FALANDO SÉRIO

Valores das multas do CDC foram corrigidos

Custa mais caro às empresas o descumprimento do Código de Defesa do ...

Wellington Cardoso
Publicado em 26/07/2011 às 09:44Atualizado em 19/12/2022 às 23:10
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 Caresami

Por ser a atividade típica do Estado (ao município compete a liberdade assistida), a gestão do Caresami deve ser transferida da Prefeitura para a Secretaria de Defesa Social de Minas. A sugestão é da comissão que investigou denúncias de irregularidades no centro que abriga mais de 60 menores infratores – alguns deles de alta periculosidade. Um cronograma para a concretização da transferência deverá ser proposto pelo Estado. A comissão sugeriu também uma série de providências para ampliar os esforços voltados para a ressocialização dos adolescentes e o tratamento de suas dependências químicas.

 Pacote

Batizada como “pacote”, técnica de imobilização introduzida no Caresami pelo Estado, para enfrentar os momentos de crise aguda (rebeliões e tentativas de suicídio, entre outras), está definitivamente abolida. Foi entendido pela comissão de apuração como método doloroso, ainda que usado em momentos extremos e pelo tempo suficiente à contenção do interno.

 Oferta de trabalho

Três lojas que se instalarão na área de ampliação do Shopping Uberaba dão início a processo seletivo de futuros contratados. Somente junto ao Sine elas estão oferecendo 140 vagas de vendedores. Segundo o gerente do sistema de empregos, advogado Luiz Fernando, as inscrições já podem ser feitas junto ao órgão com a apresentação de currículo.

 Boicote

Já dura um mês o boicote dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento com as polícias Civil e Militar. Eles continuam se recusando a examinar pessoas agredidas ou presas para a produção de auto de corpo de delito. É que um de seus colegas foi colocado sob suspeita de assédio sexual a partir de denúncia de moça de 17 anos a ele encaminhado para exame.

 Pilatos

Na semana passada, o delegado Cezar Felipe se reuniu com a diretoria da Santa Casa para tentar resolver o impasse, mas ela nada resolveu, apesar de receber recursos públicos. Segundo os diretores, a decisão cabe exclusivamente aos médicos. Esta semana, o Cezar, que pediu socorro ao Ministério Público, deverá se reunir com os profissionais da Saúde nos próximos dias.

 Projeto comunista

Mesmo sem ter alternativas de aliança e voto em Uberaba, o que as eleições têm demonstrado, o PCdoB promete não apoiar candidato a prefeito que não se comprometa com o chamado Projeto Municipal de Desenvolvimento Comunista. É o que diz a secretária de organização da sigla, Sumaya Oliveira. No fim de semana, o PCdoB esteve reunido para formar comissão destinada a elaborar o projeto e recepcionou o prefeito Anderson, de quem é aliado.

 Exemplo a ser seguido

Promotor Jadir Ciqueira dá bom exemplo a ser seguido por seus colegas e outras autoridades. Ele recomendou aos servidores colocados à sua disposição que se levantem (se sentados estiverem) sempre que forem atender a pessoa que procure a Coordenadoria Regional da Infância e do Adolescente, em Uberlândia. A intenção é fazer com que o cidadão se sinta respeitado. O atendimento desatencioso inibe quem está à procura de ajuda e muitas vezes já fragilizado – avalia Jadir, que passou sete anos em Promotoria Criminal.

 Goleada

A exemplo de Uberaba, a violência continua fazendo vítimas em Uberlândia, sem que os criminosos sejam identificados ou presos. A vizinha cidade já registra 93 assassinatos somente este ano, e a maioria absoluta dos criminosos permanece nas ruas. Em Uberaba, as execuções de maior repercussão continuam desafiando o sistema. Quando se trata de furtos e roubos, tanto em Uberaba quanto em Uberlândia os números são ainda mais desanimadores. A bandidagem está ganhando de goleada.

 No bolso

Custa mais caro às empresas o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Os valores das multas administrativas foram corrigidos pelo Ministério da Justiça e já estão em vigor. A multa mínima passou de R$212 para R$400 e o valor máximo de R$3 milhões para R$6 milhões. A penalidade varia de acordo com a gravidade da infração e a vantagem obtida, além da condição econômica da empresa. As somas resultantes das multas administrativas vão para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e são usadas para o financiamento de projetos pró-consumidor.

 Quem aguenta?

Com apenas 22 anos, homem (J.M.S.) preso ontem por força especial da Polícia Militar em atitude suspeita (ouvir música de apologia à droga e crimes) acumula 38 detenções. Detido em sua companhia, C.S.S., de 19 anos, tem 13 passagens, também de acordo com a PM. Outra pessoa, G., de 19 anos, registra uma prisão. Na casa diante da qual se encontravam (rua São Nicolau) e J mora foram encontrados dinheiro, drogas, frentes de som, celulares e embalagens plásticas. Impossível aceitar que isso seja normal.

 Uma e outras

Depois de ler em FALANDO SÉRIO que Leuces Teixeira defende para os dois lados a anistia relativa à revolução de 64, A.M.R. se manifesta.// Dizendo-se ex-aluna do advogado, ela diz que Leuces mudou. “Eu pensava que ele era de esquerda”.// Na Academia do Sansão (praça do Uberabão), especialistas fazem o melhor pela saúde do seu corpo.// Ex-presidente do PTC/Uberaba, Catapreta Júnior filiou-se no PCdoB e será candidato a vereador.// No mesmo caminho está o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Leutério, segundo nota do partido.

O desejo de rezar já é oração.”

(Georges Bernanos)

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