TAC celebrado com o MPT e a inexistência de novas infrações após o Termo de Ajustamento.

Rodovia
Retomada a obra de asfaltamento de 8 km da ligação da MG-255, passando pela cidade de São Francisco de Sales, e Riolândia, no Estado de São Paulo. Do lado paulista, a rodovia já está pavimentada. Os recursos usados do lado mineiro foram conseguidos ainda pelo ex-deputado Aelton Freitas, em 2023. Ligação encurtará 80 km entre São Francisco de Sales e São José do Rio Preto.

Investimentos
Aelton também havia conseguido recursos para várias outras obras, beneficiando Conceição das Alagoas (R$ 8 milhões), Carneirinho (no Pontal) (R$ 10 milhões), Ituiutaba (R$ 22 milhões), Muzambinho (R$ 14 milhões), Pirapetinga (R$ 5 milhões), além dos R$ 10  milhões destinados ao Hospital Hélio Angotti.

Dois pesos
Sem ter o menor constrangimento quando se trata do aumento dos salários de prefeitos e secretários, a Confederação Nacional dos Municípios está aborrecidinha com o reajuste de 5,4% no piso dos professores. Salário bruto que passou para R$ 5,1 mil por 40 horas de trabalho na semana.

E tem mais
O município que provar não ter condições de honrar o valor pode pedir socorro à União.

É muito abuso
Enquanto a Prefeitura anuncia mais uma etapa da operação contra cabos de rede aérea pendurados e arrebentados, operadoras de serviços continuam abusando. No Tancredo Neves, uma delas deixou cabo rompido enrolado na lixeira externa de uma residência. Passando da hora de criar sanção para elas.

Armamento
Com população de 567 mil 730 habitantes e registrando frequentes entreveros entre PCC e CV instalados na cidade por influência da sua proximidade com o Rio de Janeiro, Juiz de Fora decidiu armar a sua Guarda Civil de 106 homens (contingente menor que o de Uberaba). Teve início a capacitação do pessoal.

Habitação
Pode ter sido proveitosa a viagem da presidente da Cohagra, pastora Regiane, a Belo Horizonte, onde esteve com o presidente da COHAB. Márcio Bernardino teria acenado com a possibilidade de a companhia mineira construir 112 unidades habitacionais, em uma 1ª fase, com possibilidade de ampliação para até 500, em área próxima do Memorial Chico Xavier.

Corretíssimo
Quando Dorival Júnior diz que o Corinthians tem carências e pede reforços, ele está corretíssimo. Time está precisando inclusive de técnico que consiga lhe dar um padrão de jogo confiável.