Viagem a lazer de vereador resulta em punição para três servidoras

Movido por denúncia, o promotor José Carlos Fernandes atirou no que viu e acertou no que não viu. O alvo inicial era vereador (de Delta), que, segundo o denunciante, havia viajado para uns dias de lazer em Caldas Novas, Goiás, em veículo pertencente à frota da Prefeitura. Deflagrado o procedimento, para se defender o acusado arrolou testemunhas.

Inverdade
Três servidoras foram ouvidas e disseram ao curador do Patrimônio Público que elas também foram a Caldas Novas com o vereador, atestando que o edil conduziu o próprio veículo, e que a denúncia não procedia.

Deu zebra
Isso levou o promotor a acertar no que não havia visto. José Carlos Fernandes decidiu verificar os registros de ponto das servidoras. Surpresa! Elas realmente viajaram para Caldas Novas a passeio, mas haviam apresentado atestados de saúde para justificar as faltas.

Consequência
Na 4ª feira, elas assinaram acordo de não persecução civil com o promotor, assumindo que ressarcirão o município de Delta do valor correspondente aos dias de falta e ainda pagarão multa civil equivalente ao salário mensal que cada uma recebe como servidora pública.

Ponto facial
O controle eletrônico facial do ponto diário dos servidores de Uberaba deve começar a ser implantado no mês que vem, e pelo Centro Administrativo. A informação é do secretário da Administração, acreditando que o sistema será acionado nas Unidades Básicas de Saúde somente em 2025.

Administrativo
Revela Belzinho que há uma série de providências indispensáveis ao início de funcionamento do controle facial como a inserção de fotografias dos servidores no sistema. E também um período de testes. Após vencidas essas etapas, o sistema será estendido ao administrativo das secretarias e posteriormente ao operacional.

Fibra ótica
Sem manutenção, cerca de 75% dos 80 km de fibra ótica instalada pelo município apresentam problemas – diz relatório de vistoria encomendada pela Secretaria de Administração. O Governo ainda estuda a melhor forma de levar internet a todas as suas unidades e a pontos públicos da cidade.

Privada

Fotos enviadas à coluna por professores mostram que pombos transformaram muro e até parte da quadra de escola municipal em instalações sanitárias. E pelo acúmulo de fezes, das duas uma: resultado da produção de milhares de pombos ou falta de limpeza. Para piorar, diz professor, crianças brincariam na quadra. Desnecessário dizer o quanto pombos representam riscos à saúde.

Sem suspeita
Na inexistência de suspeita explicitada de participação de servidor nas eventuais irregularidades no fornecimento de asfalto à Sesurb, Controladoria e secretaria não fazem qualquer investigação sobre a denúncia de Jammal submetida à Polícia Civil. Foi o que disseram os dois órgãos municipais à coluna.

No futuro
A Controladoria Geral do Município não recebeu qualquer denúncia a respeito, mas tomará providências se a PC chegar à conclusão de que houve realmente irregularidade e com a participação de servidor – explica a chefe da CGM, Júnia Cecílio.

Uso político
O secretário adjunto de Serviços Urbanos e Obras entende que o vereador está usando a suspeita politicamente. E garante que todo o asfalto recebido pela Prefeitura está alicerçado em laudos de qualidade e cumprimento das especificações técnicas.

Questão fiscal
Quanto ao eventual imbróglio fiscal (NFs suspeitas) entre a empreiteira contratada e a sua fornecedora, o engenheiro Pedro Arduíni espera que a Polícia Civil elucide o caso e responsabilize quem tiver participação em eventual irregularidade. “A Sesurb faz tudo com transparência e lisura” – frisou.

Fim de linha
Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Frutal porá fim ao contrato que mantém com a mesma empreiteira a serviço da Sesurb. O rompimento é consensual, revela o prefeito Bruno Augusto, indicando que, por alguns fatores, a empresa não está conseguindo implantar o asfaltamento contratado, atrasando o cronograma de obras.

Sem prejuízo
Para não deixar qualquer dúvida sobre o motivo do rompimento do contrato, o chefe do Executivo reforça que não há qualquer irregularidade no contexto. Apenas o atraso na execução do asfaltamento de um bairro, e sem prejuízos financeiros para a Prefeitura de Frutal.

Ordem suspensa
Desembargador Luiz Artur Hilário suspendeu a execução de mandado de busca e apreensão de veículo Jetta em poder de advogada. Mandado havia sido determinado pela 3ª Vara Cível, provocando recurso da advogada, que diz ter recebido o veículo em pagamento de serviços advocatícios prestados ao autor (preso) da ação.

Impedimento
Além de arguir o impedimento da magistrada no caso, em razão de outro processo, a advogada apresentou contratos firmados entre o queixoso e ela. Um de assistência jurídica a ele e a outros dois homens igualmente acusados de crime, e o segundo de compra do veículo, em pagamento aos honorários de R$ 96 mil.

Sem ouvir
Com base nas alegações da advogada, o desembargador Luiz Hilário suspendeu a apreensão do Jetta alvo do mandado de busca em 1ª instância, dispensando os pedidos de informações à juíza uberabense e de manifestação do MP. Quer apenas os argumentos do homem que está preso e diz, em ação, que o veículo é seu.

Cresceu
A advogada, que conseguiu a decisão do desembargador na última sexta-feira, suspendendo o mandado de busca e apreensão determinado em 14 de março, disse à coluna nesta 5ª feira que a dívida corrigida do seu cliente com ela por diversos serviços ultrapassa R$ 200 mil.

Premiação
Criado por grupo de desburocratização liderado pela então chefe adjunta de Gabinete Maria Batista e a Codiub presidida por Dênis Silva, o licenciamento ambiental digital do município receberá mais uma premiação. Agora, internacional, em novembro, nos Estados Unidos, durante a Expô Nova Iorque Smart Cities.

A muitas mãos
Da construção do programa, que funciona desde 2018, participaram técnicos da SEMAM (Marco Túlio Prata e Jean), da Codiub (Luiz Fernando, Mário e outros) e Ana Cláudia Bortolin, atualmente chefe adjunta de Gabinete. Em três anos, o Licenciamento Ambiental ganhou dois prêmios no contexto do programa Facilita Tudo, inscrito na promoção Cidades Inteligentes. 

Não pára
Méritos também para a nova gestão da Codiub, iniciada em janeiro de 2021, que tem trabalhado no aprimoramento do Licenciamento Ambiental, que, como todo programa de informática, exige atualização e até mesmo a inclusão de novas ferramentas.

Monitoramento
Aplicativo permitirá aos pais de alunos transportados diariamente pela Prefeitura o monitoramento dos veículos em tempo real. Esse monitoramento já é feito internamente pela SEMED, como forma de fiscalização do transporte, e será disponibilizado aos pais a partir da aprovação de funcionabilidade nos testes iniciados.