Dez anos depois das primeiras investigações provocadas pelas suspeitas que contra ele pesavam, o promotor de Justiça Fábio Guedes foi condenado por improbidade pelo juiz João Ecyr Mota, de Uberlândia. Entre as sanções estão a perda da função pública e a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres do Estado.
Esquema
Promotor, que ainda pode recorrer, é acusado de instaurar procedimentos (investigações e ações civis públicas) contra empresários e indicar aos investigados a advogada Vera Mendes para defendê-los, Em um dos casos, multa de R$ 500 mil foi transformada em TAC e os honorários da advogada ficaram em R$ 80 mil.
Divisão
Segundo consta do processo, Fábio Guedes, que era o promotor do Meio Ambiente em Uberlândia, recebia parte dos honorários auferidos pela advogada.
Sentença
A sentença do juiz João Ecyr é de terça-feira e inclui o pagamento de multa de R$ 1,4 milhão pelo promotor mais R$ 800 mil por dano moral coletivo e ainda suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A advogada Vera sofreu as mesmas sanções pecuniárias.
Esteve aqui
No início de sua carreira, o promotor Fábio Guedes esteve lotado em Uberaba. De Uberaba ele foi transferido para Uberlândia, ainda nos anos 80.
Receitas
Entre janeiro e julho, as receitas correntes da Prefeitua atingiram 63% da previsão anual de R$ 2,7 bilhões. Em sete meses elas somaram R$ 1,5 bilhão. O recolhimento de impostos, inclusive o IPTU, taxas e contribuição de melhoria contribuiram com mais de R$ 1,1 bilhão.
Dívida ativa
Campanha de regularização de dívida ativa não surtiu o efeito desejado até o mês de julho. Foram recuperados menos de 16% do dinheiro em mãos dos contribuintes inadimplentes (R$ 2,088 milhões de R$ 13,5 milhões), de acordo com os dados levantados pela Fêlix Consultoria.
Iluminação
Para fazer a manutenção e expandir a rede de iluminação pública em LED, a Prefeitura arrecadou, de janeiro a julho, R$ 33,2 milhões em taxa de iluminação (principal). A previsão anual é de R$ 57 milhões.
Outro viaduto
Projeto apresentado por Elisa a moradores do Maracanã, esta semana, não tem qualquer relação com o viaduto projetado pela ANTT para o entroncamento das BRs 050 e 262, de congestionamento diário. O da ANTT será mesmo executado pela Ecovias.
Olho no futuro
Nas projeções da Prefeitura, a população do outro lado da Uberaba dividida pela rodovia será de cerca de 23 mil pessoas em poucos anos, em razão da construção de imóveis na região Sul. Diante dessa perspectiva, a Secretaria de Defesa Social fez a projeção de um outro viaduto naquela região, na av. Adail Gomes Ferreira.
Sem foto
O ativista social Branco do Povo, que tem ajudado na organização de manifestações dos moradores do Maracanã pelo solução do problema viário do entroncamento, participou da reunião com a chefe do Executivo. E, segundo ele, não permitiram fotografar o projeto, que seria, por enquanto, um anteprojeto.
Merenda escolar
O transporte de alimentos para a merenda escolar no mesmo caminhão com carne estragada configura irregularidade administrativa – diz manifestação do promotor Eduardo Fantinati ao término da investigação da irregularidade flagrada e denunciada pelo vereador Túlio Micheli, em junho do ano passado.
Descarte
A carne estragada havia sido devolvida por escola no momento do recebimento de novos produtos da merenda. Produto foi apreendido e descartado pela Vigilância Sanitária, também acionada pelo vereador.
Danos morais
Procedimento instaurado pelo Ministério Público resultará em TAC com o pagamento de indenização por dano moral coletivo pela Soluções. O valor ainda não estava definido no início da noite desta 4ª feira. A Prefeitura não teve culpa no episódio.
Indenização
A responsável pela merenda e o transporte deve pagar indenização por danos morais coletivos.
Acordo
Em outra investigação, também referente à merenda escolar, a mesma Soluções Serviços Terceirizados e a Prefeitura, responsabilizadas por procedimentos falhos, assinarão Termo de Ajustamento de Conduta. Apuração foi iniciada pelo promotor José Carlos Fernandes e concluída por seu substituto na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A definir
Os termos do TAC ainda não são conhecidos, mas é certo que a Secretaria de Educação terá de melhorar a sua fiscalização.
Vans rurais
Ellen Miziara disse na sessão da Câmara desta 4ª feira que não recebeu todas as respostas que requereu à Prefeitura/Semed sobre irregularidades denunciadas sobre o transporte escolar rural.
Superfaturamento
No pacote de situações levadas ao conhecimento da administração pela vereadora está a denúncia de que estaria havendo aumento indevido da quilometragem rodada por Vans da Ghati, a prestadora do serviço. As outras se referem a veículos circulando irregularmente.
Assédio moral
Novamente surgem denúncias de assédio moral em escola do município. A denunciada agora é a do Bairro de Lourdes.
Emocionada
Ao se despedir temporariamente dos colegas, a vereadora Rochelle Bazaga foi às lágrimas. De muitos deles, ela, que está à espera da filha (Lara), ouviu rasgados elogiosos sobre a importância do trabalho que faz enquanto integrante do Legislativo.
Desassossego
Telefone celular apreendido pela Polícia Civil em uma das suas operações tirou o sossego de duas ou três pessoas. Sabem que falaram muito mais do que deviam. Só não sabem se as conversas estavam armazenadas e se foram vistas.
Volta do kart
A Associação de Kart e Arrancada de Uberaba, com a autorização da Prefeitura referendada pela Câmara, reativará o Kartódromo “Ayrton Senna”, criado na administração Luiz Guaritá por ocasião da implantação da Univerdecidade, e há anos abandonado. Quem “costurou” o acordo foi o vereador Ismar Marão.
Uai, sô!
Codau contratou a CDL para a prestação de serviço de informações junto ao SERASA, SPC e outras empresas que reúnem dados de crédito.
Exclusão
Autorizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social a exclusão de dez entidades e OSC, inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, mas não no próprio conselho. São elas: Associação Missionária Evangelista, Associação dos Voluntários do Hospital de Clínicas, Associação Missionária Vida e Luz, Casa Renascer, Casa Claridade, GRAU, Instituto Daniel Franco, Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social, Projeto Cáritas e Raios de Sol.
