Vídeos de sexo em rede social: homem terá de indenizar a “ex”

A divulgação em rede social de vídeos mostrando casal de Delta mantendo relação sexual implicará em pagamento de indenização de R$ 10 mil à mulher que nele aparece. O condenado a fazer a reparação é o ex-namorado, responsabilizado pela divulgação das cenas em que ele também aparece. Episódio ocorrido em 2020.

Em recurso
A queixosa havia perdido a ação em 1ª instância, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. O acusado se defendeu afirmando que não era o autor do “vazamento” dos vídeos. Ele também afiançou que a gravação era feita de comum acordo e apenas os dois tinham acesso às imagens. Na inicial, a mulher pedia indenização de R$ 150 mil.

Credibilidade
Na sentença, o desembargador Leonardo de Faria Beraldo, relator do recurso, afirmou que “no contexto de violação da dignidade sexual, a palavra da vítima tem credibilidade, porque, em muitos casos, ela se vê impossibilitada de demonstrar que não consentiu com a violência”.

“Vingança”
Uma das testemunhas citadas na sentença disse que a cidade (Delta) toda sabia do relacionamento do casal, e que, no entendimento popular, a divulgação dos vídeos era consequência do término da relação. “A assunto na cidade era que ele iria fazer alguma coisa” – afirmou ao ser questionada.

Morte na 798
Em ação assinada pelos advogados Cláudio Fortunato e Leonardo Quirino, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais terá de pagar indenização a jovem que perdeu o pai em acidente na LMG 798, zona rural de Uberaba. A sentença é da juíza Raquel Agreli Melo, da 6ª Vara Cível.

Boi na pista
No início da noite de 8 de julho de 2019, a vítima fatal do acidente, pilotando motocicleta, foi surpreendida com a presença de um boi na pista. O choque foi inevitável e o homem morreu  no local.

Pedidos
O autor da ação pedia indenização de R$ 150 mil por danos morais, R$ 2 mil/mês até junho de 2058 e R$ 936 mil por danos materiais correspondente à expectativa de vida do pai.  As responsabilidades pelo acidente foram todas atribuídas ao DER/MG por não oferecer segurança na rodovia.

A sentença
A juiza Raquel reconheceu a omissão específica do DER, órgão que detém a obrigação de “manter as condições de operação, com segurança a conforto, das estradas de rodagem sob a sua jurisdição, incluindo fiscalização, remoção e apreensão de animais nas faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias”.

Valores
Por fim, os danos morais foram fixados em R$ 70 mil e pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração da vítima (pintor) à época, e até que o requerente complete 25 anos. Depois dessa idade, a pensão será reduzida a um terço até a data em que a vitima completaria 75 anos.

O loco!
Na Penitenciária Jacy de Assis, em Uberlândia, recorrendo a equipamento eletrônico (scanner), policiais penais encontraram seis celulares, baterias, chips, papel para cigarro e maconha no estômago de um preso.

Audiência
Constatada irregularidade administrativa no transporte de produtos saudáveis da merenda escolar no mesmo caminhão que tinha carne estragada recolhida para descarte, o promotor Eduardo Fantinati programou para o dia 28 audiência em que serão estabelecidas as penalidades para a Soluções Serviços Terceirizados.

Danos coletivos
A fornecedora da merenda escolar assumirá em Termo de Ajustamento de Conduta o pagamento de dano moral coletivo. Em seu despacho de terça-feira, o promotor Fantinati adverte a empresa que faltar à audiência levará à propositura de ação civil pública contra ela.

Conflito
Discussões sobre o desmembramento da Secretaria de Defesa Social, transformada em duas, deixaram claro que há um clima de tensão na Guarda Civil. Tanto que houve a apresentação de emenda – retirada – de Túlio Micheli, propondo que a GCM não permanecesse subordinada à Superintendência de Segurança.

Subordinação
Dizendo-se próximo da GCM, o líder do Executivo na Câmara detalhou que o desejo da corporação é ficar subordinada diretamente à prefeita, o que tem sérios inconvenientes operacionais. A própria Elisa poderia, em algum momento, ficar em situações desconfortáveis.

Aprovação
Como a coluna havia antecipado há um mês: o projeto que transforma a SDS em Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Mobilidade Urbana foi o primeiro a ser submetido ao Legislativo no contexto da desejada reforma administrativa. 

Sinalização
A extinção da remuneração do secretário-executivo do Conselho de Segurança é um claro sinal de que o tenente Weber Januário será o secretário de Segurança Pública. E, nas previsões de Túlio Micheli e Jammal, o engenheiro Ulisses Lamas deve assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana. O líder cabo Diego desconversou.

Promessa
Na mensagem do Executivo ao Legislativo, justificando as alterações, o objetivo delas é melhorar a prestação de serviços tanto na segurança pública quanto na mobilidade. O que não ocorrerá com a simples divisão da SDS. 

Autonomia
Um fator importantíssimo para a segurança seria a GCM ser autorizada a lavrar REDS.

Rede social
Para a adoção de prisão preventiva ou qualquer outra medida restritiva, o juiz pode recorrer a informações veiculadas nas redes sociais do investigado. O “sinal” verde foi dado pela 5ª Turma do STJ. Segundo os ministros, esse tipo de consulta não compromete a imparcialidade do magistrado.

Pois é!
Enquanto os trabalhadores enfrentam o “busão” lotado para ir e voltar do trabalho, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho passam a contar com 30 veículos de luxo (Lexus) para os seus deslocamentos. Uma despesa de R$ 10,39 milhões para quem paga imposto. E por uma sala VIP, no aeroporto de Brasília, a Corte pagou R$ 1,5 milhão.

Mãos leves
Ministério Público em Uberlândia recomendou à Prefeitura e à Polícia Federal que investiguem as emendas impositivas de vereadores. Um deles já está sendo acusado de uma série de crimes ao desviar mais de R$ 78 mil destinados à Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro.