ANP quer barrar novo monopólio no mercado de gás natural

Proposta
A Agência Eixos destacou que a proposta de Gas Release apresentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê a criação de limites máximos de volume por comprador, para evitar novas concentrações no mercado brasileiro de gás natural.

Minuta
A minuta de resolução que institui o programa de desconcentração do mercado de gás também traz diretrizes gerais para os leilões de gás da Petrobras; traça critérios para precificação da molécula a ser ofertada e para habilitação de participantes.

Diretrizes
Além de estabelecer diretrizes para a cessão simultânea da capacidade de transporte associada ao volume liberado (o capacity release) e prever o Gas Release como instrumento permanente de combate à concentração do setor.

Nota
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou nota comentando a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis sobre o Gas Release.

Positivo
Para a Abegás, a diretoria da ANP tomou uma decisão positiva para o setor: a abertura de consulta pública para regulamentar o Gas Release. “Ao submeter a minuta de resolução e o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) a uma consulta pública de 45 dias e a uma audiência pública, a ANP cumpre de forma exemplar seu papel como reguladora autônoma e independente, promovendo transparência e ampla participação social”, comentou a Abegás.

Debate
Para a Abegás, o debate sobre a desconcentração da oferta é extremamente oportuno para desenvolver um mercado de gás mais aberto, dinâmico e com preços mais competitivos para todos os consumidores.

Oferta

A associação entende que ter múltiplos ofertantes é essencial para que o mercado acesse condições comerciais alinhadas ao interesse da sociedade.

Metas
A Abegás sugere a adoção do HHI (Índice Herfindahl-Hirschman) para cada região como um excelente parâmetro para o desenho do programa.

Respeito
Para a Abegás, é fundamental que a implementação do Gas Release respeite as especificidades de cada elo da cadeia e de cada mercado regional, já que as distribuidoras possuem necessidades distintas.

Foco
Na visão da associação, o sucesso real do programa depende da sua capacidade de efetivamente ampliar a oferta de gás no mercado.

Competição
A Abegás entende que a prioridade deve ser fomentar a concorrência direta entre ofertantes. É isso o que permitirá diversificar as metodologias de correção de preço, deixando de se limitar à indexação ao Brent, que hoje não reflete a realidade da produção nacional e prejudica a competitividade do energético.

Compromisso
Na nota, a Abegás reafirmou seu compromisso em colaborar ativamente com o debate regulatório para a construção de um mercado de gás natural forte, líquido e acessível, impulsionando o desenvolvimento econômico e a transição energética do Brasil.