Ao iniciar a prestação de serviços de coleta de lixo em Uberaba, o Consórcio S não cumpriu cláusula do caderno de encargos: os caminhões não eram zero quilômetro. Um breve comentário sobre isso está na nova análise feita pela ARISB para autorizar reajuste na tarifa de lixo requerido pela empresa. E novamente sob consulta popular.
Exclusão
A Agência Reguladora Intermunicipal do Saneamento Básico, diante do verificado, descartou o item na sua avaliação do desempenho da empresa. Mas, deixou registrado que os serviços foram iniciados com descumprimento da obrigação. E não apenas os veículos deveriam ser 0 Km no início da coleta, mas todas as máquinas e equipamentos do sistema, no entendimento da ARISB.
Tempo máximo
Citou ainda a ARISB que a frota de 0 km do primeiro ano de contrato terá de ser renovada de cinco em cinco anos. Dos dezesseis caminhões que prestam serviços a Uberaba, conforme relação enviada à agência pela própria concessionária da coleta de lixo, dois foram fabricados em 2014, um em 2017, dez em 2021 e três em 2022.
Outros indicadores
A agência também eliminou da análise de indicadores o cumprimento de metas de redução dos resíduos orgânicos destinados ao aterro, de captação de gases para queima ou aproveitamento energético e também da coleta seletiva. Ocorre que inexiste parâmetro de avaliação desses itens para o primeiro ano. A meta inicial está prevista para o final do 5º ano de concessão.
Aprovação
No geral, excluídos estes detalhes expostos e que não mereceram análise nem interferiram na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo, a agência reguladora aprovou a prestação dos serviços pelo consórcio.
Ipserv perde
As contratações de celetistas pela Prefeitura representaram perdas de R$ 33 milhões 323 mil 969 ao IPSERV em contribuições que deixaram de ser recolhidas aos cofres do instituto somente em 2024. Naquele ano, os gastos do município com contratados somaram mais R$ 119 milhões. Os cálculos são da Félix Consultoria.
Outro destino
As contribuições patronais e dos servidores celetistas vão para o INSS.
Vai recorrer
Thiago Mariscal recorrerá da sentença do juiz José Paulino de Freitas Neto que o condenou a pagar indenização de R$ 16 mil a Elisa Araújo e outros R$ 10 mil à Sociedade Educacional Uberabense (SEU), administradora do Hospital Regional e das Unidades de Pronto Atendimento. A disposição de recorrer foi antecipada pela advogada Taciana Alves Ferreira.
A denúncia
Originariamente, a ação contra Mariscal foi proposta pela SEU, representada pelos advogados Diogo Augusto Debs Hemmer e Noema Henriques Debs. Consequência de vídeos e lives produzidos pelo agora vereador considerados disseminadores de informações inverídicas e ofensivas contra o sistema de saúde.
Litisconsorte
Representada pelos mesmos advogados da SEU, Elisa entrou na ação como litisconsorte, acusando Mariscal de atribuir a ela fatos e condutas inverídicas e caluniosas. Considerou-se ofendida em sua honra subjetiva com prejuízos à sua imagem pública.
Passou da conta
Ao processo foram juntados diversos vídeos feitos por Mariscal. A análise das suas falas sobre episódios na área da saúde concluiu elas excederam o direito à liberdade de expressão.
Exagero
Os autores da ação judicial queriam também a condenação do vereador ao pagamento de R$ 40 mil de indenização às instituições por danos morais coletivos. Juiz José Paulino não encontrou motivos para isso e indeferiu o pedido.
Doação
Nesta sexta-feira, o reitor Marcelo Palmério, que fala pela SEU, disse que, mantida a sentença, a instituição doará os R$ 10 mil da indenização às ações solidárias do grupo de voluntários do Hospital “Mário Palmério”.
Antidrogas
Há dois anos, a pedido, o Conselho Municipal Antidrogas submeteu à Prefeitura anteprojeto de sua regulamentação. A sensação é de que esteja adormecido em alguma gaveta. Entre os desejos dos conselheiros estão transformar o Comad em órgão deliberativo e a criação de uma secretaria para a prevenção e o combate às drogas ilícitas.
Reajuste
Em Araxá, os servidores municipais (da ativa e aposentados) terão seus salários aumentados em 7% e o tíquete alimentação passará de R$ 650 para R$ 770.
Aviso prévio
Em decisão que vale para todo o País, o Conselho Nacional de Justiça está determinando que, ocorrido o trânsito em julgado de uma condenação para ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, a pessoa seja previamente intimada para dar início ao cumprimento da pena. E não ser presa sem qualquer comunicação anterior.
Descumprindo
Desde 2022 existe resolução do CNJ neste sentido, mas ignorada. A Defensoria Pública do Ceará entrou em cena pedindo providências e foi atendida.
Colaborando
Sem mandato desde o início de 2023, nem por isso Franco Cartafina tem deixado de “garimpar” recursos para a saúde em Uberaba. No ano passado, ele conseguiu mais de R$ 4 milhões para o setor junto aos deputados dr. Frederico, Ana Paula Leão, Nely Aquino e Greyce Elias. Todos eles constam na relação da edição anterior da coluna.
Marcha lenta
Diz nota da Prefeitura que a Seds esteve reunida com os promotores da área da Infância e da Juventude, Fernanda Fiorati (a coordenadora regional) e Diego Aguillar, e foi abordada a necessidade de sede própria para cada Conselho Tutelar, em sua região de atuação. A bem da verdade, isso vem sendo cobrado à secretaria desde o ano passado.
Estrutura
Mas, também é real que o atendimento implicará em aumento de gastos, pois, há tempos, os conselhos compartilham a mesma estrutura e haverá necessidade de oferecer condições de funcionamento a cada um deles de forma independente. Se um carro atende a todos, serão precisos três, por exemplo.
Recusado
Mãe chamou a PM à Escola Geraldino Rodrigues da Cunha para denunciar que recusaram a matrícula do seu filho, menor de idade, oriundo de outro estabelecimento de ensino. Motivo: estar notificado para iniciar o cumprimento de medida socioeducativa. Caso já chegou também ao balcão da Vara da Infância e da Juventude.
Festival da Paz
Dentro do Festival da Paz Chico Xavier, no memorial que leva o nome do médium, a atração das 10h30 deste sábado é a exibição do documentário “Chico Xavier – suas pegadas em Uberaba”, da jornalista Evacira Coraspe. Lotação prevista de 240 pessoas.
