Em recurso de vinte e quatro páginas, a Cooperativa dos Transportes de Uberaba apela ao pregoeiro responsável pela condução de disputa de um contrato de R$ 61 milhões com a Semed para que seja revista a decisão de sua inabilitação. Em jogo está o transporte escolar rural e, segundo a Ubervan, há rigor excessivo na exigência de capital social correspondente a 10% do valor do contrato e criação de obstáculos à sua participação na disputa.
Capacidade
Alega a cooperativa que tem capital social menor de R$ 360 mil, quando a exigência é de pouco mais de R$ 6 milhões, estar mais do que comprovada a sua capacidade técnica e financeira para continuar prestando o serviço. A Ubervan foi contratada em caráter emergencial no início do ano e por apenas seis meses, vencidos. A partir de agora, para que não haja a interrupção do transporte escolar rural, a cooperativa receberá por indenização.
Parecer
O recurso foi submetido à Procuradoria Geral do Município, e o resultado da sua análise poderá ser conhecido nesta sexta-feira. Se for positivo, evitará à Semed ter de recorrer a uma nova contratação emergencial para assegurar o transporte rural no restante do segundo semestre. Um expediente nem sempre bem visto pelo Ministério Público.
Sem alvará
Técnicos da Vigilância Sanitária negam o fornecimento de alvará sanitário à farmácia recém-instalada pela Secretaria de Saúde em área do Praça Shopping. Inspeção feita segunda-feira nas instalações da farmácia constatou uma série de irregularidades que, na avaliação dos técnicos, impedem a expedição do documento.
Irregulares
Nos critérios de avaliação foram encontradas irregularidades como ausência de projeto arquitetônico aprovado para a atividade de dispensação, indefinição de local para a guarda de resíduos sólidos e falta de medidas para assegurar temperatura necessária aos medicamentos na eventual interrupção de energia elétrica no shopping.
Sanitários
A carência de sanitários na farmácia para uso de servidores e visitantes, uma exigência legal, pode ser sanada com a utilização dos banheiros do próprio shopping, o que é permitido por lei.
Decisão
Enquanto as irregularidades não forem sanadas, a farmácia do município fica sem alvará sanitário (inicial), indispensável ao funcionamento de estabelecimentos de saúde.
Operação
Para comprovar que psicólogo de CRAS da Prefeitura exercia atividade remunerada em clínica durante licença médica, o Ministério Público recorreu à ação do GAECO, que até fez registro fotográfico da presença do servidor na clínica. A Controladoria, que havia recebido a denúncia, preferiu repassá-la ao MP.
Apressão
O promotor José Carlos Fernandes, condutor da investigação, recorreu também à 1ª Vara Cível e obteve mandado de busca e apreensão de celular, computador e quaisquer outros equipamentos que ajudassem a facilitar o trabalho. Mandados foram cumpridos.
Devolução
Comprovada a irregularidade, o servidor deverá devolver à Seds R$ 33 mil, acrescidos de penalidades. Recentemente, ocorreu o mesmo com servidora, obrigada a restituir cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos, também por trabalhar durante licença médica.
Agendamento
Tanto a Controladoria como o Gaeco, recorrendo ao anonimato, chegaram a marcar por telefone consulta com o psicólogo. Servidor da Controladoria constatou que a consulta seria no valor de R$ 185. Para o Gaeco, a consulta não realizada serviu para flagrar a chegada do psicólogo à clínica.
Defesa
A advogada Natália Salge já foi acionada e prepara a defesa inicial do servidor.
Afastada
Há duas versões para a ausência da chefe do CIM – Centro Integrado da Mulher nos últimos dias: 1) estar de férias; 2) estar afastada por causa das denúncias de assédio moral feitas por servidoras. Ao ser direcionada para outra atividade, ela teria apresentado atestado médico.
Cobrança
E nesta quinta-feira, o Sindicato dos Servidores voltou a se dirigir à Controladoria do Município. Cobra esclarecimentos sobre a apuração das denúncias de assédio moral em CRAS e no CIM. Segundo o presidente Martinho Pereira, servidores estão se sentindo acuados e inseguros com a morosidade dos procedimentos.
Depoimentos
O presidente cobra agilidade nas oitivas de testemunhas e que haja mais transparência quanto aos passos dados nos processos.
Trans
Desnecessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino. A decisão é do ministro Luís Barroso, atendendo ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo. Sempre ela.
Descontão
Codiub já está acertando os detalhes técnicos de sua comunicação com o SERPRO para atender ao convênio firmado pela Secretaria de Defesa Social e a empresa de gerenciamento de multas de trânsito sediada em Brasília. Em breve, o uberabense poderá pagar multas com desconto de 40% se abrir mão da defesa.
É nacional
O desconto não é privilégio de Uberaba. Vale em todo o país, como determinam recentes mudanças na legislação de trânsito. Mas, será preciso que o proprietário do veículo faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica pelo app Carteira Digital.
Lembre-se
A adesão é uma faca de dois gumes. Permite o desconto de 40%, mas impede que o infrator se defenda, o que pode ser prejudicial nos casos em que valeria recorrer para tentar evitar a suspensão da CNH, por exemplo.
Bate-boca
Bate-boca entre dois médicos com troca de ofensas e, na presença de outros funcionários do Hospital de Clínicas, deixou tenso o ambiente, segundo relatos. O episódio teria como protagon
