Taxistas
Aprovado pelo Senado, e dependendo agora da sanção da presidente Dilma, a permissão para que os herdeiros de taxista falecido possam sucedê-lo como titulares para a exploração dos serviços. Não haverá necessidade de prévia autorização do poder concedente. Os sucessores terão de atender às mesmas exigências da outorga original.
Proibição
A proibição da venda de cigarros em bancas de revista, supermercados, lojas de conveniência e em outros locais de venda ou consumo de alimentos estará em votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na 4ª feira. E será aprovada. Proibição atingirá todos os produtos derivados do tabaco para desestimular o consumo.
Projeto de viabilidades
Sem a presença de qualquer deputado eleito por Uberaba, as discussões sobre a criação da Região Metropolitana (ou Integrada) do Triângulo Mineiro avançaram um pouco mais na sexta-feira. Foi solidificada a adesão da Região do Planalto do Araxá. Outras audiências públicas ainda serão realizadas em Patos de Minas e Ituiutaba – até setembro – e produzido projeto de viabilidade a ser apresentado à Assembleia Legislativa.
Gratuidade no transporte
Mensalmente, mais de 30% dos passageiros transportados pelos ônibus coletivos em Uberaba não pagam passagem ou pagam 50% dela. A gratuidade completa beneficia mais de 250 mil transportados, enquanto 319,8 mil bilhetes comercializados têm redução assegurada por lei. Os estudantes representam 17,83% dos passageiros. Apenas 35% dos usuários do sistema pagam a passagem em dinheiro – nas catracas – e 42% se beneficiam do vale transporte.
Impondo limites
Morador de rua não pode ter seus pertences pessoais – cobertores, alimentos e roupas – apreendidos por fiscais de Prefeitura ou policiais. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas em processo que condena a ação da Prefeitura de Belo Horizonte. No entendimento da Corte, esse tipo de repressão reduz as possibilidades de sobrevivência de quem mora na rua.
Covardia
A ação dos fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte incluía apreensão, recolhimento e destruição de objetos pessoais de quem já não tem praticamente nada. Muitas vezes com respaldo da Polícia Militar. A vedação a esse comportamento não inibe atitudes em defesa da sociedade – ressalta o Tribunal de Justiça.
Despesa
No junho, os doze juízes do Tribunal de Justiça Militar custaram R$ 743,5 mil aos contribuintes mineiros apenas com salários. Nenhum deles recebeu menos de R$ 30 mil e sete tiveram rendimentos acima de R$ 60 mil. O TJM julga exclusivamente crimes militares praticados por integrantes da PMs e bombeiros.
Alto custo
Apenas nos primeiros três meses do ano, a Justiça Militar consumiu R$ 7,1 milhões com salários. Aos salários dos treze juízes foram destinados R$ 1,1 milhão, os 79 servidores efetivos representaram despesa de R$ 2,3 milhões e os 29 ocupantes de cargos comissionados (de confiança) outros R$ 579 mil. Com 13 pensionistas os gastos chegaram a R$ 441 mil (média de R$ 11,3 mil por viúva) e a folha de 20 aposentados consumiu R$ 1,7 milhão (média de proventos de R$ 29 mil/mês).
Disputa de paternidade
Com a garantia de implantação do Olho Vivo, ainda este ano, certamente, a partir de agora, não faltarão “pais” para o projeto. Pouquíssimas foram as pessoas que estiveram engajadas de fato nas tratativas e cobranças ao Estado para que o sistema saísse do papel. Foram mais de oito anos de conversas – a maioria delas extremamente desgastante em razão de falta de ação de autoridades que poderiam ter ajudado. E como esse tipo de gente não tem vergonha, não faltará “papagaio de pirata” nas fotos da inauguração ainda não programada.
Ação
Esquema de campanha de Anderson para deputado federal já foi acionado. Prefeitos da região têm sido contatados pelo ex-prefeito, em busca de apoio. Continua prevalecendo o entendimento de que ninguém se elegerá exclusivamente com os votos de Uberaba.
Correção
Senado corrigiu erro cometido com a lei que trata das perícias oficiais, incluindo entre os peritos oficiais criminais os papiloscopistas, profissionais que atuam em processos de identificação de pessoas, inclusive por impressões digitais.
Gasoduto em discussão
Acontece hoje, em Belo Horizonte, mais uma rodada de negociações sobre a extensão do gasoduto ao Triângulo Mineiro. A implantação do projeto está esbarrando na existência de duas opções. Uma das correntes defende a construção de gasoduto de distribuição, a partir de Ribeirão Preto, e a outra quer um gasoduto de transporte, saindo de São Carlos. O impasse quanto à classificação da obra atrasa o projeto. Encontro desta 2ª feira reunirá autoridades federais e estaduais. Paulo Piau estará presente.
Uma e outras
Têm aumentado as queixas de profissionais de saúde de outras categorias contra alguns médicos do HC/Clínica Civil. Problemas de relacionamento.// Reação da Nasman exige que a Libertas entre em detalhes do empréstimo que diz ter sido feito pela Prefeitura à empresa de engenharia.// Ranking das melhores e das piores Faculdades de Direito do País feito em cima exclusivamente do resultado do Exame de Ordem não faz justiça. Escola com um único candidato, por fim aprovado, fica com 100% de aproveitamento. Isso não é critério justo de avaliação de desempenho.
"O homem é do tamanho dos seus sonhos.”
(Fernando Pessoa)
