União de Católicos e Protestantes

Boletim eletrônico do Santuário da Medalha Milagrosa traz, em sua última edição, artigo sobre o casamento entre católicos e protestantes. Não o proíbe, mas também não o estimula.   “Sabemos que o casamento se funda na expressão ‘sereis uma só carne’ (Gen 2,23), e que, portanto, a diferença de religiões dificulta esta união plena” – diz o texto.   Muda quase tudo. Prefeitura terá de rever praticamente todo o sistema de estacionamento privilegiado existente nas ruas de Uberaba, atendendo a novas determinações do CONTRAN – órgão máximo de trânsito no País. Um dos privilégios que deve desaparecer é o estacionamento exclusivo diante de farmácias (estendido às de manipulação e até mesmo àquelas que têm estacionamento próprio), regulamentado por lei municipal há oito anos.   Contendo excessos. Resolução agora publicada pelo CONTRAN regulamenta estacionamentos privilegiados para viaturas policiais, ambulâncias, carga e descarga. Eles só devem ocorrer em via pública quando o prédio de lotação ou a que se destinam não tiver áreas internas para esse fim. Isso significa que uma loja não pode terceirizar área para exploração de estacionamento e querer espaço para carga e descarga na rua, como existem casos em Uberaba.   Área de segurança. Quando uma via for declarada “área de segurança”, em trecho correspondente à testada do imóvel alvo da medida nenhum veículo poderá ser estacionado diante dele. Nem mesmo carros oficiais do próprio órgão, que igualmente desaparecem do rol dos estacionamentos privilegiados em qualquer setor da cidade. Os municípios têm um ano de prazo para se adequar.   Gato escaldado... Com o conjunto de vereadores respondendo a duas ações para a restituição de recursos gastos com duas publicações de suas atuações parlamentares, a Câmara entrará em 2009 com diretrizes estabelecidas para publicidade. Toda e qualquer publicação – incluídas as peças publicitárias – terão de passar pelo crivo da assessoria jurídica. A iniciativa foi tomada por Lourival dos Santos no contexto de que “gato escaldado tem medo de água fria”.   Tudo no site. Também as viagens de vereadores serão tornadas públicas quanto aos seus objetivos e resultados. O relatório da “missão” terá de ser aprovado em plenário e publicado no site do Legislativo. Sem a aprovação dos colegas, o vereador viajante terá de devolver o dinheiro gasto – incluída a diária de R$ 400. A publicação no site foi introduzida por Turkinho em 2003/2004 e desapareceu nos últimos anos sem maiores explicações.   Mais casas. Sancionada lei que permitirá o acesso de policiais militares à casa própria com financiamento pelo BDMG, ficando o Instituto de Previdência do Servidor Militar como órgão gestor e agente executor. O IPSM receberá R$ 760,3 milhões para o projeto. Financiamento poderá ser pago em 360 meses com juros de 6% ao ano.   Obrigatório. A partir do ano que vem a prática de educação física nas escolas mineiras – inclusive as particulares – será obrigatório também para os alunos do período noturno. Os estabelecimentos terão de oferecer a disciplina à noite, mas o aluno poderá optar por outro turno, desde que exista vaga.   Calendário. Durante o mês de janeiro serão observadas férias regulamentares nas escolas municipais, mas elas estarão abertas no dias 5 a 9, dentro do zoneamento, e de 12 a 16, fora dele, para a matrícula de alunos novatos.   As aulas começarão no dia 5 de fevereiro e o ano letivo encerrado em 18 de dezembro.   Crença. Tem vereador eleito acreditando que a demora na definição do secretariado está atrelada também à eleição do sucessor de Lourival dos Santos na Câmara.   Quem conhece Anderson mais de perto duvida disso.   Crescimento. Em dois anos, entre setembro de 2006 e idêntico mês deste ano, 7,5 mil motos zero-quilômetro foram incorporadas à frota uberabense (perto de 11 veículos/dia).   As vendas tiveram um salto de pouco mais de 1,5 mil unidades em 2005 para algo em torno de 3,7 mil em 2006 e 2007, impulsionadas pela oferta de inúmeras marcas, a concorrência e as facilidades de financiamento. O mercado de automóveis zero também melhorou de 2007 para 2008.          Na Corte. Ao deferir liminar autorizando o pagamento do 13º salário aos vereadores de Belo Horizonte, o Menezes Direito, do STF, deixou claro que somente aquela Corte porá fim às discussões jurídicas sobre a legitimidade das leis municipais que concederam o benefício aos agentes políticos.          Competência. Frisou o ministro que os tribunais regionais não têm competência para determinar a inconstitucionalidade de uma lei – ao que se apagou o TJ/MG para manter a suspensão do pagamento.   Mansidão. Em Ponte Nova/MG, na publicidade da Prefeitura e na pintura de prédios públicos estão sendo utilizadas as cores do partido do prefeito. O Ministério Público pede à Justiça que determine o fim do procedimento e o bloqueio dos bens do chefe do Executivo até o valor de R$ 80 mil.   Fórum. Tribunal de Justiça de Minas confirma para março o processo de licitação para a construção do novo fórum de Uberaba, em área doada pela Prefeitura nas imediações do Centro Administrativo.   O término das obras está previsto para 2012 – ano de eleição municipal.   Na vizinha. A construção também programada para Uberlândia terá edital lançado em julho e o término do fórum programado para 2013.   Na região. Ainda para o ano que vem, o desembargador Sérgio Rezende, presidente do TJ, está programando a instalação de novas Varas em duas comarcas da regiã Frutal e Patrocínio.   “Palavra fiel é esta e digna de toda a aceitaçã que Cristo Jesus veio ao mundo para salvar os pecadores.” (Paulo)