Uberabense pagou 3,73% a mais pela tarifa de lixo, revela vereador

Por cerca de seis meses, o uberabense pagou mais do que deveria pelo reequilíbrio financeiro da taxa de lixo. Uma diferença de 3,73%. A revelação foi feita nesta 5ª feira pelo vereador Túlio Micheli durante mais uma rodada de depoimentos na CEI do Lixo. Detalhe foi corroborado por depoente da Codau.

Diferença
Entre maio de 2025 e o início deste ano, o usuário dos serviços da S Ambiental pagou uma correção de 20,81% na taxa de lixo, fixada em Nota Técnica da ARISB. Em janeiro, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico decidiu rever “extraordinariamente” os cálculos e determinou o recuo do reajuste para 17,08%.

Fica para depois
Disse a depoente ter a Codau ouvido da ARISB, ao procurar informação sobre a ocorrência, que essa diferença de 3,73% será compensada por ocasião de um novo reequilíbrio financeiro do contrato. Mas não especificou data.

Em dobro
Recorrendo ao Código de Defesa do Consumidor, Túlio Micheli lembrou que a restituição do percentual deve ocorrer em dobro.

Em ata
O mesmo vereador fez questão que constasse em ata seu descontentamento com o Ministério Público. E citou o motivo: assinaturas de aditivos em contratos envolvendo Prefeitura, Codau e Convale. Na opinião de Túlio, o razoável teria sido o MP aguardar a conclusão da CEI do Lixo.

Imbróglio
Contradição entre servidoras da CODAU em depoimento na CEI do Lixo. Uma disse que a autarquia pagou 8 faturas irregulares apesar da recomendação em contrário da Controladoria interna. A outra afiançou que o pagamento ocorreu porque havia parecer favorável da área jurídica.

Também nego
Outro chefe também negou ter recebido qualquer orientação da Controladoria para o não pagamento das faturas suspeitas.

Insistência
A Codau, que sequer fiscaliza a pesagem dos resíduos da limpeza pública, insiste em afirmar que a competência, no caso do lixo residencial, é do Convale, cujo presidente negou. Aconteceu outra negativa nesta 5ª feira por parte de chefe na autarquia.

Revisão
Cálculos equivocados sobre a implicação do aterro municipal no reequilíbrio do contrato da coleta de lixo levaram à fixação de reajuste de 20,81% na taxa paga pelos uberabenses em maio de 2025. Contudo, em janeiro deste ano, a ARISB refez os cálculos e reduziu a correção para 17,08%.

Sherlock
Túlio Micheli está indo tão bem nos depoimentos ouvidos pela CEI do Lixo que a Polícia Civil já estaria pensando em oferecer um contrato a ele. Vereador tem conseguido levantar algumas anormalidades nas relações Codau/Convale/S Ambiental.

Tráfico
Mais dois acusados de tráfico de drogas foram condenados pelo juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara Criminal. Entre a prisão em flagrante de um dos acusados e a sentença foram apenas seis meses. Também na 2ª Vara Criminal a celeridade é fator altamente positivo contra a sensação de impunidade.

Na rodovia
Em outubro do ano passado, Luís Fernando Silva Custódio foi preso por patrulheiros rodoviários, na BR-050, depois de encontrados quase 7 quilos de maconha em tabletes escondidos em espaço camuflado no painel do veículo que dirigia. Vinha de Uberlândia para Uberaba.

Contratante
Como contratante para o transporte da droga ele citou aos patrulheiros o nome de Carlos Adriano Gonçalves, morador em Uberlândia e em cujo nome estava o veículo usado, de acordo com a denúncia do MP. 

Prisão no DF
A PC investigou Adriano e descobriu que ele havia sido preso 10 dias depois, em Brasília, transportando haxixe, maconha e LSD. Prisão feita também por policiais rodoviários federais.

Penas
Luís Fernando foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão, sem poder recorrer em liberdade. Para Carlos Adriano, que negou conivência com o delito, a pena foi fixada em 6 anos e 8 meses, e ele poderá recorrer em liberdade.

Perdimento
O juiz Gustavo Moreira decretou o perdimento do veículo que era dirigido por Luís Fernando no momento da sua prisão.

Acordo à vista
Acordo de não persecução cível está sendo negociado pelo promotor Eduardo Fantinati com os acusados da fraude em licitação para o transporte escolar rural em Uberaba. Como o noticiado na 4ª feira, na área criminal o MP ofereceu denúncia contra os envolvidos e a Justiça a acolheu.

Silêncio
Com voto favorável do relator Edson Fachin e posições parcialmente divergentes de outros três ministros, o STF está decidindo se o cidadão, ao ser preso, tem se ser informado pelo policial o seu direito ao silêncio. A decisão, que envolve condenação em São Paulo, tem repercussão geral.

E agora?
Entre os convidados para falar com a CEI do Lixo está o engenheiro Moacyr Lopes. O ex-vice-prefeito liderava comitê criado na Codau para se manifestar no processo da regionalização da coleta de lixo, à época em discussão, e foi contra.

Adiamento
Vereadora Ellen contou que comitiva uberabense liderada por Elisa esteve na ANTT e ouviu, diante da cobrança, que as obras da passagem inferior da BR-050, perto do antigo Cascata, serão retomadas em maio. Se for isso mesmo, mais uma vez o serviço é postergado, pois estava programado para abril.

Questão de hora
Insatisfações no Comupda são também com os horários e dias de reuniões, que dificultam a participação dos cuidadores. Há sugestão, inclusive, para a participação online. Esta já levou bomba na 4ª feira.

Judicialização
No sistema de registro de ata de preço, a Secretaria Municipal de Saúde prevê gastos de mais de R$ 470 mil com 30 tipos diferentes de medicamentos para atender a eventuais determinações judiciais.