Viagens na PMU: MP faz análise de documentos

Viagens
Analista contábil do Ministério Público tem se dedicado à farta documentação encaminhada pela Prefeitura ao promotor Eduardo Fantinati, que instaurou notícia de fato para verificar os gastos de viagem do Executivo. Informações inseridas no Portal da Transparência também passam por análise.

Notas fiscais
Posteriormente as atenções estarão voltadas para as notas fiscais das prestações de contas dos viajantes, em acesso direto da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ao sistema informatizado do município. O MP tem senha para isso, fornecida pela chefe do Executivo.

Sem indício
Depois dessa análise, de prazo indefinido, o promotor Eduardo Fantinati deliberará sobre eventual instauração de Inquérito Civil, se constatada irregularidades graves ou indícios de atuação dolosa por agentes públicos. Ou, na ausência disso, decidirá arquivar o procedimento.

Condenações
No segundo dia da Semana de Enfrentamento à Violência Doméstica, o juiz Fabiano Veronez sentenciou oito processos. Houve três condenações e cinco absolvições de acusados de crimes contra a mulher. Uma das audiências foi redesignada e outro processo foi retirado para a apresentação de alegações finais.

Saldo
Os dezoito julgamentos ocorridos até agora apresentam 10 absolvições e 8 condenações. 

Sem circulação
A visita do ministro da Educação ao Hospital de Clínicas, na manhã desta 4ª feira, poderá afetar o atendimento aos pacientes internados. É que há recomendação da gerência de administração do HC-UFTM para que, durante a visita de Camilo Santana e comitiva às instalações, os funcionários permaneçam em seus postos de trabalho.

Normalidade
O objetivo da recomendação, segundo o ofício circular, é “assegurar a normalidade das atividades institucionais e assistenciais, bem como o adequado fluxo da programação oficial”. 

Restrição
Funcionários estão alertados para a possibilidade de “haver contingenciamento temporário de pessoas em locais de circulação da comitiva, por recomendação da Polícia Federal, medida que deverá ser observada por todos”.

Descredenciado
Depois do Banco Master, também o BRB é oficialmente descredenciado pela Prefeitura para a concessão de empréstimo consignado e cartões de crédito aos servidores municipais.

Lixo regional
Apesar da previsão de ressarcimento pelos desistentes do projeto, que teria custado R$ 7 milhões à Caixa Econômica Federal, nenhum outro município, além de Uberaba, aderiu por inteiro ao Lixo Regional. Nem a S Ambiental tem feito gestões com esse objetivo, apesar das intervenções do promotor Carlos Valera.

Audiência
Para o dia 15 de abril tem audiência no Ministério Público com a presença de diretor da COPASA. A empresa tem sido o obstáculo maior a ser superado pelos municípios. A operadora alega não ter como fazer o lançamento por cidade da taxa de lixo nos avisos de água. Seu sistema está centralizado em BH.

Fraude em Delta
Depois de nove meses de investigações, o promotor Eduardo Fantinati concluiu relatório que aponta fraude em licitação para o concurso público realizado pela Prefeitura de Delta em 2022. Nesses nove meses houve busca e apreensão de computadores, celulares, HDs e documentos.

Provas
As provas reunidas pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público são detalhadas de forma didática no relatório produzido, de cópias a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça (o ex-prefeito Markim Estevam tem foro privilegiado) e ao delegado Eduardo Garcia, que faz outras apurações em Delta.

Favorecimento
Além de denunciar a ocorrência de fraude na licitação, Fantinati também registrou na peça favorecimentos pontuais de candidatos na fase de títulos do certame, em que foram aprovados parentes e pessoas ligadas ao Executivo. 

Pontos revistos
Diante da reação da população, houve revisão de pontuação – expõe o promotor, lembrando que o crime já estava materializado.

Outras fraudes
Fantinati não descarta a ocorrência de outras fraudes no certame, mas não houve como prová-las.

As ações
Diante deste cenário, o promotor buscará a responsabilização cível e criminal dos envolvidos nas irregularidades provadas, mas não buscará a anulação do resultado do concurso para preservar o direito de dezenas de pessoas que passaram por mérito.

Excluídos
Duas dezenas de pessoas, entre servidores da Prefeitura e representantes da empresa contratada para realizar o concurso, foram investigadas nesses nove meses de apurações. A maioria, porém, foi excluída do conjunto de pessoas a ser denunciado ao Judiciário.

Visita ao aterro
Da CEI do lixo, apenas o vereador Túlio Micheli apareceu para a visita técnica ao desativado aterro sanitário. O presidente da comissão, Luizinho 2 Irmãos, justificou que estava fora da cidade e mandou representante. Luiz da Farmácia, o relator, apenas faltou. 

De olho
A Prefeitura deu importância à visita. O secretário-adjunto do Meio Ambiente, Vinícius Arcanjo, não só acompanhou a visita de Túlio Micheli, deu-lhe importantes informações sobre como era o funcionamento do aterro.

Tarifa
O uso de aterro da iniciativa privada é um dos motivos do aumento da tarifa de lixo já engatilhada pela ARISB, segundo a própria agência.

Socorro!!!!
Advogado Leuces Teixeira deve procurar o PROCON do Ministério Público, nesta 4ª feira, para se queixar do aumento do diesel em todos os postos de Uberaba visitados por ele nesta terça. E, segundo ele, todos cobrando o mesmo preço pelo litro do combustível: R$ 6,99.