Fim da linha
Vereadores da legislatura 2005/8 terão mesmo de devolver o dinheiro relativo ao aumento irregular das verbas de gabinete, por eles aprovado em 2006 e que vigorou por apenas três meses.
Bomba
O Tribunal de Justiça indeferiu recurso da defesa e qualquer outro ao STJ teria efeito meramente protelatório.
Cálculo
Pelo menos um dos condenados está sendo aconselhado por seu advogado a fazer logo o acerto para evitar o crescimento da dívida, estimada individualmente em mais de R$20 mil.
Penalizados
Entre os vereadores condenados, alguns não mais figuram no Legislativ Durval, Heli Andrade, Itamar Ribeiro, Bolão, Lourival, Massuó, Valdecy Borracheiro e Waldir Vilela.
Injustiça
Na lista figura a ex-vereadora Marilda, que votou contra o aumento e não usou os recursos destinados a novos assessores ou aumento da remuneração dos que já estavam nomeados. Ainda assim, amarga a decisão judicial.
Autoria
Os autores da ação foram Evandro de Souza, atual ouvidor da Ebserh, Gabriel Mendes, Renato Faganelli e Marco Túlio Abdalla.
Automático
Motoristas de Piracicabana e Itamarati já foram treinados para conduzir os 14 ônibus especiais do BRT. Veículos têm câmbio automático e câmera de monitoramento do seu interior instalada no painel.
Absolvição
Absolvidos pelo Tribunal de Justiça de Minas, em grau de recurso, dois dos catorze condenados em 1ª instância no processo que apurou golpe de R$3,4 milhões praticado contra a Cemig/Uberaba.
Beneficiados
Defendidos pelo advogado uberabense Luiz Artur “Tuca” o escritório de Tiago Souza de Resende, de BH, os funcionários da Cemig Hudson Arantes e Ênio Sinício foram os beneficiados pelo TJ.
Sindicância
Foram usados em favor dos dois o resultado de sindicância interna feita pela própria Cemig e depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Confiança
Hudson e Ênio não tiveram participação direta na fraude perpetrada por colega em conluio com empresários (segundo a denúncia). O terceiro condenado teria se aproveitado da confiança de que desfrutava.
Saúde
Ainda hoje você adere a plano de saúde da RN – um dos mais completos do país – com carência zero. A adesão garante de pronto consultas e exames.
Atestados
Prefeito deve sancionar lei de autoria do vereador China, implantando o atestado médico digital nas unidades de saúde mantidas pela Prefeitura. Objetivos são inibir a falsificação e armazenamento dos atestados expedidos.
Protelação
Justiça Federal considerou meramente protelatória a auditoria apresentada por condenados criminalmente no processo da Home Care. Eles queriam a revisão da sentença do juiz Élcio Arruda.
Devolução
A condenação contestada pelos acusados impôs a eles – ex-gestores municipais e diretores da Home Care – a devolução de R$8,2 milhões aos cofres da Prefeitura em razão da compra de medicamentos a preços considerados superfaturados.
Estacionamento
Chega à Câmara de Vereadores nesta 6ª-feira projeto de lei de autoria do Executivo disciplinando o funcionamento de estacionamentos pagos em Uberaba.
Fração
O fracionamento de tarifa será obrigatório a partir da segunda hora.
Recusa
Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara reprovou ontem projeto de lei que objetiva tornar obrigatória a contratação de nutricionista por qualquer estacionamento que fornecer mais de cinquenta refeições ao dia.
Recurso
Promotor Laércio Conceição recorre ao TJ de decisão de juiz que não acolheu sua denúncia de que três PMs teriam torturado adolescentes durante abordagem.
Antifumo
A partir da próxima quarta-feira estará proibido fumar cigarro, cigarrilha, charuto ou cachimbo em espaços de uso coletivo, públicos e privados, o quer inclui clubes sociais e restaurantes.
Fumódromos
A lei acaba com os fumódromos e a proibição atinge até mesmos os lanchinhos em Uberaba com têm toldo como cobertura. Os cultos religiosos estão excluídos da proibição desde que fumar faça parte do seu ritual.
Punição
Estabelecimento que ignorar a proibição pode ser multado e até mesmo fechado.
“O azar morre de medo das pessoas determinadas.”
