ANP avalia mudanças nas regras do gás de cozinha

Estudo
O jornal Valor Econômico destacou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda medidas que podem mudar ou permitir novos modelos de negócio com o gás de cozinha, como a recarga parcial de botijões, o chamado “refil de GLP”, e a possibilidade de que uma empresa possa encher recipientes de outras marcas. As duas práticas hoje são vedadas. 

Temor
O gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido em botijões de 13 quilos está presente em cerca de 90% dos lares brasileiros. Segundo o Valor Econômico, as mudanças em estudo, porém, levantam temores no mercado. Empresas do setor avaliam que as medidas podem trazer insegurança para investimentos na cadeia logística, aumento de preços e possível infiltração do crime organizado.

Recarga 1
A ANP discute a viabilidade da recarga parcial dos botijões; enchimento de recipientes de outras marcas; o rastreamento dos botijões, hoje inexistente; o envase em instalações mais próximas ao consumidor, e a liberação do uso do GLP para atividades como aquecimento de piscinas, caldeiras e uso em motores.

Diferença
O “refil de GLP” é um modelo diferente do atualmente praticado. Hoje, um consumidor de GLP compra um botijão e, quando o gás acaba, liga para a revenda, que troca o recipiente vazio por um cheio. O botijão vazio segue para a base de uma distribuidora, fora de centros urbanos, que o analisa e, em caso de danos, o descarta.  

Recarga 2
Se o modelo de recarga for liberado, o botijão é recarregado em máquinas específicas e retorna ao mercado. As distribuidoras também trocam entre si os recipientes que pertencem às outras marcas.

Arrecadação
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o segmento arrecada R$11 bilhões em ICMS por ano e opera uma estrutura logística com mais de 130 milhões de botijões em circulação. São 189 bases de recarga de 19 distribuidoras autorizadas. 

Proposta
Pela proposta em debate na ANP, a recarga ocorreria em bases remotas e o consumidor pode pedir uma quantidade de GLP de até 13 quilos ou um valor em reais, semelhante a postos de combustíveis.

Estudo
O Sindigás encomendou estudos sobre os efeitos das mudanças regulatórias. Em um deles, feito pela Ecoa Consultoria, a conclusão é de que o envase parcial e a venda de botijões sem atrelar às marcas pode resultar numa perda de arrecadação de quase R$800 milhões em impostos. Em outro, realizado pela USP, o risco é de infiltração do crime organizado no segmento.

Harmonização
Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil.

Participações
O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da ANP e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.

Foco
A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. 

Previsibilidade
A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.